Carta do Nordeste é entregue ao ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu das mãos do secretário de Estado da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, a Carta do Nordeste, elaborada e aprovada pelos secretários de Saúde dos estados nordestinos. Nela, os gestores cobram aumento de 12% no valor dos tetos financeiros estaduais, para recomposição dos orçamentos da saúde, impactados pela redução do Produto Interno Bruto (PIB) da região, em consequência da seca. Confira abaixo o conteúdo da carta.

 

Carta do Nordeste: reduzir a aflição dos aflitos

Os Estados do Nordeste enfrentam, por três anos seguidos, um longo e penoso período de estiagem, com graves consequências socioeconômicas e ambientais e sérias repercussões na saúde coletiva, afetando principalmente os grupos mais vulneráveis de crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Análise da situação e cenários

Esta situação apresenta um cenário caracterizado por:

  • dizimação significativa dos rebanhos por total falta d’água em muitas localidades;
  • agricultura irrigada comprometida;
  • agricultura de sequeiro improdutiva;
  • grandes açudes com menos de 50% de capacidade de água;
  • pequenos açudes completamente secos;
  • escassez progressiva de água para consumo humano;
  • oferta de água para consumo humano sem o devido tratamento por carros pipas;
  • risco aumentado para desnutrição aguda e crônica de crianças e baixo peso ao nascer;
  • risco aumentado de parasitoses e doenças de veiculação hídrica;
  • risco de aumento da mortalidade materna e infantil;
  • migração campo-cidade e suas consequências de maior exposição à violência, exploração sexual infanto-juvenil, dominação por traficantes, tráfico de seres humanos e dependência química;
  • desemprego progressivo na agroindústria e perímetros irrigados;
  • risco aumentado de doença mental, particularmente a depressão, pela exposição continuada à destruição de lavouras, rebanhos, pequenos criatórios, terra seca, escassez de água;
  • perspectiva incerta de manutenção de quadro de estiagem, com consequências desastrosas nos próximos anos.
  • queda de arrecadação de Estados e municípios pela redução das atividades produtivas no campo, com redução do PIB nordestino da ordem de 12%;

Diante desse quadro e visando reduzir a “aflição dos aflitos” e prevenção de danos futuros, os Secretários de Saúde do Nordeste, reunidos em Fortaleza, no dia 12 de abril de 2013, apresentam os seguintes pleitos:

Promover a oferta de água para consumo humano de qualidade e em quantidade suficiente, por meio da

  1. universalização da água em quantidade e qualidade para consumo humano de todas as famílias do Nordeste;
  2. implantação de tecnologias diversificadas e apropriadas de captação e tratamento de água, assegurando o controle social na gestão e manejo de fontes de distribuição;
  3. garantia de aquisição de Estações de Tratamento Móveis para tratamento de água bruta a ser destinada ao consumo humano, particularmente ofertada por carro pipa;
  4. garantia de que todas as escolas e unidades de saúde tenham oferta permanente e em quantidade suficiente de água tratada;
  5. garantia de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e que seja normatizado junto ao setor bancário para agilizar a liberação de recursos nos períodos de seca no Nordeste;
  6. garantia de eficiência, efetividade e comprovação dos controles geomonitorados de carros pipas contratados pela Defesa Civil;
  7. garantia de financiamento para a gestão e controle da água distribuída coletivamente por programas federais e estaduais de governo;
  8. garantia de  assistência técnica e financiamento para o fomento de alternativas agroecológicas de produção de alimentos e forragens adaptadas à escassez de água;
  9. agilização das obras estruturantes para a transposição do rio São Francisco.

Promover a proteção à saúde de população exposta aos desastres, por meio da

  • ampliação e fortalecimento da Atenção Básica de Saúde, ampliando os recursos para as Equipes de Saúde da Família e a qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias;
  • ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção psicossocial visando o acolhimento dos sertanejos afetados e em sofrimento por desastres naturais;
  • ampliação e fortalecimento do Programa Saúde na Escola – PSE nos municípios atingidos pela seca, visando proteger as crianças e adolescentes dos efeitos e riscos dos desastres naturais e favorecer ações educativas de convivência com o semiárido;
  • implantação de programa emergencial de suplementação alimentar para gestantes, nutrizes e crianças até dois anos de idade, assegurando um processo de educação ambiental;
  • implementação de condições técnicas e financeiras para ações de Vigilância Ambiental da qualidade da água ofertada para consumo humano;
  • desenvolvimento de estudos em epidemiologia de desastres, a fim de identificar repercussões na carga de doenças e nos custos adicionais para a saúde no Nordeste;
  • Assegurar financiamento diferenciado para o Nordeste do Piso da Atenção Básica (PAB fixo) e Teto da Vigilância em Saúde, visando reduzir os impactos na saúde coletiva da população exposta à seca e os efeitos de uma maior carga de doença;
  • Aumentar em 12% o teto financeiro dos Estados do Nordeste

Temos que criar uma nova cultura: aquela que é direcionada para resolver, para a qual dedicaremos a nossa coragem e o nosso compromisso.

Atenciosamente,

 

Raimundo José Arruda Bastos

Secretário de Estado da Saúde do

Ceará

 

Antônio Carlos dos Santos Figueira

Secretário de Estado da Saúde de Pernambuco

 

Ernani de Paiva Maia

Secretário de Estado da Saúde do

Piauí

 

Joélia Silva Santos

Secretária de Estado da Saúde de Sergipe

 

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário de Estado da Saúde da

Bahia

 

Jorge de Sousa Villas Boas

Secretário de Estado da Saúde de Alagoas

 

Luiz Roberto Leite Fonsêca

Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte

 

Ricardo Jorge Murad

Secretário de Estado da Saúde do Maranhão

 

Waldson Dias de Souza

Secretário de Estado da Saúde da Paraíba

 

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