Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do Conass debate temas relacionados ao enfrentamento da Covid-19

O atraso na habilitação de leitos de UTI para Covid-19 pelo governo federal e a morosidade na entrega de respiradores para tratamento da doença foram duas das principais dificuldades relatadas por técnicos das secretarias estaduais de saúde, em reunião virtual com integrantes da Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Ao longo de dois dias, representantes das secretarias e do conselho discutiram o conjunto de normativas do governo federal editado para o enfrentamento da Covid-19 e o consequente impacto financeiro nos Estados.

Na tarde desta quinta- feira, primeiro dia do encontro, participaram representantes dos Estados das regiões Nordeste e Sudeste. Na manhã de sexta, foi a vez de unidades da federação nas regiões Centro-Oeste, Sul e Norte. As duas reuniões foram marcadas por homenagem à Lourdes Almeida e Viviane Rocha de Luiz, que por anos coordenaram a Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS. Ambas faleceram em março deste ano.

Para o enfrentamento da epidemia, a União destinou até o momento o equivalente a R$ 5,5 bilhões. Deste total, 60% foram destinados para a gestão municipal e 40%, para gestão estadual. Durante a reunião virtual, foi expressivo o número de representantes de secretarias estaduais que levantaram dúvidas sobre como arcar com os gastos da assistência. O secretário-executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, lembrou que a cada 100 leitos disponíveis para enfrentamento da epidemia, 98,2 são administrados por Estados e municípios. Da fatia federal, boa parte encontra-se no Rio. “O peso da epidemia quem está suportando são Estados e municípios”, disse.

Assessor técnico do Conass, René Santos lembrou que, em portaria, o Ministério da Saúde havia se comprometido a adquirir 2.540 leitos de UTI no País desde a emergência declarada pelo novo coronavírus. Deste total, ainda há um passivo de 2.000 leitos. Enquanto a habilitação não vem, Estados têm de arcar com custos do atendimento sem saber ao certo se haverá possibilidade de receber recursos complementares. Ele ressaltou ainda a necessidade de garantir rapidez na transferência de recursos de emendas parlamentares para Estados. Em alguns casos, há uma demora entre a destinação de recurso e a sua liberação para uso no Estado.

Ao longo dos últimos meses, foram inúmeras as normativas relacionadas à Covid-19 editadas pelo Ministério da Saúde. Rita Cataneli, assessora técnica do CONASS, contou estar em discussão a elaboração de uma nota técnica conjunta com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) para esclarecer as principais dúvidas relacionadas à aplicação dessas normas.

O Coordenador de administração e de finanças do Conass, o assessor técnico Antonio Carlos Rosa Júnior observou que portarias nem sempre retratam de forma clara o destino específico dos recursos nelas previstos. Ele lembrou ainda que o conjunto de portarias relacionadas à Covid-19 trata de recursos que não constavam no Orçamento, seja de Estados, seja de municípios. Júnior alertou para necessidade de que esses recursos sejam convertidos em leis orçamentárias, condição importante para que os créditos sejam executados. “Em tempos de excepcionalidade, seremos mais cobrados para dar celeridade”, disse. “É preciso ter conhecimento e não se pode ter medo. Temos de usar o pacto federativo da melhor forma possível.”

Cristina Amaral, assessora técnica do CONASS, apresentou uma matriz preparada pela equipe técnica do Conass para auxiliar no registro das portarias do Ministério da Saúde que envolvem transferência de recurso financeiros aos fundos estaduais e municipais de saúde para o enfrentamento da Covid-19 e na correspondente aplicação daqueles recursos sob gestão estadual. Cristina mostrou ainda as adaptações do projeto de planejamento estratégico, desenvolvido em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

A iniciativa, que conta com a participação de representantes de secretarias de todas as unidades da federação, foi adequada diante da epidemia de coronavírus. A meta é apoiar tecnicamente as secretarias de saúde estaduais na compatibilização dos instrumentos de planejamento e de gestão ao plano de contingência da Covid-19 e ao novo cenário imposto pela pandemia.

Cristina recomenda o máximo de transparência e a realização de uma espécie de diário de bordo, para subsidiar, numa outra etapa, a elaboração do relatório anual de gestão. O relatório é o principal instrumento de prestação de contas do gestor à sociedade e aos órgãos de controle sobre a aplicação dos recursos e resultados alcançados pela gestão na área de saúde.

Fonte: Ascom Conass

ascom@conass.org.br

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