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CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 30

O CONASS reconhece a importância do Direito Sanitário, o que é evidente em suas manifestações públicas e produções técnico-científicas.

Contudo, é dever chamar a atenção para a abrangência do conjunto normativo que refere o direito à saúde, não sendo admissível sua redução ao fenômeno da judicialização. Com esse pensamento e considerada a necessidade de se especializarem técnicos e advogados públicos da gestão estadual, de modo a capacitá-los nos aspectos da política de saúde, para atuarem pelo SUS, junto à administração, aos tribunais, defensorias, Ministério Público ou quaisquer outras esferas, o CONASS estabeleceu parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), a fim de oferecer curso de especialização em Direito Sanitário, pela modalidade de ensino à distância.

O curso contou com a expertise do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fiocruz Brasília e da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS), que atuaram em consonância com as necessidades e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta de vanguarda favoreceu as condições de ensino-aprendizado de aproximadamente 160 profissionais, de diferentes áreas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e também das procuradorias dos estados, de forma a propiciar a observação e a compreensão dos indicadores de saúde, a percorrer todo o arcabouço legislativo e normativo do SUS – desde a Constituição até seus atos administrativos, para ao final propor, no âmbito da Educação Permanente, o fortalecimento da política pública de saúde, a partir de estratégias territorialmente identificadas.

É necessário destacar que a Educação Permanente em Saúde (EPS) é, ao mesmo tempo, um conceito e uma estratégia. Efetua relações orgânicas entre o ensino e o serviço, a docência e a atenção à saúde, o trabalho e a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social. É, portanto, uma estratégia político-pedagógica que favorece a transformação de conceitos e práticas. A EPS reconhece o caráter educativo do trabalho, porque entende o trabalho como lugar de problematização.

A aprendizagem acontece no trabalho, a partir dos problemas enfrentados no seu contexto, centrada na resolução dos problemas. A valorização do trabalho como fonte de conhecimento tem relação direta com o conceito de aprendizagem significativa. A aprendizagem significativa considera conhecimentos e experiências, acontece a partir da problematização do processo de trabalho, ora para responder a uma pergunta, ora para produzir um novo conhecimento a partir do diálogo com o que já se sabia.

A EPS reconhece o caráter educativo do próprio trabalho, concebido não apenas no sentido instrumental, mas como espaço de problematização, diálogo e construção de consensos. Isto porque conhecimento não se transmite, se constrói desde as dúvidas e questionamentos das práticas, baseadas em determinado contexto. A EPS é um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a formação dos profissionais e os princípios e diretrizes do SUS.

Na medida em que este CONASS DOCUMENTA 30 constitui-se em fonte de pesquisa, especialmente para a Educação Permanente, cabem duas importantes considerações. A primeira é que a Educação Permanente se faz necessária para todos os profissionais inseridos no sistema de saúde, pois somente com a ampliação do conhecimento é possível o enfrentamento dos desafios postos ao SUS. A segunda é que é missão do CONASS promover a informação e a difusão de conhecimento sobre o SUS, buscando tanto a produção do saber quanto a inovação para a gestão em saúde.

Nesse contexto, o presente livro disponibiliza para acesso livre e desembaraçado – seja por sua versão impressa ou eletrônica – os trabalhos finais do mencionado curso, com o intuito de difundir esta experiência singular possibilitando aprimoramento da gestão e a cooperação técnica entre SES.

 

Arquivos anexos:

Anexo – Políticas Públicas

Anexo – Recursos Humanos e Gestão do Trabalho

Anexo – Elaboração e Gestão de Projetos de Educação Permanente em Saúde no contexto do SUS

Anexo – Direito Administrativo Sanitário I

Anexo – A Mediação Sanitária como alternativa viável aos conflitos ocorridos no âmbito das políticas de saúde no Brasil

Anexo – Planejamento, Gestão e Avaliação de Políticas Públicas em Saúde

Anexo – Direito Administrativo Sanitário II

Anexo – Direito Administrativo Sanitário III

Anexo – Orçamento Público no Brasil

 

Projetos de intervenção:

Projeto de Intervenção – Amazonas

Cleomar Dias da Função, Rodrigo Otávio Lobo da Silva Costa e Silvya Nascimento das Neves

Projeto de Intervenção – Mato Grosso do Sul

Cibelle Gonçalves da Silva, Fábio Jun Capucho, Ivanildo Silva da Costa, Juliana Nunes Matos Ayres e Lígia Fernandes Lima Nantes

Projeto de Intervenção – Roraima

André Nentwig Silva, Andreia Cristina Silva Rocha, Gisele Cristina Carneiro Mesquita, Jamille Rodrigues Pimentel,Luciana Tolêdo Lopes, Maristela Veiga dos Santos, Renée Moita Porto e Thamara Saldanha Jorge

Projeto de Intervenção – Paraíba

Cercina Teixeira de Carvalho, Filipe Dutra, Kassandra Batista Marques de Albuquerque, Marcela Bethulia Casado e Silva , Thalita Mendes Diniz e Thiago Nunes Abath Cananéa

Projeto de Intervenção – Maranhão

Alexandre Belchior Silva Júnior, Carlos Henrique Falcão de Lima, Celestino Pezzatto Júnior, Janikele Galvão Ferreira, Janyr Carvalho de Araújo, Lídia Cunha Schramm e Marina do Nascimento Sousa

Projeto de Intervenção – Rio Grande do Norte

Anne C. de Queiroz Diógenes, Gustavo Soares de Araújo, José Kleber Azevedo Diniz, Kalyne A. C. Moreira de Paiva e Suzane Kelly Borba Dias

Projeto de Intervenção – Ceará

Denila da Silva e Oliveira, Ilka Mendes da Costa e Josete Malheiro Tavares

Projeto de Intervenção – Paraná

Anderson Ken Iti Higashiyama, Andre Luiz Prado Carvalho, Antonio Domingues da Silveira, Evanilde da Silva Rizzieri, Eudes Cavallari Júnior, Leonardo Di Colli, Roberto Amatuzzi Franco e Willian Mól de Souza

Projeto de Intervenção – Minas Gerais

Jéssica Elaine Samora e Vanessa da Silva Brito Wardil

Projeto de Intervenção – São Paulo

Josineide do Nascimento Gomes e William Svet Bueno

Projeto de Intervenção – Rio de Janeiro

Érica Costa Gall, Éverton de Oliveira Bastida, José Ribamar Costa, Júlia Solano de Castro, Nádia Amaral, Tatiana Rosa Soares e Thamiris Aló Maia

Projeto de Intervenção – Acre

Karoline Lameira, Ráicri Barros de Oliveira, Rodrigo Galgani Lopes de Castro, Thatiana Cristina Rodrigues Lima e Thiago Mendes Fontenele

Projeto de Intervenção – Espírito Santo

Andreza Del Fiume Silva, Marilene Ferreira de Souza e Orlei Amaral Cardoso

Projeto de Intervenção – Pará

Débora Francisca da Silva Jares, Joana Célia de Sousa Costa, Janara Alexandre Nunes e Terezinha de Jesus Moraes Cordeiro

Projeto de Intervenção – Bahia

Diana Guadalupe Macedo Licona, Elisa Reis Humildes, Gabrielle Pissutti Pires Sampaio, Halison Oliveira Marques de Sousa, Kamayura Ribeiro Freire de Carvalho, Luan Diego Melo Pereira da Costa, Raísa Ribeiro Cabral de Mattos, Rogério Moura Bastos e Viviane Chicourel Hipólito Rodrigues

Projeto de Intervenção – Santa Catarina

Gisele Serafim Cardoso dos Santos, Janaina Conceição Deitos e Ledronete Silvestre

Projeto de Intervenção – Alagoas

James Von Meynard Theotonio Costa, Lilian Maria Nunes Silva, Lucas de Góes Gerbase e Robson José da Silva

Projeto de Intervenção – Goiás

Clébia Borges Sales, Diogo Paschoal Lemos, Edilberto Alexandre Silva Machado, Erenice dos Santos e Oldair Marinho da Fonseca

Projeto de Intervenção – Rio Grande do Sul

Gisele de Jesus Silva, Iana Caroline Dapper Kensy, Jéssica Camila de Sousa Rosa, Joseara Freitas da Cunha, Kellen Cristina Corrêa de Camargo Vendel, Lisiane Rodrigues Alves, Rodrigo Menegat do Amaral e Stella Maria Feyh Ribeiro

Projeto de Intervenção – Sergipe

Evandro da Silva Galdino, Joélia Silva Santos, Marcelo Aguiar Pereira, Max de Carvalho Amaral e Patrícia Gabriela Paim Moraes

Projeto de Intervenção – Pernambuco

Amanda Rebeca Morais Emery Costa, Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, Cristina Câmara Wanderley Queiroz, Geraldo Jorge Filho e Giovana Andréa Gomes Ferreira

Projeto de Intervenção – Tocantins

Eliane Grossmann, Elizangela Braga Andrade, Gábia Gerciann Vieira Oliveira Santos, Ícaro Lins Frutuoso, Nardilane Vieira Mamede, Tatiane Toledo dos Santos e Thiago Borges Silva

Projeto de Intervenção – Mato Grosso

Elaine Monerato Coelho, Fabiano Alves de Souza, Marly Akemi Shiroma Nepomuceno e Rosana Souza Duarte

Projeto de Intervenção – Distrito Federal

Elizabete Abreu Vieira, Gracilene Rodrigues de Araújo, Lidiane Carvalho Cavalcante, Luanna Mary Batista Vilas Boas, Marcos Marinho Cardoso, Meire Aparecida Lopes Machado, Paula dos Anjos Gonçalves da Silva, Rachel Caroline Rodrigues da Silva e Wendel Barros de Medeiros

Projeto de Intervenção – Piauí

Antônio Marcos Gonçalves de Oliveira, Gutemberg Geraldino da Silva, Mara Adriana Oliveira de Carvalho, Maria Júlia Menezes Bezerra Santos e Paulo Villas Bôas

Projeto de Intervenção – Rondônia

Caio Adriel Avanso e Cristina Mabel do Nascimento

Versões disponíveis

Versão PDFePub

CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 30

REVISTA CONSENSUS

EDIÇÃO 28 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2018
EDIÇÃO 27 – ABRIL, MAIO E JUNHO. DE 2018
EDIÇÃO 26 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO . DE 2018
EDIÇÃO 25 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2017
EDIÇÃO 24 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2017
EDIÇÃO 23 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017
EDIÇÃO 22 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2017
EDIÇÃO 21 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2016
EDIÇÃO 20 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2016
EDIÇÃO 19 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2016
EDIÇÃO 18 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016
EDIÇÃO 17 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2015
EDIÇÃO 16 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2015
EDIÇÃO 15 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2015
EDIÇÃO 14 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2015
EDIÇÃO 13 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2014
EDIÇÃO 12 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2014
EDIÇÃO 11 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2014
EDIÇÃO 10 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2014
EDIÇÃO 09 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2013
EDIÇÃO 08 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2013
EDIÇÃO 07 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2013
EDIÇÃO 06 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2013
EDIÇÃO 05 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2012
EDIÇÃO 04 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2012
EDIÇÃO 03 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2012
EDIÇÃO 02 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011
EDIÇÃO 01 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2011

CONASS DOCUMENTA

CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 31
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 30
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 29
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 28
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 27
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 26
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 25
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 24
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 23
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 22
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 21
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CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 02
CADERNO CONASS DOCUMENTA N. 01

COLEÇÃO PARA ENTENDER A GESTÃO DO SUS 2011

LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS
SAÚDE SUPLEMENTAR
CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE
REGULAÇÃO EM SAÚDE
GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO SUS
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PARTE 2
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PARTE 1
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
O FINANCIAMENTO DA SAÚDE
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

OUTRAS PUBLICAÇÕES

COMPREENDENDO O SISTEMA DE SAÚDE PARA UMA MELHOR GESTÃO
A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Avaliação em promoção da saúde
CONASS 25 ANOS
SUS – AVANÇOS E DESAFIOS
A GESTÃO DA SAÚDE NOS ESTADOS
OFICINAS DE PLANIFICAÇÃO DA APS
SUS 20 ANOS
AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
O CUIDADO DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE