Nesta quarta-feira, 24, em Brasília, durante a sexta reunião geral do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), um balanço positivo da mobilização nos Estados em prol do Movimento Saúde + 10, que indica o alcance de 1 milhão e 500 mil assinaturas. Somente com esse número a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que assegura o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, entrará na pauta do Congresso Nacional. O secretário da saúde do Ceará e vice-presidente do Conass na região Nordeste, Arruda Bastos, entregou ao Conass nova remessa de assinaturas. No total, 100 mil assinaturas foram coletadas no Ceará, que se somam as obtidas em todos os Estados e entregues nesta tarde ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). A entrega do pacote com as assinaturas ao Congresso Nacional já tem data marcada: 5 de agosto deste ano.
A meta inicial do Ceará era coletar 50 mil assinaturas. Com articulação e mobilização permanentes, foi além em favor da saúde pública. “Temos um problema crônico de financiamento na saúde pública que precisamos enfrentar, abandonando de vez medidas paliativas, e adotando soluções efetivas para que a população tenha cada vez mais acesso aos serviços de saúde e com qualidade”, afirmou Arruda Bastos. Para ele, “o Saúde + 10 era o que estava faltando de articulação entre gestores, políticos, o controle social e toda a sociedade para o enfrentamento do gargalo do financiamento”.
O Movimento Saúde + 10 envolveu diferentes instituições. Pelo menos 100 instituições coletaram assinaturas. Entre elas, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que inclusive participaram da elaboração da minuta do Projeto de Lei. No Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado fez a mobilização junto com o Conselho Estadual de Saúde (Cesau) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e diversos sindicatos e entidades. Os 10% que o Movimento representam um incremento de R$ 43 bilhões no orçamento nacional da saúde, elevando para R$ 130 bilhões anuais.
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