CI n. 127 – Publicada a Portaria GM n. 879 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

 

Foi publicada no DOU de 01/7, a Portaria GM n. 879 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.


 

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada à comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 – CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO PIAUÍ

UF MUNICÍPIO GESTÃO CNPJ UNIVERSIDADE HOSPITAL VALOR
AL MACEIÓ MUNICIPAL 24464109000229 UFAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR ALBERTO ANTUNES 2.422.599,47
AM MANAUS ESTADUAL 4378626001592 UFAM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS 1.372.040,41
BA SALVADOR ESTADUAL 15180714000287 UFBA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS 2.124.498,22
BA SALVADOR ESTADUAL 15180714000368 UFBA MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA 1.419.039,58
CE FORTALEZA MUNICIPAL 7272636000212 UFC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO 2.042.606,86
CE FORTALEZA MUNICIPAL 7272636000301 UFC MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND 1.991.144,26
DF BRASÍLIA ESTADUAL 38174000658 UNB HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA 1.562.931,44
ES VITÓRIA ESTADUAL 32479164000130 UFES HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO DE MORAES 2.682.234,25
GO GOIÂNIA MUNICIPAL 1567601000224 UFG HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE GOIÁS 2.632.121,56
MA SÃO LUÍZ MUNICIPAL 6279103000208 UFMA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SÃO LUÍS 4.883.800,34
MG BELO HORIZONTE MUNICIPAL 17217985003472 UFMG HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS GERAIS 4.444.085,72
MG JUIZ DE FORA MUNICIPAL 21195755000240 UFJF HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUIZ DE FORA 1.686.487,46
MG UBERABA MUNICIPAL 25437484000242 UFTM HOSPITAL DE CLÍNICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO 2.696.819,77
MG UBERLÂNDIA MUNICIPAL 25648387000207 UFU HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA 5.089.249,75
MS CAMPO GRANDE MUNICIPAL 15461510000214 UFMS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN 1.970.568,99
MS DOURADOS MUNICIPAL 7775847000278 UFGD HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS 2.075.260,14
MT CUIABÁ MUNICIPAL 33004540000283 UFMT HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER 1.528.371,25
PA BELÉM MUNICIPAL 34621748000476 UFPA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO 1.657.657,34
PA BELÉM MUNICIPAL 34621748000557 UFPA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETTINA FERRO DE SOUSA 226.318,59
PB CAJAZEIRAS MUNICIPAL 158705 UFCG HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO M. BANDEIRA DE MELO 729.702,40
PB CAMPINA GRANDE MUNICIPAL 5055128000257 UFCG HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ALCIDES CARNEIRO 1.734.128,03
PB JOÃO PESSOA MUNICIPAL 24098477000705 UFPB HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY 1.799.198,09
PE PETROLINA MUNICIPAL 154421 UNIVASF HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. WASHINGTON A. DE BARROS 1.885.468,88
PE RECIFE ESTADUAL 24134488000299 UFPE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO 3.181.155,31
PI TERESINA MUNICIPAL 155007 UFPI 960.421,63
PR CURITIBA MUNICIPAL 75095679000220 UFPR HOSPITAL DAS CLÍNICAS DO PARANÁ 3.578.537,29
PR CURITIBA MUNICIPAL 75095679000220 UFPR MATERNIDADE VICTOR FERREIRA DO AMARAL 973.807,17
RJ NITERÓI MUNICIPAL 28523215000378 UFF HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO 1.931.003,02
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 34023077000280 UNIRIO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE 1.865.256,59
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 33663683005347 UFRJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO 1.827.946,47
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 33663683002674 UFRJ INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA 1.211.515,13
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 33663683005266 UFRJ MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ 1.086.359,09
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 33663683002593 UFRJ INSTITUTO DE PSIQUIATRIA 768.323,62
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 33663683002836 UFRJ INSTITUTO DE DOENÇAS DO TÓRAX 575.700,80
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 33663683002089 UFRJ INSTITUTO DE GINECOLOGIA DA UFRJ 336.291,45
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 33663683000388 UFRJ HOSPITAL ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS 314.535,44
RJ RIO DE JANEIRO MUNICIPAL 33663683002240 UFRJ INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO 233.982,76
RN NATAL MUNICIPAL 155007 UFRN HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES 2.119.128,27
RN NATAL MUNICIPAL 155007 UFRN MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO 1.699.701,66
RN NATAL ESTADUAL 39445027131 UFRN HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA 1.194.923,85
RS PELOTAS MUNICIPAL 92242080000290 UFPEL HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL 2.217.401,79
RS PORTO ALEGRE MUNICIPAL 87020517000120 HCPA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE 6.425.807,69
RS RIO GRANDE ESTADUAL 94877586000382 FURG HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CORRÊA JÚNIOR 2.076.027,00
RS SANTA MARIA ESTADUAL 95591764001420 UFSM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA 3.603.510,53
SC FLORIANÓPOLIS ESTADUAL 83899526000182 UFSC HOSPITAL UNIVERSITARIO POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO 2.415.078,69
SE ARACAJÚ MUNICIPAL 13031547000287 UFS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE 1.265.562,28
SP SÃO CARLOS MUNICIPAL 92787118000120 UFSCAR HOSPITAL ESCOLA DE SÃO CARLOS 813.165,98
SP SÃO PAULO ESTADUAL 60453032000174 UNIFESP UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO 5.995.775,69
TO ARAGUAINA ESTADUAL 25053117000164 HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DO TOCANTINS 672.748,00
TOTAL 100.000.000,00

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