Acre

Gemil Salim de Abreu Junior

Secretário de Estado de Saúde do Acre

Gemil Salim de Abreu Junior

 

 

 

Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE

 

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre é uma instituição pública, criada pela primeira Constituição do Estado e promulgada pela Assembléia Legislativa em 1º de março de 1963. Sua sede atualmente está situada à rua Benjamin Constant, n° 830, centro – cep: 69.908-520.

Na organização do governo proposta pela constituição, ficou estabelecida a criação da Secretaria de Saúde e Assistência Social do Estado do Acre. O artigo tratava da saúde estabelecendo que: “Ao Estado cabe zelar pela saúde e bem estar da população, prestando assistência à maternidade, à infância e para os que não dispuserem de recursos à assistência médico-hospitalar gratuita”.

Em 13 de janeiro de 1999, por meio da Lei Complementar n°63 determina no seu art.5, alínea b, que a Secretaria de Saúde e Assistência Social do Estado do Acre seja nomeada Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento. Já em 2002, em 31 de dezembro, por meio de uma nova Lei Complementar n°115, art.76, transforma a Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento na atual Secretaria de Estado de Saúde.

Hoje, conta com um grande número de profissionais especializados na área de Saúde. De acordo com o Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, competência junho de 2009, são74 unidades, entre centros, postos e hospitais, distribuídos nos 22 municípios do Estado, que prestam assistência aos cidadãos garantindo o direito à Saúde conforme está estabelecido no artigo 196 da Constituição de 1988.

A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1998).

 

Rua Benjamim Constant, 830 – Centro

Rio Branco/AC.

CEP: 69908-520

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