Atenção Primária à Saúde passa a contar com Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19

O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (01/06), no Diário Oficial da União, uma portaria que institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional

Entre os objetivos destes centros estão a identificação precoce de casos suspeitos; a realização de atendimento presencial para os casos que necessitem, utilizando método fast-track de atendimento na Atenção Primária quando em casos de identificação de necessidade de tratamento imediato, estabelecimento do potencial de risco e presença de agravos à saúde ou grau de sofrimento, além de contribuir com a realização do monitoramento remoto e presencial das pessoas em situação de isolamento domiciliar, com especial atenção às pessoas que estão em grupos de risco, e às pessoas que apresentem piora em seu estado de saúde.

A responsabilidade de estruturação destes espaços será da gestão municipal ou distrital em áreas das comunidades e favelas e deverão funcionar em locais de fácil acesso à população, como estabelecimentos de saúde, equipamentos sociais ou pontos de apoio que possuam espaço adequado e estrutura mínima com condições sanitárias, resguardadas as diretrizes básicas de biossegurança e privacidade necessárias a cada tipo de atendimento ofertado.

A portaria também estabelece critérios em relação ao incentivo financeiro para custeios destes centros, a ser feito mensalmente e condiciona o seu recebimento a critérios como a solicitação de credenciamento temporário pelo municípios e Distrito Federal, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde,  publicação de Portaria de credenciamento temporário pelo Ministério da Saúde e cumprimento dos requisitos estabelecidos pela normativa.

Já em áreas de comunidades e favelas o incentivo financeiro federal adicional per capita tem como finalidade incentivar a atualização de dados de cadastro de pessoas que vivem nestas áreas, principalmente as que integram grupos de risco, a fim de subsidiar os serviços de busca ativa e monitoramento remoto; custear as medidas necessárias para que as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) tenham dados atualizados da população, a fim de serem identificados precocemente os casos de síndrome gripal; apoiar a implantação de medidas de comunicação nas comunidades e favelas para divulgação de informações sobre a Covid-19 e orientações sobre canais de atendimento do Ministério da Saúde disponíveis para as pessoas com sintomas, como o Disque Saúde-136, entre outros.

Acesse aqui a portaria que entra em vigor hoje, com efeitos a partir da competência financeira maio de 2020.

Ascom Conass

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