Informamos que está disponivel, até o dia 30/07/14, o link para a consulta pública da minuta de portaria do “Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave” que propõe instituir o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave, os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos nas seguintes unidades:
- Unidade de Terapia Intensiva Adulto UTI-a;
- Unidade de Cuidado Intermediário – UCI;
- Unidade de Terapia Intensiva Coronariana – UCO;
- Unidade de Terapia Intensiva Queimados UTI-q.
Considerando que esses critérios não existem, nas legislações vigentes, a proposta apresentada objetiva:
- Organizar a Atenção ao paciente crítico adulto e pediátrico para que garanta acesso, acolhimento e resolutividade;
- Garantir o cuidado progressivo, por meio de acesso aos diferentes níveis da assistência adulta e pediátrica, de forma integrada;
- Garantir a qualificação da atenção e a segurança do paciente;
- Apoiar a educação permanente dos profissionais de saúde para a atenção ao paciente crítico ou grave;
- Induzir a implantação de mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada aos pacientes críticos no SUS, além de respaldar os profissionais atuantes nas unidades supracitadas.
O link está disponibilizado no site do Ministério da Saúde – CONSULTA PÚBLICA: http://portalsaude.saude.gov.br/