Campanha – Cerveja Também é Álcool

Campanha – Cerveja Também é ÁlcoolNa próxima quarta-feira (1), durante o Congresso Nacional do Conasems, em Fortaleza/CE, ocorrerá a assembleia geral de fundação da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas. Serão deliberadas a constituição da associação; a aprovação do seu Estatuto Social; o local da sede da associação; e a eleição dos membros da Diretoria Executiva.

Um dos responsáveis pela associação, o deputado estadual de Minas Gerais, Antônio Jorge, falou ao CONASS a respeito da campanha.

CONASS – Deputado, qual o mote da Campanha Cerveja Também é Álcool?

Antônio Jorge – O fenômeno do consumo de substâncias, de drogas, é um fenômeno sociológico muito complexo que se confunde com a história da humanidade e temos fenômenos graves como a questão do craque, mas a verdade é que do ponto de vista social e sob todos os aspectos, seja da saúde, da violência, do transito são as drogas lícitas aquelas que tem maior relevância epidemiológica. Temos um consumo de álcool muito grande e no Brasil – e esse é o objetivo dessa campanha – um aumento muito acelerado do consumo numa faixa etária precoce, entre os jovens. Há um paradoxo pois toda a nossa legislação considera a bebida alcoólica qualquer potável acima de meio grau Gay-Lussac, seja no trânsito, seja no crime, seja na esfera cível o álcool é assim reconhecido.

Paradoxalmente, quando o Brasil foi regulamentar a propaganda, não só de bebidas alcóolicas mas de todas as substâncias, a lei acompanhou um movimento internacional, de autoregulamentação dizendo que substâncias psicoativas deviam ter restrição de horários nas propagandas de radio e TV e o Brasil acompanhou – só pode ter propaganda em rádio e TV no Brasil de 22h às 6h – por um imperativo ético e também bastante óbvio, essas propagandas de substâncias que pode ser danosas à saúde devem ser dirigidas a um público adulto e, principalmente, não devem induzir o consumo através de jogo de marketing e o mundo inteiro proíbe a associação de propaganda de bebidas com esportes, temas de bem estar e principalmente, com temas sexistas e não é isso que vemos no Brasil. Todas as propagandas de cerveja caminham exatamente nessa direção, como sócio-torcedor, cerveja e futebol, muitos temas ligados ao sexo e etc.

 

CONASS – O que mudou no momento da regulamentação da lei?

Antônio Jorge – Na aprovação da lei foi colocada uma emenda dizendo que para fins da lei bebida alcoólica seriam apenas aquelas acima de 13 graus Gay-Lussac, ou seja, excluiu a cerveja, o ice e outras bebidas do hall de bebidas alcoólicas permitidas que as propagandas passassem em qualquer horário e sem regulamentação e é por isso que apesar de termos a lei, há esse furo que obviamente foi patrocinado pela indústria cervejeira e permitiu ao longo desses 20 anos essa massiva propaganda que quase transformou a cerveja em um refrigerante. A faixa etária dos adolescentes é a que mais cresce em termos de consumo, mais que as outras, também o segmento percebeu a necessidade de aumentar o consumo entre as mulheres e as propagandas se dirigem ao público feminino.

 

CONASS – Quais são as ações propostas pela campanha?

Antônio Jorge – O que estamos fazendo é uma proposta de um grande movimento nacional para recolher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para modificar aquele parágrafo único que diz que no Brasil cerveja não é bebida alcóolica para fins de propaganda. Há uma necessidade epidemiológica muito grande pra isso, os nossos jovens estão expostos e todos os desdobramentos do uso inconsciente e sem crítica estão acontecendo.

Viemos aqui porque o CONASS é uma entidade da qual fiz parte, que conheço, que representa a saúde em todo território nacional, temos um verdadeiro exército, aliás, maior que o exercito brasileiro em termos de trabalhadores da saúde que pode capilarizar essa missão de coletar essas assinaturas para modificar e, ao colocar um projeto de iniciativa popular no congresso, constranger aqueles que estão a favor do lobby da cerveja para que a gente tenha uma lei decente e um uso consciente da cerveja no Brasil.

 

25861727040_18f4f00d4f_zCONASS – Como vocês pretendem atuar?

Antônio Jorge – Essa campanha se iniciou no Ministério Público de São Bernardo. O promotor Jairo, que era da área da juventude, percebeu essa necessidade. O secretario municipal de saúde à época era o Dr. Arthur Chioro e eles tiveram essa iniciativa. Por alguns motivos a campanha não prosperou, mas foi plantada uma semente. No nosso trabalho na Comissão de Prevenção ao Crack e a Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quisermos reenergizar, relançamos a campanha com a presença do MP de São Paulo, mas percebemos que a causa só vai prosperar se tiver uma abrangência nacional.

Entendemos também que é uma causa tão relevante e de difícil enfrentamento já que indústria é poderosa que era preciso criar uma figura jurídica que não personificasse esse ou aquele ator. Então, a ideia foi criar uma entidade nacional que criamos no dia 30 de março e que tem um estatuto específico, com um único propósito que é colher as assinaturas e de tempo determinado, ela se encerra quando nós conseguirmos colocar o projeto de lei no Congresso Nacional.

Ela é formada na sua intenção por pessoas físicas e jurídicas que queiram abraçar essa causa e tenho insistido muito, pois minha origem é a saúde, que o protagonismo desse esforço tem uma forte presença da saúde. Torço muito que é uma assembleia de participação do ministério público, do Conselho Nacional de Justiça, da CNBB e outros atores relevantes envolvidos, instituições, técnicos e pesquisadores envolvidos nessa causa e torço para que uma entidade com o porte e da representatividade do CONASS possa quem sabe dirigir essa entidade para que a gente tenha eficiência o mais rápido possível.

 

CONASS – Quantas assinaturas são necessárias?

Antônio Jorge – A lei exige um percentual de eleitores, mas hoje acredito que com 2 milhões de assinaturas conseguimos apresentar e ser acolhidos num projeto de iniciativa popular, é um esforço muito grande, mas se pensarmos que temos mais de 5 mil municípios, mais de 300 mil agentes comunitário de saúde, pensando só na saúde, se capilarizarmos a mensagem corretamente, temos uma excelente oportunidade de mostrar a força desse segmento e corrigir esse problema que é grave e mal intencionado e atende somente a interesses econômicos de um segmento industrial, não interessa à sociedade. É muita coisa mas tenho certeza que vamos dar resposta porque a causa é muito justa e transparente e tenho certeza que terá adesão de todos.

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