CI n. 101 – Publicada a PRT SAS n. 272 que cria o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

 

Publicada a PRT SAS n. 272 que cria o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 

PORTARIA Nº 272, DE 2 DE ABRIL DE 2014

 

A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico, resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Serviço Especializado do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) o serviço especializado 169 ATENÇÃO EM UROLOGIA conforme Anexo I.

Parágrafo único. Os estabelecimentos com o serviço especializado 130 ATENÇÃO A DOENÇA RENAL CRÔNICA, classificação 002 LITOTRIPSIA, excluída pela Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, informado terão o Serviço alterado automaticamente para o Serviço 169 ATENÇÃO EM UROLOGIA, classificação 002 LITOTRIPSIA.

Art. 2º Ficam alterados os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, citados no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais para competência abril de 2014.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SERVIÇO ESPECIALIZADO 169 ATENÇÃO EM UROLOGIA

CÓD
SERV
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
CÓD
CLASS
DESCRIÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO
GRU
PO
CBO DESCRIÇÃO
169 ATENÇÃO
EM UROLOGIA
001 UROLOGIA EM
GERAL
1 2252-85 MEDICO UROLOGISTA
002 LITOTRIPSIA 1 2252-85 MEDICO UROLOGISTA

 

ANEXO II

PROCEDIMENTOS ALTERADOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS

Procedimento: 03.09.03.010-2 LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA
DE CHOQUE – TRATAMENTO SUBSEQUENTE EM 1 REGIAO RENAL)
Serviço/ Classificação
incluído:
169 – ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 – LITOTRIPSIA
Serviço/ Classificação
excluído:
130 – SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 – LITOTRIPSIA
Procedimento: 03.09.03.011-0 LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA
DE CHOQUE – TRATAMENTO SUBSEQUENTE EM 2 REGIAO RENAL)
Serviço/ Classificação
incluído:
169 – ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 – LITOTRIPSIA
Serviço/ Classificação
excluído:
130 – SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 – LITOTRIPSIA
Procedimento: 03.09.03.012-9 LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA
DE CHOQUE PARCIAL/COMPLETA 1 REGIAO RENAL)
Serviço/ Classificação
incluído:
169 – ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 – LITOTRIPSIA
Serviço/ Classificação
excluído:
130 – SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 – LITOTRIPSIA
Procedimento: 03.09.03.013-7 LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA
DE CHOQUE PARCIAL/COMPLETA 2 REGIAO RENAL)
Serviço/ Classificação
incluído:
169 – ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 – LITOTRIPSIA
Serviço/ Classificação
excluído:
130 – SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 – LITOTRIPSIA
Procedimento: 03.09.03.018-9 LITOTRIPSIA
Serviço/ Classificação
incluído:
169 – ATENÇÃO EM UROLOGIA/002 – LITOTRIPSIA
Serviço/ Classificação
excluído:
130 – SERVIÇO DE NEFROLOGIA UROLOGIA / 002 – LITOTRIPSIA

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