CI n. 256 – Publicada a Portaria GM n. 2117 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

 

Foi publicada no DOU de hoje (26), a Portaria GM n. 2217 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA GM N. 2.117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

 

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 124.556.449,72 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação pelo hospital da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF MUNICÍPIO GESTÃO CNPJ UNIVERSIDADE HOSPITAL VALOR
AL Maceió Municipal 24464109000229 UFAL Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 1.916.860,58
AM Manaus Estadual 04378626001592 UFAM Hospital Universitário Getúlio Vargas 3.210.792,64
BA Salvador Estadual 15180714000287 UFBA Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 2.086.653,11
BA Salvador Estadual 15180714000368 UFBA Maternidade Climério de Oliveira 1.620.807,58
CE Fortaleza Municipal 07272636000212 UFCE Hospital Universitário Walter Cantídio 4.536.137,13
CE Fortaleza Municipal 07272636000301 UFCE Maternidade Escola Assis Chateaubriand 876.207,89
DF Brasília Estadual 00038174000658 UNB Hospital Universitário Brasilia 7.678.369,04
ES Vitória Estadual 32479164000130 UFES Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes 7.709.386,80
GO Goiânia Municipal 01567601000224 UFG Hospital das Clínicas 1.810.709,14
MA São Luis Municipal 06279103000208 UFMA Hospital Universitário 10.394.835,45
MG Belo Horizonte Municipal 17217985003472 UFMG Hospital de Clínicas 12.062.818,28
MG Juiz de Fora Municipal 21195755000240 UFJF Hospital Universitário 4.587.099,14
MG Uberaba Municipal 25437484000242 UFTM Hospital Escola 4.692.394,17
MG Uberlândia Municipal 25648387000207 UFU Hospital de Clínicas 3.563.741,04
MS Campo Grande Municipal 15461510000214 UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 3.429.213,89
MS Dourados Municipal 07775847000278 UFGD Hospital Universitário 4.480.256,81
MT Cuiabá Municipal 33004540000283 UFMT Hospital Universitário Júlio Müller 879.525,06
PA Belém Municipal 34621748000476 UFPA Hospital Universitário João de Barros Barreto 1.280.307,10
PA Belém Municipal 34621748000557 UFPA Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza 990.481,41
PB Campina Grande Municipal 05055128000257 UFCG Hospital Universitário Alcides Carneiro 857.374,67
PB João Pessoa Municipal 24098477000705 UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 2.266.154,19
PE Petrolina Municipal 05440725000114 UNIVASF Hospital de Urgências e Traumas 579.476,05
PE Recife Estadual 24134488000299 UFPE Hospital das Clínicas 1.214.278,87
PI Teresina Municipal 06517387000304 UFPI Hospital Universitário 1.771.687,89
PR Curitiba Municipal 75095679000220 UFPR Hospital de Clínicas 4.424.323,34
PR Curitiba Municipal 75095679000220 UFPR Maternidade Vitor Ferreira do Amaral 862.077,10
RJ Niterói Municipal 28523215000378 UFF Hospital Universitário Antonio Pedro 4.293.464,81
RJ Rio de Janeiro Municipal 33663683005347 UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 1.417.596,66
RJ Rio de Janeiro Municipal 33663683002674 UFRJ Maternidade Escola 607.541,43
RJ Rio de Janeiro Municipal 33663683000388 UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 1.163.351,31
RN Natal Municipal 24365710001317 UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes 1.055.645,55
RN Natal Municipal 24365710001406 UFRN Maternidade Escola Januário Cicco 1.272.052,87
RN Santa Cruz Municipal 00039445027131 UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra 1.773.485,17
RS Pelotas Municipal 92242080000290 UFPEL Hospital Escola 3.690.493,31
RS Rio Grande Estadual 91102236000194 UFRG Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior 3.595.008,29
RS Santa Maria Estadual 95591764001420 UFSM Hospital Universitário 2.838.099,39
SC Florianópolis Estadual 83899526000182 UFSC Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago 1.706.615,23
SE Aracaju Municipal 13031547000287 UFSE Hospital Universitário 2.244.967,50
SP São Paulo Estadual 60453032000174 UNIFESP Universidade Federal de São Paulo 9.116.159,83
TOTAL 124.556.449,72

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