10% da RCB para a saúde, por Jurandi Frutuoso

Artigo do secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, publicado no Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania.

Estudos internacionais mostram que o mundo se debate tentando encontrar fórmulas que revertam a tendência de agravamento da crise dos sistemas de saúde, provocada pela mudança do perfil demográfico e epidemiológico, o incremento acelerado de novas tecnologias, a “desresponsabilização solidária” dos entes envolvidos (profissionais, usuários e gestores) e o desequilíbrio ecológico crescente.

O Brasil tenta aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), o problema é que, apesar das respostas oferecidas pelo sistema em pouco mais de duas décadas de existência, o subfinanciamento drástico compromete sua evolução e o impede de cumprir os princípios constitucionais da universalidade, da integralidade e da equidade. No Brasil, a saúde é subfinanciada!

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde[2] ,o Brasil compromete 8,4% do PIB com saúde, mas apenas 43% do percentual total é gasto público, um dos mais baixos do mundo; do orçamento público, apenas 5,9% são gastos com saúde (igual à média da África); os gastos privados já somam 56,4% do gasto total num sistema que pretende-se universal e gratuito. A União, que em 1993 era responsável por 72% dos gastos públicos com saúde, em 2008 respondeu apenas por 43,5%, enquanto estados e municípios somados respondem por 56,2%.

A Emenda Constitucional nº 29, regulamentada pela Lei nº 141/12 definiu que estados e municípios deveriam destinar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas com saúde, mas foi incapaz de definir 10% das receitas correntes brutas (RCB) da União para o mesmo fim, frustrando a expectativa de milhões de brasileiros. Sem alternativa, várias entidades, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), criaram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), com o objetivo de coletar 1,4 milhão de assinaturas (1% dos eleitores do país, no mínimo, em cinco estados) para dar entrada no Congresso Nacional em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabeleça essa obrigação.

O Saúde + 10 afirma que: todo dinheiro que o governo usa sai do bolso do povo; o povo tem o direito de dizer onde quer que o dinheiro seja usado; o dinheiro que o governo destina para a saúde é pouco; e o governo federal precisa investir mais e melhor no SUS. Por fim, afirma que 10 % da RCB é o mínimo que a União deve colocar no SUS para melhorar a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

Os gestores têm a obrigação de qualificar a gestão. É fato, mas com (sub) financiamento agredindo a racionalidade responsável para um setor vital ao desenvolvimento do país, é impossível fazê-la e insensato calar.

10% das RCB já! Sua assinatura fortalece a saúde do Brasil.

[1]Médico Sanitarista / Secretário Executivo do CONASS / Conselheiro Nacional de Saúde / Ex-Secretário de Estado da Saúde do Ceará.

[2]Estadísticas Sanitárias Mundiales 2012. Organização Mundial de Saúde. Disponível em: http://www.who.int/gho/publications/world_health_statistics/ES_WHS2012_Full.pdf. Acesso em 15 de julho de 2012.

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