SES/CE
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu na quarta-feira, 24 de abril, a Carta do Nordeste elaborada e aprovada pelos secretários de Saúde dos estados nordestinos e que cobra aumento de 12% no valor dos tetos financeiros estaduais, para recomposição dos orçamentos da saúde, impactados pela redução do Produto Interno Bruto (PIB) da região, em consequência da seca.
A entrega aconteceu durante a posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília. O secretário da saúde do Estado do Ceará, Arruda Bastos, integra a nova diretoria, no cargo de vice-presidente do Conselho na Região Nordeste. Durante a entrega, Arruda Bastos destacou para o ministro os principais pontos da Carta do Nordeste.
Aprovada em reunião promovida pelo Conass, em Fortaleza, no dia 12 de abril, com os secretários de Saúde do Nordeste, a Carta do Nordeste será agora encaminhada à presidenta Dilma Rousseff. O aumento do teto financeiro pleiteado pelos secretários representará, em média, incremento de R$ 10 milhões mensais nos orçamentos da saúde dos nove estados do Nordeste, que servirão para o financiamento de novas ações assumidas pelas secretarias estaduais para enfrentar os efeitos da seca na saúde da população. No caso do Ceará, esse aumento representa um acréscimo de R$ 13 milhões por mês.
Entre as questões que preocupam os secretários de saúde do Nordeste em razão da seca estão a escassez progressiva de água para consumo humano, oferta de água de consumo humano sem o devido tratamento, risco de desnutrição aguda e crônica de crianças e baixo peso ao nascer, risco de parasitoses e doenças de veiculação hídrica, risco de aumento de mortalidade materna e infantil e de aumento de doença mental, particularmente a depressão, pela exposição continuada do sertanejo à destruição de lavouras, rebanhos, pequenos criatórios, terra seca e escassez de água. A Carta do Nordeste apresenta uma série de sugestões para enfrentar esses problemas, dirigidas aos governos federal, estaduais e municipais.
Um novo encontro dos secretários de saúde dos estados do Nordeste já está agendado para os próximos dias 29 e 30. Será em João Pessoa, no hotel Igatu, na avenida Cabo Branco, 1984. Entre os assuntos em pauta, consórcio público interestadual de saúde do Nordeste. A judicialização da saúde, pautado no encontro ocorrido no Ceará, também estará no foco das discussões em João Pessoa. Arruda Bastos lembra que os secretários vão analisar e acompanhar o que foi solicitado ao Ministério da Saúde a Presidenta Dilma na Carta do Nordeste.
Posse
Reeleito por unanimidade na Assembleia de março, o secretário de Estado da Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim se mantém na presidência do Conass. Além da presença de Alexandre Padilha, a cerimônia contou com a presença do presidente do Conasems, Antonio Carlo Nardi, da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro, do representante da Opas, Félix Rígoli, além de parlamentares e secretários do Ministério da Saúde.
Alecrim citou, no discurso de posse as principais ações realizadas pelo Conselho ao longo do ano de 2012 e destacou a atuação em relação à luta por financiamento adequado para o SUS. “O Conass tem lutado por mais recursos para a saúde e aderiu, inclusive, ao Movimento Saúde +10. Temos incentivado as Secretarias Estaduais de Saúde a coletar as assinaturas necessárias nos estados para que possamos avançar com essa proposta no Congresso Nacional”. Ele falou também, sobre apresentação da proposta do Conass para a ampliação do orçamento do Ministério da Saúde em 2013, feita aos relatores geral e setorial de orçamento.
Carta do Nordeste
Carta do Nordeste: reduzir a aflição dos aflitos
Os Estados do Nordeste enfrentam, por três anos seguidos, um longo e penoso período de estiagem, com graves consequências socioeconômicas e ambientais e sérias repercussões na saúde coletiva, afetando principalmente os grupos mais vulneráveis de crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Análise da situação e cenários
Esta situação apresenta um cenário caracterizado por:
– dizimação significativa dos rebanhos por total falta d’água em muitas localidades;
– agricultura irrigada comprometida;
– agricultura de sequeiro improdutiva;
– grandes açudes com menos de 50% de capacidade de água;
– pequenos açudes completamente secos;
– escassez progressiva de água para consumo humano;
– oferta de água para consumo humano sem o devido tratamento por carros pipas;
– risco aumentado para desnutrição aguda e crônica de crianças e baixo peso ao nascer;
– risco aumentado de parasitoses e doenças de veiculação hídrica;
– risco de aumento da mortalidade materna e infantil;
– migração campo-cidade e suas consequências de maior exposição à violência, exploração sexual infanto-juvenil, dominação por traficantes, tráfico de seres humanos e dependência química;
– desemprego progressivo na agroindústria e perímetros irrigados;
– risco aumentado de doença mental, particularmente a depressão, pela exposição continuada à destruição de lavouras, rebanhos, pequenos criatórios, terra seca, escassez de água;
– perspectiva incerta de manutenção de quadro de estiagem, com consequências desastrosas nos próximos anos.
– queda de arrecadação de Estados e municípios pela redução das atividades produtivas no campo, com redução do PIB nordestino da ordem de 12%;
Diante desse quadro e visando reduzir a “aflição dos aflitos” e prevenção de danos futuros, os Secretários de Saúde do Nordeste, reunidos em Fortaleza, no dia 12 de abril de 2013, propõem:
Oferta de água para consumo humano de qualidade e em quantidade suficiente
– universalização da água em quantidade e qualidade para consumo humano de todas as famílias do Nordeste;
– implantação de tecnologias diversificadas e apropriadas de captação e tratamento de água, assegurando o controle social na gestão e manejo de fontes de distribuição;
– garantia de aquisição de Estações de Tratamento Móveis para tratamento de água bruta a ser destinada ao consumo humano, particularmente ofertada por carro pipa;
– garantia de que todas as escolas e unidades de saúde tenham oferta permanente e em quantidade suficiente de água tratada;
– garantia de Regime Diferenciado de Contratação e que seja normatizado junto ao setor bancário para agilizar a liberação de recursos nos períodos de seca no Nordeste;
– garantia de eficiência, efetividade e comprovação dos controles geomonitorados de carros pipas contratados pela Defesa Civil;
– garantia de financiamento para a gestão e controle da água distribuída coletivamente por programas federais e estaduais de governo;
– garantia de assistência técnica e financiamento para o fomento de alternativas agroecológicas de produção de alimentos e forragens adaptadas à escassez de água;
agilização das obras estruturantes para a transposição do rio São Francisco.
Proteção à saúde de população exposta aos desastres
– fortalecimento da Atenção Básica de Saúde, ampliando os recursos para as Equipes de Saúde da Família e a qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias;
– ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção psicossocial visando o acolhimento dos sertanejos afetados e em sofrimento por desastres naturais;
– implantação de programa emergencial de suplementação alimentar para gestantes, nutrizes e crianças até dois anos de idade, assegurando um processo de educação ambiental;
– ampliação e fortalecimento do Programa Saúde na Escola – PSE nos municípios atingidos pela seca, visando proteger as crianças e adolescentes dos efeitos e riscos dos desastres naturais e favorecer ações educativas de convivência com o semiárido;
– implementação de condições técnicas e financeiras para ações de Vigilância Ambiental da qualidade da água ofertada para consumo humano;
– desenvolvimento de estudos em epidemiologia de desastres, a fim de identificar repercussões na carga de doenças e nos custos adicionais para a saúde no Nordeste;
– reajuste de 12% do teto financeiro da saúde dos Estados do Nordeste e do teto de vigilância à saúde.
Temos que criar uma nova cultura: aquela que é direcionada para resolver, para a qual dedicaremos a nossa coragem e o nosso compromisso.
Fortaleza-Ce, 12 de abril de 2013
Raimundo José Arruda Bastos
Secretário de Estado da Saúde do Ceará
Antônio Carlos dos Santos Figueira
Secretário de Estado da Saúde de Pernambuco
Ernani de Paiva Maia
Secretário de Estado da Saúde do Piauí
Joélia Silva Santos
Secretária de Estado da Saúde de Sergipe
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário de Estado da Saúde da Bahia
Jorge de Sousa Villas Boas
Secretário de Estado da Saúde de Alagoas
Luiz Roberto Leite Fonsêca
Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte
Ricardo Jorge Murad
Secretário de Estado da Saúde do Maranhão
Waldson Dias de Souza
Secretário de Estado da Saúde da Paraíba
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