CI n. 206 – Publicada PRT SAS que inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

 

 

Foi publicada no DOU de hoje (05), a Portaria SAS n. 998 que, inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

PORTARIA SAS N. 998, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012


Inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde(SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 62, de 19 de abril de 1994, que estabelece as segui tes normas para o cadastramento de Hospitais que realizem Procedimentos integrados para reabilitação estético-funcional dos portadores de má-formação lábio-palatal para o Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 321/GM/MS, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,

Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS de 06 de novembro de 2007, que consolida e detalha os Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 718, de 20 de dezembro de 2010, que excluiu e alterou os procedimentos relacionados à área de bucomaxilofacial, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas compatibilidades entre os procedimentos abaixo e o procedimento 04.15.02.004-2 – PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL e respectivas quantidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos

e OPM do SUS.

 

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO

P R O C E D I M E N TO

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO

P R O C E D I M E N TO

QUANT

04.15.02.004-2

PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ANOMALIA CRÂNIO E BUCO-

04.04.02.073-9

RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE MANDÍBULA / MA-XILA

1

 

M A X I L O FA C I A L

 

 

 

04.13.04.014-3

RECONSTRUÇÃO TOTAL DE ORELHA (MULTI-PLOS ESTAGIOS)

2

04.04.02.023-2

RECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE LÁBIO

1

04.04.03.027-0

TRATAMENTO CIRÚRGICO DA INSUFICIÊNCIA VELOFARÍNGEA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL

1

04.13.04.023-2

TRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA

1

04.13.01.006-6

TRATAMENTO DE GRANDE QUEIMADO

1

04.01.02.013-4

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ESCALPO TOTAL

1

Art. 2º Ficam incluídas compatibilidades entre os procedimentos abaixo e o procedimento 04.04.03.022-0 – IMPLANTE OSTEOIN-TEGRADO EXTRA-ORAL BUCO-MAXILO-FACIAL e respectivas quantidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

CÓDIGO DO PROCEDIMEN-TO

P R O C E D I M E N TO

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO

P R O C E D I M E N TO

QUANT.

04.04.02.017-8

MAXILECTOMIA PARCIAL

04.04.03.022-0

IMPLANTE OSTEOINTEGRADO EX-TRA-ORAL BUCO-MAXILO-FACIAL

1

04.04.02.073-9

RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE MANDÍBULA / MAXILA

1

04.04.02.078-0

RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBU-LA/MAXILA

1

04.13.04.014-3

RECONSTRUÇÃO TOTAL DE ORELHA (MUL-TIPLOS ESTAGIOS)

1

04.04.02.023-2

RECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE LÁBIO

1

04.04.03.027-0

TRATAMENTO CIRÚRGICO DA INSUFICIÊN-CIA VELOFARÍNGEA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL

1

04.13.04.023-2

TRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA

1

04.13.01.006-6

TRATAMENTO DE GRANDE QUEIMADO

1

04.01.02.013-4

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ESCALPO TO-

1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à

publicação.

 

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

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