CI N. 245 – Publicada a Portaria SAS n. 879 que altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS

 

Informamos que foi publicada no DOU de 16/9, a Portaria SAS  n. 879 que altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.

 

PORTARIA SAS N. 879, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O  Secretário de  Atenção à  Saúde, no  uso  de  suas  atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de  2007,  que  publica  a  Tabela  de  Procedimentos,  Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU/SAS/MS), do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (DRAC/SAS/MS) e da Assessoria Técnica da SAS, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os atributos dos procedimentos da Tabela de  Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e  Materiais Especiais do SUS conforme disposto no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento conforme teor do Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único Como o procedimento ora incluído se origina de procedimento pré-existente, os recursos financeiros para o seu ressarcimento já se encontram disponíveis no Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

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