CI n. 249 – Publicada a Portaria SAS n. 907 que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO)

 

 

Foi publicada no DOU de hoje (18/9), a Portaria SAS n. 907 que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO).

 

PORTARIA SAS N. 907, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

 

Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO).

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a proposta de distribuição enviada pelo gestor de saúde dos Estados e do Distrito Federal;

Considerando a aprovação da proposta pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Estados e pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e

Considerando a aprovação da proposta pela  CGSNT/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica distribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) dos Estados para seu (s) respectivo (s) laboratório (s) prestador (es) de serviço conforme discriminado no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. A distribuição a que se dará conforme definido no Art. 2º da Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014.

Art. 2º Fica remanejada para outro Município/Estado a cota anual ou parte desta para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) no REDOME, dos Estados abaixo relacionados, conforme discriminado no Anexo II a esta Portaria:

Art. 3º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS


ANEXO I

ESPÍRITO SANTO

Resolução CIB/ES Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 108/2014 Vitória/ES LIG Diagnósticos EspecializadosCNES: 2709244 12.233

MATO GROSSO

Resolução CIB/MT Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 170/2014 Cuiabá/MT Laboratório de Imunogenetica e Biologia Molecular daAssociação de Proteção à Maternidade e àInfância (Hospital Geral Universitário) CNES: 2659107 10.651

 

MINAS GERAIS

 

Resolução CIB/MG Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 1.826/2014 Belo Horizonte/MG Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia deMinas Gerais – HemominasCNES: 4034325 9.240
Belo Horizonte/MG Simile – Instituto de Imunologia Aplicada LTDACNES: 6392520 6.530
Belo Horizonte/MG Imunolab – Imunologia de TransplantesLTDACNES: 0027170 6.222
Uberlândia/MG LITU – Laboratório de Imunologia eTransplantes de UberlândiaCNES: 2152975 5.328
Poços de Caldas/MG Imunogen – Probio Diagnósticos LTDACNES: 5701023 3.480

PIAUÍ

Resolução CIB/PI Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 046/2014 Teresina/PI Laboratório de Imunogenética e Biologia Molecular – LIB/UFPICNES: 2406748 10.807

RIO GRANDE DO SUL

Resolução CIB/RS Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 237/2014 Porto Alegre/RS Hospital de Clínicas de Porto AlegreCNES: 2237601 16.000
Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Porto AlegreCNES: 2237253 5.860

RONDÔNIA

Resolução CIB/RO Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 215/2014 Porto Velho/RO NATIVIDA – Núcleo de Atendimento emTriagem Neonatal LTDA CNES: 2807203 6.090

ANEXO II

ALAGOAS

Resolução CIB/AL Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 024/2014 Alagoas – 10.823
Aparecida de Goiânia/GO HLAGYN – Laboratório de Imunologia detransplantes de Goiás LTDACNES: 3781453 10.823
Resolução CIB/AMNº 063/2014 Estado ou MunicípioManaus/AM LaboratórioFundação HEMOAMCNES: 2013274 Número de Cadastros de DVMO/ano4.162
Marília/SP LIM – Laboratório de Imunologia de MaríliaCNES: 5290740 6000

 

TOCANTINS

Resolucao CIB/TO Estado ou Município Laboratório Número de Cadastros de DVMO/ano Nº 063/2014 Tocantins – – 4.847 Aparecida de Goiânia/GO HLAGYN – Laboratório de Imunologia detransplantes de Goiás LTDACNES: 3781453 4.847

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