CI n. 17 – Publicada a a Lei n. 13100 que institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional

Foi publicado no DOU de 28/01 a Lei n. 13100 que institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional

 

LEI N. 13100, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

 

DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro

 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2015

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