Câmara dos Deputados – Plenário pode votar piso de agentes comunitários de saúde nesta semana

Pauta também inclui projeto que permite novos setores no Supersimples e proposta que libera a publicação de biografias de personalidades públicas

A proposta que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06) é o destaque do Plenário para esta terça-feira (6). O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, havia prometido a análise da matéria para os dias 13 e 14 de maio, mas decidiu reservar esses dias para a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do orçamento impositivo, antecipando o debate sobre o piso salarial. O acordo entre os líderes partidários inclui não obstruir os trabalhos.

O valor do piso ainda está indefinido. Atualmente, o governo federal já repassa um total de R$ 950 por agente, mas parte desse valor é usado pelos municípios para pagar encargos previdenciários e trabalhistas.

O último valor defendido pelos agentes é de R$ 905, que seriam reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo. Entretanto, o governo federal não quer arcar sozinho com o aumento do custo total ocasionado pela definição do piso.

A matéria será analisada após uma comissão geral, que ocorrerá das 14 às 16 horas de terça-feira, com a finalidade de discutir assuntos relativos à classe trabalhadora.

Microempresa
Na primeira sessão extraordinária de terça-feira, os deputados podem analisar as mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, constantes do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12. A proposta amplia os benefícios às empresas desse porte participantes do regime especial de tributação, o Supersimples. O texto permite o enquadramento de todas as empresas de serviços nesse regime especial de tributação.

O projeto, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), conta com substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), negociado com os governos federal, estaduais e municipais por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais.

Um dos benefícios previstos no texto é a redução das multas pagas dentro de 30 dias da notificação. Para o microempreendedor individual (MEI), a redução será de 90% do valor. No caso da microempresa ou da empresa de pequeno porte, a redução será de 50%. As reduções não valerão se houver fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.

Biografias
Pode ser votado ainda o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

Há acordo para votação de uma emenda à proposta para garantir a tramitação mais rápida de pedidos judiciais de exclusão de trechos dos livros considerados ofensivos.

Eleição da Mesa
Na quarta-feira (7), a Câmara deverá votar, secretamente, novo nome para ocupar a 1ª Vice-Presidência da Casa, que ficou vaga após a renúncia a esse cargo pelo deputado licenciado André Vargas (PT-PR).

Em razão da proporcionalidade partidária na ocupação dos cargos da Mesa Diretora, o cargo cabe ao PT, mas o partido ainda não indicou oficialmente um candidato. Para ser eleito, ele precisará do voto 257 deputados, a maioria absoluta da Câmara.

Além do indicado oficialmente pela bancada, qualquer deputado do PT poderá concorrer à vaga de forma avulsa.

André Vargas responde a um processo no Conselho de Ética de Decoro Parlamentar por quebra de decoro parlamentar por conta de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal. O doleiro pagou um jatinho para levar Vargas e a família para passar as férias em João Pessoa (PB) no final do ano passado. Além disso, o deputado teria intercedido em favor do doleiro no Ministério da Saúde.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Foto: TV Câmara

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