Evento acontecerá amanhã (10), às 9h, no Centro de Convenções, em Brasília
Amanhã (10), o “Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10”, realizará um ato em prol do aumento dos recursos destinados pelo governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é coletar um milhão e meio de assinaturas para que o pleito de que a União repasse 10% de suas receitas correntes brutas para o SUS seja considerado Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do Ficha Limpa.
Criado há um ano, o movimento conta com o apoio de mais de 100 entidades que se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade.
A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada sem contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei estabelece que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os 10% pleiteado pelo movimento representa um incremento de aproximadamente R$43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais. A campanha já colheu mais de um milhão de assinaturas.
Também no dia 10 de julho haverá o lançamento da minuta do Projeto de Lei, elaborada conjuntamente entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O ato político que marca o Dia Nacional de Coletas de Assinaturas contará com as presenças dos presidentes da Câmara e do Senado Federal e demais representantes legislativos. Será durante o XXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), amanhã, a partir das 9h, no Centro de Eventos Ulysses Guimarães em Brasília.