LEI Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais O P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B Leia Mais..

PORTARIA Nº 1.841, DE 28 DE JULHO DE 2020 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, no Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Vigilância Laboratorial nos Laboratórios Leia Mais..

A violência vem fazendo parte da acentuada mudança no perfil de morbimortalidade nacional nos últimos 35 anos. Contudo, ainda é escassa a consciência dos gestores do setor sobre a gravidade da situação e o importante papel que a área da saúde pode desempenhar. O Ministério da Saúde, em 2001, instituiu a Política Nacional de Redução Leia Mais..

PORTARIA GM Nº 1.851, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE Leia Mais..

PORTARIA GM Nº 1.848, DE 27 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Leia Mais..

PORTARIA GM Nº 1.839, DE 27 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as ações que envolvam o uso de dados e indicadores para saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre o Módulo de Gestão de Dados Leia Mais..

PORTARIA GM Nº 1.838, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2020, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único Leia Mais..

LEI Nº 14.028, DE 27 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma Leia Mais..

A Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (Saes) publicou o edital de chamamento público para seleção de estabelecimentos que serão contemplados pela doação de 30 tomógrafos frente à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2). A alocação inicial será de 10 (dez) tomógrafos de 32 cortes e 10 (dez) tomógrafos de Leia Mais..

Pesquisa abarcará cerca de 1 milhão de profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia A Fiocruz lança nesta quarta-feira (22/7) a pesquisa nacional “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil”. O objetivo do estudo é conhecer as condições de vida e trabalho de médicos, enfermeiros, técnicos e Leia Mais..

RDC ANVISA Nº 400, DE 21 DE JULHO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no Leia Mais..

RDC ANVISA Nº 405, DE 22 DE JULHO DE 2020 Estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Leia Mais..

PORTARIA GM Nº 1.812, DE 22 DE JULHO DE 2020 Institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único Leia Mais..

PORTARIA GM Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso Leia Mais..

DECRETO Nº 10.434, DE 21 DE JULHO DE 2020 Altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, e o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe Leia Mais..