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CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 19

conassDocumenta19A realização da Audiência Pública convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, teve por objetivo debater questões essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à prestação de seus serviços à população, a fim de subsidiar a análise e o julgamento dos processos que versam sobre o direito à saúde, materializados em Agravos Regimentais, Suspensões de Tutela Antecipada ou Suspensões de Segurança.

A iniciativa propiciou rica discussão em diferentes segmentos da sociedade civil, ouvindo-se, no curso da Audiência Pública, 50 especialistas entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do SUS.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), entidade que congrega todos os Secretários de Saúde dos estados e do Distrito Federal, trabalhou intensamente os diferentes temas propostos para discussão, o que resultou no trabalho aqui apresentado na forma de CONASS DOCUMENTA, elaborado a partir dos marcos normativos, da revisão bibliográfica, da vivência cotidiana de técnicos e gestores do SUS e da experiência internacional. As posições defendidas pelo CONASS – e também pelos demais gestores do SUS – não têm o escopo de cercear direitos. Ao contrário, buscam garanti-los a todos, de forma veemente, com equidade e com justiça, respeitadas as questões éticas e legais, a fim de promover a saúde coletiva e o fortalecimento do SUS.

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CONASS DOCUMENTA

CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 29
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 28
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 27
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 26
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 25
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 24
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 23
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 22
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 21
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 20
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 19
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 18
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CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 01

COLEÇÃO PARA ENTENDER A GESTÃO DO SUS 2011

LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS
SAÚDE SUPLEMENTAR
CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE
REGULAÇÃO EM SAÚDE
GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO SUS
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PARTE 2
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PARTE 1
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
O FINANCIAMENTO DA SAÚDE
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COMPREENDENDO O SISTEMA DE SAÚDE PARA UMA MELHOR GESTÃO
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