CI n. 13 – Publicada a Portaria GM n. 48 que habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde

 

 

Foi publicada no DOU de hoje (21), a Portaria GM n. 48 que habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde

PORTARIA GM N. 48, DE 20 DE JANEIRO DE 2015

 

Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando as homologações das respectivas Comissões Intergestores Bipartites e do Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.

Art. 2º As ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde a serem desenvolvidos pelas Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e, pelos Hospitais sob gestão federal listados conforme os anexos I a XXVII a esta Portaria.

Art. 3º As informações referente aos repasses do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde serão publicadas em ato específico do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

 

ANEXO I

UF: AC

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
120000 SES/AC VEH – Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco – HUERB Estadual 5.000,00
120000 SES/AC LACEN Estadual 80.000,00
120000 SES/AC VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Estadual 3.000,00
120000 SES/AC PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
120040 SMS/Rio Branco VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
120040 SMS/Rio Branco PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 15.000,00
120043 SMS/Santa Rosa do Purus PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
TOTAL 137.000,00

ANEXO II

UF: AL

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
24464109000148 VEH – Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA Federal 5.000,00
270000 SES/AL VEH – Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela – HGE Estadual 2.500,00
270000 SES/AL VEH – Unidade de Emergência Doutor Daniel Houly – UEDH Estadual 2.500,00
270000 SES/AL VEH – Hospital Escola Dr. Hélvio Auto – HEHA Estadual 2.500,00
270000 SES/AL VEH – Maternidade Escola Santa Mônica – MESM Estadual 2.500,00
270000 SES/AL SVO de Alagoas Estadual 45.000,00
270000 SES/AL LACEN Estadual 300.000,00
270000 SES/AL PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
270430 SMS/Maceió VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
270430 SMS/Maceió PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 17.000,00
TOTAL 408.000,00

 

130000 SES/AM VEH – Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto Estadual 3.500,00
130000 SES/AM VEH – Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul Estadual 3.500,00
130000 SES/AM VEH – Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo Estadual 3.500,00
130000 SES/AM VEH – Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado Estadual 3.500,00
130000 SES/AM VEH – Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Leste Estadual 3.000,00
130000 SES/AM VEH – Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste Estadual 3.000,00
130000 SES/AM LACEN Estadual 350.000,00
130000 SES/AM VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Estadual 15.000,00
130000 SES/AM RCBP Estadual 6.000,00
130000 SES/AM PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
130260 SMS/Manaus PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
TOTAL 438.000,00

 

ANEXO IV

UF: APIBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
160000 SES/AP VEH – Hospital da Criança e do Adolescente – HCA Estadual 2.000,00
160000 SES/AP VEH – Hospital de Emergências – HE Estadual 1.500,00
160000 SES/AP VEH – Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima – HCAL Estadual 1.500,00
160000 SES/AP LACEN Estadual 100.000,00
160000 SES/AP VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Estadual 10.000,00
160000 SES/AP PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
160030 SMS/Macapá PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 15.000,00
TOTAL 151.000,00

 

ANEXO V

UF: BA

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
15180714000104 VEH – Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos/Universidade Federal da Bahia Federal 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Geral Prado Valadares – HGPV Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Santa Izabel Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Geral Roberto Santos – HGRS Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Geral de Vitória da Conquista Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Espanhol Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Geral do Estado Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Santo Antônio Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Couto Maia Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Geral Ernesto Simões Filho – HGESF Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital São Rafael Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Geral Cleriston Andrade – HGCA Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Estadual da Criança Estadual 5.000,00
290000 SES/BA VEH – Hospital Especializado Octávio Mangabeira Estadual 5.000,00
290000 SES/BA LACEN Estadual 450.000,00
290000 SES/BA RCBP Estadual 7.500,00
290000 SES/BA PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
290110 SMS/Amélia Rodrigues PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
292740 SMS/Salvador VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 20.000,00
292740 SMS/Salvador PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
TOTAL 592.500,00

 

ANEXO VI

UF: CE

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
7206048000280 VEH – Hospital Universitário Walter Cantídio – HUWC Federal 5.000,00
230000 SES/CE VEH – Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS Estadual 5.000,00
230000 SES/CE VEH – Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC Estadual 5.000,00
230000 SES/CE VEH – Hospital Geral de Fortaleza – HGF Estadual 5.000,00
230000 SES/CE VEH – Hospital São José de Doenças Infecciosas Estadual 5.000,00
230000 SES/CE SVO Dr. Rocha Furtado Estadual 55.000,00
230000 SES/CE LACEN Estadual 415.000,00
230000 SES/CE RCBP Estadual 7.500,00
230000 SES/CE PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
230190 SMS/Barbalha VEH – Hospital Maternidade São Vicente de Paulo – HMSVP Municipal 5.000,00
230190 SMS/Barbalha SVO de Barbalha Municipal 35.000,00
230290 SMS/Capistrano PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
230370 SMS/Caucaia VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
230440 SMS/Fortaleza VEH – Instituto Dr. José Frota – IJF Municipal 5.000,00
230440 SMS/Fortaleza VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 20.000,00
230440 SMS/Fortaleza PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
230900 SMS/Mucambo PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
231290 SMS/Sobral VEH – Santa Casa de Misericórdia de Sobral – SCMS Municipal 5.000,00
TOTAL 623.500,00

 

ANEXO VII

UF: DF

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
530000 SES/DF VEH – Hospital Regional da Asa Norte – HRAN Estadual 3.750,00
530000 SES/DF VEH – Hospital Regional da Asa Sul – Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB Estadual 3.750,00
530000 SES/DF VEH – Hospital Regional de Santa Maria – HRSM Estadual 3.750,00
530000 SES/DF VEH – Hospital de Base do Distrito Federal Estadual 3.750,00
530000 SES/DF SVO do Distrito Federal Estadual 45.000,00
530000 SES/DF LACEN Estadual 195.000,00
530000 SES/DF VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Estadual 15.000,00
530000 SES/DF PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
530000 SES/DF RCBP Estadual 7.500,00
TOTAL 298.500,00

 

320000 SES/ES VEH – Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória – HINSG Estadual 5.000,00
320000 SES/ES VEH – Hospital Drº Roberto Arnizaut Silvares – HRAS Estadual 5.000,00
320000 SES/ES SVO de Espírito Santo Estadual 50.000,00
320000 SES/ES LACEN Estadual 150.000,00
320000 SES/ES RCBP Estadual 7.500,00
320000 SES/ES PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
320530 SMS/Vitória VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
320530 SMS/Vitória PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 15.000,00
320530 SMS/Vitória PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
TOTAL 276.500,00

 

ANEXO IX

UF: GO

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
IBGE VEH – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás/HC-UFG Federal 5.000,00
520000 SES/GO VEH – Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad-HDT/HAA Estadual 5.000,00
520000 SES/GO VEH – Hospital de Urgências de Goiânia/HUGO Estadual 3.000,00
520000 SES/GO VEH – Hospital Materno Infantil/HMI Estadual 3.000,00
520000 SES/GO VEH – Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia/HUAPA Estadual 2.000,00
520000 SES/GO VEH – Hospital de Urgência da Região Sudoeste-HURSO/SES/PRÓ SAÚDE Estadual 2.000,00
520000 SES/GO VEH – Hospital Alberto Rassi – Hospital Geral de Goiânia/HGG Estadual 2.000,00
520000 SES/GO LACEN Estadual 250.000,00
520000 SES/GO RCBP Estadual 6.000,00
520000 SES/GO PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
520110 SMS/Anápolis VEH – Hospital Municipal Jamel Cecílio Municipal 3.000,00
520110 SMS/Anápolis VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
520140 SMS/Aparecida de Goiânia VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
520450 SMS/Caldas Novas SVO de Caldas Novas Municipal 35.000,00
520540 SMS/Ceres SVO de Ceres Municipal 35.000,00
520800 SMS/Formosa SVO de Formosa Municipal 35.000,00
520870 SMS/Goiânia VEH – Santa Casa de Misericórdia de Goiânia Municipal 3.000,00
520870 SMS/Goiânia SVO de Goiânia Municipal 50.000,00
520870 SMS/Goiânia VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 15.000,00
520870 SMS/Goiânia PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
521190 SMS/Jataí VEH – Centro Médico Municipal Serafim de Carvalho-CMMSC Municipal 2.000,00
521250 SMS/Luziânia SVO de Luziânia Municipal 45.000,00
521880 SMS/Rio Verde SVO de Rio Verde Municipal 40.000,00
522160 SMS/Uruaçu SVO de Uruaçu Municipal 35.000,00
TOTAL 624.000,00

 

ANEXO X

UF: MA

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
6279103000119 VEH – Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão – HUUFMA Federal 5.000,00
210000 SES/MA VEH – Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira Estadual 4.000,00
210000 SES/MA VEH – Hospital Macrorregional de Coroatá Alexandre Mamed Trovão Estadual 2.500,00
210000 SES/MA VEH – Complexo Hospitalar Materno Infantil do Maranhão – Juvêncio Matos Estadual 2.000,00
210000 SES/MA VEH – Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz Estadual 1.500,00
210000 SES/MA VEH – Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra Estadual 2.000,00
210000 SES/MA VEH – Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco Estadual 1.500,00
210000 SES/MA VEH – Hospital Regional Adélia Matos Fonseca Estadual 1.500,00
210000 SES/MA VEH – Hospital Tarquínio Lopes Filho Estadual 2.000,00
210000 SES/MA VEH – Hospital Presidente Vargas Estadual 3.000,00
210000 SES/MA SVO de São Luis Estadual 50.000,00
210000 SES/MA SVO de Imperatriz Estadual 45.000,00
210000 SES/MA SVO de Timon Estadual 45.000,00
210000 SES/MA LACEN Estadual 150.000,00
210000 SES/MA PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
210300 SMS/Caxias VEH – Hospital Geral de Caxias Municipal 2.500,00
210530 SMS/Imperatriz VEH – Hospital Municipal de Imperatriz Municipal 2.500,00
211130 SMS/São Luis VEH – Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I Municipal 1.500,00
211130 SMS/São Luis VEH – Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura – Socorrão II Municipal 2.000,00
211130 SMS/São Luis VEH – Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos Municipal 1.500,00
211130 SMS/São Luis VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 15.000,00
211130 SMS/São Luis PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
TOTAL 382.000,00

 

ANEXO XI

UF: MG

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
17217985003472 VEH – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – HC-UFMG Federal 5.000,00
21195755000169 VEH – Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – HU-UFJF Federal 5.000,00
25437484000161 VEH – Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – HC/UFTM Federal 5.000,00
25763673000124 VEH – Hospital de Clínicas de Uberlândia da Universidade Federal de Uberlândia – HCU-UFU Federal 5.000,00
310000 SES/MG VEH – Hospital Regional Antônio Dias Estadual 5.000,00
310000 SES/MG VEH – Hospital Eduardo de Menezes/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – HEM/FHEMIG Estadual 5.000,00
310000 SES/MG VEH – Hospital Infantil João Paulo II Estadual 5.000,00
310000 SES/MG LACEN Estadual 565.000,00
310000 SES/MG RCBP Estadual 7.500,00
310000 SES/MG PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
310160 SMS/Alfenas VEH – Hospital Universitário Alzira Velano – HUAV Municipal 5.000,00
310400 SMS/Araxá VEH – Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá Municipal 5.000,00
310620 SMS/Belo Horizonte VEH – Hospital Municipal Odilon Bherens Municipal 5.000,00
310620 SMS/Belo Horizonte VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 15.000,00
310620 SMS/Belo Horizonte PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
310670 SMS/Betim VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
310740 SMS/Bom Despacho VEH – Santa Casa de Bom Despacho Municipal 5.000,00
310820 SMS/Bonfinópolis de Minas PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
311330 SMS/Carangola VEH – Casa de Caridade de Carangola Municipal 5.000,00
311650 SMS/Claro dos Poções PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
311860 SMS/Contagem VEH – Hospital Municipal José Lucas Filho Municipal 5.000,00
311860 SMS/Contagem VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
312245 SMS/Divisópolis PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00

 

315250 SMS/Pouso Alegre VEH – Hospital das Clínicas Samuel Libânio Municipal 5.000,00
315250 SMS/Pouso Alegre VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
316440 SMS/São Sebastião da BelaVista PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
316860 SMS/Teófilo Otoni VEH – Hospital Santa Rosália – HSR Municipal 5.000,00
317070 SMS/Varginha VEH – FHOMUV-Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Hospital Bom Pastor Municipal 5.000,00
TOTAL 756.500,00

 

ANEXO XII

UF: MS

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
15461510000214 VEH – Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian – HUMAP Federal 5.000,00
500000 SES/MS VEH – Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS Estadual 5.000,00
500000 SES/MS LACEN Estadual 250.000,00
500000 SES/MS RCBP Estadual 4.500,00
500000 SES/MS PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
500270 SMS/Campo Grande VEH – Associação Beneficente de Campo Grande-Santa Casa Municipal 5.000,00
500270 SMS/Campo Grande VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
500270 SMS/Campo Grande PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 17.000,00
TOTAL 317.500,00

 

ANEXO XIII

UF: MT

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
33004540000100 VEH – Hospital Universitário Júlio Muller Federal 5.000,00
510000 SES/MT SVO de Mato Grosso Estadual 50.000,00
510000 SES/MT LACEN Estadual 150.000,00
510000 SES/MT PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
510000 SES/MT RCBP Estadual 4.500,00
510268 SMS/Campos de Júlio PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
510340 SMS/Cuiabá VEH – Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá Municipal 5.000,00
510340 SMS/Cuiabá VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
510340 SMS/Cuiabá PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 17.000,00
510517 SMS/Juruena PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
510618 SMS/Nova Lacerda PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
510642 SMS/Peixoto de Azevedo PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
510800 SMS/Tapurah PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
510840 SMS/Várzea Grande VEH – Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande Municipal 5.000,00
TOTAL 282.500,00

 

ANEXO XIV

UF: PA

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
394544005900 VEH – Hospital Universitário João de Barros Barreto – HUJBB Federal 5.000,00
150000 SES/PA VEH – Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FSCMPA Estadual 5.000,00
150000 SES/PA VEH – Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria – HSAMZ Estadual 3.000,00
150000 SES/PA VEH – Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV Estadual 5.000,00
150000 SES/PA VEH – Hospital Regional de Cametá Estadual 5.000,00
150000 SES/PA VEH – Hospital Regional de Conceição do Araguaia Estadual 5.000,00
150000 SES/PA VEH – Hospital Regional de Tucuruí – HRT Estadual 5.000,00
150000 SES/PA SVO das Regiões Metropolitanas I, II e III Estadual 50.000,00
150000 SES/PA SVO da Região Baixo Amazonas Estadual 40.000,00
150000 SES/PA LACEN Estadual 150.000,00
150000 SES/PA RCBP Estadual 6.000,00
150000 SES/PA PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
150060 SMS/Altamira VEH – Hospital Municipal São Rafael – HMSR Municipal 2.000,00
150080 SMS/Ananindeua VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
150140 SMS/Belém VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 15.000,00
150140 SMS/Belém PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
150530 SMS/Oriximiná VEH – Hospital Municipal de Oriximiná Municipal 3.000,00
150680 SMS/Santarém VEH – Hospital Municipal de Santarém – HMS Municipal 2.000,00
TOTAL 346.000,00

 

ANEXO XV

UF: PB

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
5055128000176 VEH – Hospital Universitário Alcides Carneiro Federal 5.000,00
24098477000705 VEH – Hospital Universitário Lauro Wanderley Federal 5.000,00
250000 SES/PB VEH – Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande – Dom Luiz Gonzaga Fernandes Estadual 5.000,00
250000 SES/PB VEH – Complexo Hospitalar de Doenças Infecto-Contagiosas Dr. Clementino Fraga Estadual 5.000,00
250000 SES/PB SVO da Paraíba Estadual 50.000,00
250000 SES/PB LACEN Estadual 150.000,00
250000 SES/PB RCBP Estadual 4.500,00
250000 SES/PB PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
250750 SMS/João Pessoa VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
250750 SMS/João Pessoa PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 17.000,00
TOTAL 272.500,00

 

ANEXO XVI

UF: PEIBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
24134488000108 VEH – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco Federal 5.000,00
260000 SES/PE VEH – Hospital Professor Agamenon Magalhães Estadual 2.250,00
260000 SES/PE VEH – Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira – IMIP Estadual 3.000,00
260000 SES/PE VEH – Hospital da Restauração Estadual 2.250,00
260000 SES/PE VEH – Hospital Getúlio Vargas Estadual 2.250,00
260000 SES/PE VEH -Hospital Otávio de Freitas Estadual 2.250,00
260000 SES/PE VEH – Hospital Correia Picanço Estadual 2.250,00
260000 SES/PE VEH – Hospital Universitário Oswaldo Cruz Estadual 3.000,00

 

ANEXO XVIII

UF: PR

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
75095679000220 VEH – Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná – HC-UFPR Federal 5.000,00
410000 SES/PR VEH – Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP-UNIOESTE Estadual 5.000,00
410000 SES/PR SVO – Hospital Regional Sudoeste Walter Alberto Pecóits – Francisco Beltrão Estadual 40.000,00
410000 SES/PR SVO – Hospital Universitário do Oeste do Paraná – UNIOESTE – Cascavel Estadual 40.000,00
410000 SES/PR LACEN Estadual 350.000,00
410000 SES/PR PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
410045 SMS/Altamira do Paraná PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
410370 SMS/Cambé VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
410400 SMS/Campina Grande do Sul VEH – Hospital Angelina Caron – HAC Municipal 5.000,00
410430 SMS/Campo Mourão VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
410480 SMS/Cascavel VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
410490 SMS/Castro VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
410640 SMS/Cornélio Procópio VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
410690 SMS/Curitiba VEH – Hospital Universitário Evangélico de Curitiba Municipal 5.000,00
410690 SMS/Curitiba VEH – Hospital Pequeno Príncipe Municipal 5.000,00
410690 SMS/Curitiba VEH – Hospital do Trabalhador Municipal 5.000,00
410690 SMS/Curitiba VEH – Hospital Universitário Cajuru Municipal 5.000,00
410690 SMS/Curitiba VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 15.000,00
410690 SMS/Curitiba RCBP Municipal 6.000,00
410690 SMS/Curitiba PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
410830 SMS/Foz do Iguaçu VEH – Hospital Municipal Padre Germano Lauck Municipal 5.000,00
410830 SMS/Foz do Iguaçu SVO de Foz de Iguaçu Municipal 35.000,00
410830 SMS/Foz do Iguaçu VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
410830 SMS/Foz do Iguaçu PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 15.000,00
410845 SMS/Foz do Jordão PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
410840 SMS/Francisco Beltrão VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
410895 SMS/Guamiranga PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
410940 SMS/Guarapuava VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
411110 SMS/Itambé PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
411150 SMS/Ivaiporã VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
411170 SMS/Jaboti PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
411180 SMS/Jacarezinho VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
411295 SMS/Juranda PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
411370 SMS/Londrina VEH – Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina – HU/UEL Municipal 5.000,00
411370 SMS/Londrina VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
411520 SMS/Maringá VEH – Hospital Universitário Regional de Maringá – UEM Municipal 5.000,00
411520 SMS/Maringá VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
411585 SMS/Mercedes PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
411840 SMS/Paranavaí VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
411850 SMS/Pato Branco VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
411885 SMS/Perobal PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
411990 SMS/Ponta Grossa VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00

TOTAL 785.000,00

ANEXO XIX

UF: RJ

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
33663683005347 VEH – Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – HUCFF Federal 5.000,00
394544021182 VEH – Hospital Federal dos Servidores do Estado Federal 5.000,00
394544020291 VEH – Hospital Federal de Bonsucesso Federal 5.000,00
33781055000135 VEH – Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – Fundação Oswaldo Cruz Federal 5.000,00
28523215000378 VEH – Hospital Universitário Antônio Pedro Federal 5.000,00
330000 SES/RJ LACEN Estadual 350.000,00
330010 SMS/Angra dos Reis VEH – Hospital Geral da Japuíba Jorge Elias Miguel Municipal 5.000,00
330100 SMS/Campos dos Goytacazes VEH – Hospital Municipal Ferreira Machado Municipal 5.000,00
330100 SMS/Campos dos Goytacazes SVO de Campos dos Goytacazes Municipal 45.000,00
330220 SMS/Itaperuna VEH – Hospital São José do Avaí Municipal 5.000,00
330330 SMS/Niterói VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 6.000,00
330340 SMS/Nova Friburgo VEH – Hospital Municipal Raul Sertã Municipal 5.000,00
330350 SMS/Nova Iguaçu VEH – Hospital Geral de Nova Iguaçu- HGNI Municipal 5.000,00
330420 SMS/Resende PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
330452 SMS/Rio das Ostras VEH – Hospital Municipal de Rio das Ostras Municipal 5.000,00
330455 SMS/Rio de Janeiro VEH – Hospital Municipal Souza Aguiar – HMSA Municipal 5.000,00
330455 SMS/Rio de Janeiro VEH – Hospital Municipal Miguel Couto – HMMC Municipal 5.000,00
330455 SMS/Rio de Janeiro VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 60.000,00
330455 SMS/Rio de Janeiro PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
330490 SMS/São Gonçalo VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 6.000,00
330620 SMS/Vassouras VEH – Hospital Universitário Sul Fluminense – HUSF Municipal 5.000,00
330630 SMS/Volta Redonda VEH – Hospital São João Batista – HSJB Municipal 5.000,00
TOTAL 566.000,00

 

ANEXO XX

UF: RN

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
24365710001317 VEH – Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL Federal 5.000,00
240000 SES/RN VEH – Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel – HMWG Estadual 5.000,00
240000 SES/RN VEH – Hospital Giselda Trigueiro Estadual 5.000,00
240000 SES/RN SVO de Natal Estadual 45.000,00
240000 SES/RN LACEN Estadual 100.000,00
240000 SES/RN PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
240000 SES/RN RCBP Estadual 4.500,00
240800 SMS/Mossoró SVO de Mossoró Municipal 40.000,00
240810 SMS/Natal VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
240810 SMS/Natal PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 17.000,00
TOTAL 252.500,00

 

ANEXO XXI

UF: RO

 

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
110000 SES/RO VEH – Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON Estadual 5.000,00
110000 SES/RO VEH – Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP Estadual 5.000,00
110000 SES/RO SVO de Rondônia Estadual 40.000,00
110000 SES/RO LACEN Estadual 100.000,00
110000 SES/RO VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Estadual 10.000,00
110000 SES/RO PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
110020 SMS/Porto Velho PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 15.000,00
110149 SMS/São Francisco do Guaporé PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
TOTAL 199.000,00

 

ANEXO XXII

UF: RRIBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
140000 SES/RR VEH – Hospital Geral de Roraima – HGR Estadual 5.000,00
140000 SES/RR LACEN Estadual 80.000,00
140000 SES/RR RCBP Estadual 4.500,00
140000 SES/RR PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
140010 SMS/Boa Vista VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
140010 SMS/Boa Vista PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 15.000,00
140045 SMS/Pacaraima VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
TOTAL 138.500,00

 

ANEXO XXIII

UF: RS

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
92787118000120 VEH – Hospital Nossa Senhora da Conceição Federal 5.000,00
95591764001420 VEH – Hospital Universitário de Santa Maria – HUSM Federal 5.000,00
430000 SES/RS LACEN Estadual 215.000,00
430000 SES/RS PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
430310 SMS/Cachoeirinha PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
430460 SMS/Canoas VEH – Hospital Nossa Senhora das Graças Municipal 5.000,00
430460 SMS/Canoas VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
430510 SMS/Caxias do Sul VEH – Hospital Pompéia Municipal 5.000,00
430510 SMS/Caxias do Sul VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
430595 SMS/Cotiporã PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
430607 SMS/Cristal do Sul PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
430705 SMS/Ernestina PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
430825 SMS/Floriano Peixoto PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431050 SMS/Iraí PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431113 SMS/Jari PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431065 SMS/Itati PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431075 SMS/Ivorá PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00

 

431440 SMS/Pelotas VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
431490 SMS/Porto Alegre VEH – Hospital São Lucas da PUCRS Municipal 5.000,00
431490 SMS/Porto Alegre VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 15.000,00
431490 SMS/Porto Alegre RCBP Municipal 6.000,00
431490 SMS/Porto Alegre PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
431505 SMS/Porto Mauá PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431540 SMS/Redentora PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431560 SMS/Rio Grande VEH – Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande Municipal 5.000,00
431620 SMS/Rondinha PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431643 SMS/Saldanha Marinho PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431680 SMS/Santa Cruz do Sul VEH – Hospital Santa Cruz Municipal 5.000,00
431720 SMS/Santa Rosa VEH – Hospital Vida e Saúde Municipal 5.000,00
431861 SMS/São José do Sul PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431940 SMS/São Pedro do Sul PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431970 SMS/São Valentim PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
431973 SMS/São Valério do Sul PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
432240 SMS/Uruguaiana VEH – Santa Casa de Uruguaiana Municipal 5.000,00
432240 SMS/Uruguaiana VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
432254 SMS/Vale Real PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
TOTAL 432.000,00

 

ANEXO XXIV

UF: SC

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL (R$)
420000 SES/SC VEH – Hospital Nereu Ramos Estadual 5.000,00
420000 SES/SC VEH – Hospital Regional Hans Dieter Schmidt Estadual 5.000,00
420000 SES/SC VEH – Hospital Infantil Joana de Gusmão Estadual 5.000,00
420000 SES/SC SVO de Florianópolis Estadual 55.000,00
420000 SES/SC LACEN Estadual 150.000,00
420000 SES/SC PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
422000 SMS/Balneário Rincão PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
420240 SMS/Blumenau VEH – Hospital Santa Isabel Municipal 5.000,00
420420 SMS/Chapecó VEH – Hospital Regional D’Oeste – Associação Hospitalar Lenoir Vargas Municipal 5.000,00
420540 SMS/Florianópolis VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
420540 SMS/Florianópolis RCBP Municipal 4.500,00
420540 SMS/Florianópolis PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 15.000,00
420820 SMS/Itajaí PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
420870 SMS/Jacinto Machado PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
420910 SMS/Joinville SVO de Joinville Municipal 45.000,00
420910 SMS/Joinville VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
421870 SMS/Tubarão VEH – Hospital Nossa Senhora da Conceição Municipal 5.000,00
TOTAL 349.500,00

ANEXO XXV

UF: SE

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL (R$)
13031547000104 VEH – Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe Federal 5.000,00
280000 SES/SE VEH – Hospital Geral de Referência Estadual Governador João Alves Filho Estadual 5.000,00
280000 SES/SE SVO Sergipe Estadual 45.000,00
280000 SES/SE LACEN Estadual 100.000,00
280000 SES/SE RCBP Estadual 4.500,00
280000 SES/SE PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
280030 SMS/Aracaju VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
280030 SMS/Aracaju PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 17.000,00
280190 SMS/Cumbé PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
TOTAL 210.500,00

 

ANEXO XXVI

UF: SP

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL (R$)
60453032000174 VEH – Hospital São Paulo – Hospital de Ensino da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP Federal 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Instituto de Infectologia “Emílio Ribas” Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Conjunto Hospitalar do Mandaqui Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Casa de Saúde Santa Marcelina Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Infantil Cândido Fontoura Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Regional de Assis Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Estadual de Bauru Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas – HC/UNICAMP Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos “Dr. Osíris Florindo Coelho” Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Geral de Guarulhos Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilaccqua Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Guilherme Álvaro Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo HCFMRP Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital de Base da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Conjunto Hospitalar de Sorocaba Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Estadual Sumaré Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Geral de Pirajussara Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Universitário de Taubaté Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis Estadual 5.000,00
350000 SES/SP VEH – Hospital Regional Sul Estadual 5.000,00
350000 SES/SP LACEN Estadual 605.000,00
350000 SES/SP SVO HE Guilherme Álvaro Estadual 45.000,00
350000 SES/SP SVO H. Base São José do Rio Preto Estadual 45.000,00
350000 SES/SP SVOR HCFMRP-USP Estadual 45.000,00
350000 SES/SP SVO Barretos – Hospital Notre Dame – Fundação Pio XII Estadual 35.000,00
350000 SES/SP SVO Marília – Faculdade de Medicina de Marília Estadual 35.000,00
350950 SMS/Campinas VEH – Hospital e Maternidade Celso Pierro Municipal 5.000,00
350950 SMS/Campinas VEH – Hospital Municipal Dr. Mário Gatti Municipal 5.000,00
350950 SMS/Campinas VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 6.000,00
350950 SMS/Campinas RCBP Municipal 6.000,00
350950 SMS/Campinas PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
351050 SMS/Caraguatatuba VEH – Casa de Saúde Stella Maris Municipal 5.000,00
351620 SMS/Franca SVO de Franca Municipal 40.000,00
351880 SMS/Guarulhos SVO de Guarulhos Municipal 45.000,00
351880 SMS/Guarulhos VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 6.000,00
351880 SMS/Guarulhos PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
351980 SMS/Icém PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
352240 SMS/Itapeva VEH – Santa Casa de Misericórdia de Itapeva Municipal 5.000,00
352260 SMS/Itapira PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
352530 SMS/Jaú RCBP Municipal 4.500,00
352690 SMS/Limeira VEH – Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Limeira Municipal 5.000,00
352740 SMS/Lucélia PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
352940 SMS/Mauá VEH – Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini Municipal 5.000,00
352940 SMS/Mauá VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
353050 SMS/Mococa VEH – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa Municipal 5.000,00
353050 SMS/Mococa SVO de Mococa Municipal 40.000,00
353060 SMS/Mogi das Cruzes VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
353070 SMS/Mogi Guaçu PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
353440 SMS/Osasco VEH – Hospital Municipal Antonio Giglio Municipal 5.000,00
353440 SMS/Osasco VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
354060 SMS/Porto Feliz PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
354340 SMS/Ribeirão Preto VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
354780 SMS/Santo André VEH – Centro Hospitalar do Município de Santo André Municipal 5.000,00
354780 SMS/Santo André VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
354850 SMS/Santos VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
354870 SMS/São Bernardo do Campo VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
354890 SMS/São Carlos VEH – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos Municipal 5.000,00
354980 SMS/São José do Rio Preto VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
354990 SMS/São José dos Campos VEH – Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence Municipal 5.000,00
355030 SMS/São Paulo VEH – Hospital Municipal Infantil Menino Jesus Municipal 5.000,00
355030 SMS/São Paulo VEH – Hospital Municipal “Dr. Cármino Caricchio” Municipal 5.000,00
355030 SMS/São Paulo VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 100.000,00
355030 SMS/São Paulo RCBP Municipal 15.000,00
355030 SMS/São Paulo PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 21.000,00
355220 SMS/Sorocaba VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
355410 SMS/Taubaté VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 3.000,00
355430 SMS/Teodoro Sampaio PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
355610 SMS/Valentim Gentil PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
355560 SMS/Uchoa PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Municipal 3.000,00
TOTAL 1.575.500,00

 

ANEXO XXVII

UF: TO

IBGE ENTE FEDERADO/CNPJ AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO VALOR MENSAL(R$)
170000 SES/TO VEH – Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres Estadual 5.000,00
170000 SES/TO VEH – Hospital Regional de Araguaína Estadual 5.000,00
170000 SES/TO SVO de Tocantins Estadual 45.000,00
170000 SES/TO LACEN Estadual 100.000,00
170000 SES/TO PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Estadual 21.000,00
172100 SMS/Palmas VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA Municipal 10.000,00
172100 SMS/Palmas RCBP Municipal 4.500,00
172100 SMS/Palmas PROJETO VIDA NO TRÂNSITO Municipal 15.000,00
TOTAL 205.500,00

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