O secretário de saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, lançou ontem (8), no Congresso do Conasems, o Caderno CONASS Documenta n. 26 – A Lei n. 141/2012 e os Fundos de Saúde. O livro faz uma análise sistemática da Lei Complementar n. 141/12 e apresenta a experiência de reorganização do Fundo Estadual de Saúde do Paraná.
Segundo o secretário, a publicação é o resultado de um trabalho bem elaborado visando possibilitar o subsídio técnico necessário a todos os estados para reestruturar o funcionamento dos Fundos Estaduais de Saúde (FES). “O CONASS estabeleceu uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná e desenvolveu uma proposta de organização dos FES que pode ser utilizada como orientação para os demais estados”, falou. Cauputo ressaltou ainda que o resultado dessa proposta possibilitou o repasse de recursos do estado para os municípios Paranaenses. “Temos dois exemplos – o repasse para a Saúde da Família, que foi de cerca de 50 milhões e para Vigilância em Saúde, de 30 milhões”.
Ainda em sua apresentação, Caputo afirmou que entre os pontos fundamentais dessa Lei estão os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e ressaltou que o sistema público de saúde brasileiro não possui financiamento adequado. “Precisamos do aumento dos recursos federais a partir da destinação dos 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde, assim teremos recursos necessários para melhorar a saúde”.
Luiza Tiné
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Esperamos que sirva a todos os gestores do SUS para o aprimoramento dos seus instrumentos de gestão, fundamentais para a desenvolver a missão de ofertar a toda população brasileira um sistema de saúde efetivo e de qualidade.