Há consenso entre estudiosos e gestores de saúde em todo o mundo sobre a relevância do papel da Atenção Primária à Saúde (APS) na organização e no funcionamento dos sistemas e serviços de saúde. No Brasil, onde se fez uma clara opção política pelo fortalecimento da APS, observamos que as ações se dão, especialmente, pela integração de esforços de equipes multiprofissionais – com a presença diferencial do agente comunitário de saúde, e da comunidade. Isso constitui, de fato, uma experiência singular que ao longo dos anos vem demonstrando sua validade.
Ao celebrarmos os 30 anos do CONASS, não teria sentido escolher outro tema que não o da Atenção Primária à Saúde para um debate amplo como o que se pretende fazer no Seminário Internacional Atenção Primária à Saúde – Acesso Universal e Proteção Social. O que se pretende é correlacionar o assunto com outros elementos de grande importância, tais como a seguridade social, os determinantes sociais da saúde e as metas do milênio. Durante dois dias, palestrantes brasileiros e estrangeiros, mediados por uma personalidade de reconhecido protagonismo no nosso Sistema Único de Saúde, discutirão com a plateia de gestores, técnicos e representantes do setor acadêmico as questões mais instigantes, os benefícios, os avanços e os desafios que pontuam a essa trajetória da APS no Brasil.
No cortejo das comemorações alusivas aos 30 anos de existência do CONASS, esta edição da Revista Consensus narra um pouco da trajetória do Conselho e sua implicação histórica na concepção, desenvolvimento, fortalecimento e contínuo aprimoramento de nosso sistema de saúde. Seja no trabalho sinérgico com as outras instâncias gestoras do SUS, seja com parcerias com instituições da área da saúde e fora dela, o CONASS tem demonstrado sua capacidade técnica e política na defesa dos princípios e da organização do sistema público de saúde brasileiro, além de promover o intercâmbio de conhecimentos e de experiências com outros países.
Na luta por um melhor financiamento para a saúde pública brasileira, o CONASS vem realizando, ano a ano, estudos minuciosos da proposta orçamentária da saúde a fim de apontar a necessidade de incremento dos recursos em diversas ações e serviços. Cabe- -nos rememorar que nos últimos doze anos esta luta foi permeada pela Emenda Constitucional n. 29, regulamentada no início de 2012 por meio da Lei Complementar n. 141. As implicações desta lei e de sua execução nos estados e municípios brasileiros também são tema desta edição comemorativa da Revista Consensus.
Enfim, fatos importantes marcam estes 30 anos de história do CONASS, instituição que atua firmemente na defesa e na consolidação do SUS, antes mesmo de sua criação. Todas estas questões são postas na entrevista com Beatriz Figueiredo Dobashi, primeira mulher a presidir o CONASS, que encerra seu mandato fazendo uma avaliação dos avanços e das conquistas do Conselho e do SUS.
Completar 30 anos de vida em meio a tantas lutas e conquistas é motivo de muito orgulho e comemoração. Há muito trabalho pela frente, mas há também a certeza de que o CONASS tem buscado cumprir com o objetivo de promover a saúde para todos os brasileiros e de lutar permanentemente pela maior conquista da sociedade brasileira que é o direito à saúde a todos os seus cidadãos.
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