CI n. 265 – Publicada a Portaria SAS n.972 que exclui o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

 

 

Foi publicada no DOU de hoje (30), a Portaria SAS n.972 que exclui o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

 

PORTARIA SAS N. 972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

 

Exclui o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de qualificar o registro nos sistemas de informação em saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dos procedimentos a seguir:

Código Procedimento
0310010039 PARTO NORMAL
0310010047 PARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO
0310010055 PARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)
0411010026 PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO
0411010034 PARTO CESARIANO
0411010042 PARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA

 

Parágrafo único. Fica definido para fins de monitoramento e avaliação a manutenção de relatório no Sistema de Informação Hospitalar que demonstre as Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) de parto sem exames para detecção de sífilis.

Art. 2º Fica excluído as compatibilidades entre os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS relacionados a seguir:

PROCEDIMENTO PROCEDIMENTOS COMPATÍVEIS
0310010039 – PARTO NORMAL 020203109-8 – REAÇÃO DE HEMAGLUTINAÇÃO (TPHA) P/ DIAGNÓSTICO DA SIFILIS
0310010047 – PARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO
0310010055 – PARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)
0411010026 – PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO
0411010034 – PARTO CESARIANO
0411010042 – PARTO CESARIANO COMLAQUEADURA TUBARIA
0411020048 – TRATAMENTO CIRÚRGICODE GRAVIDEZ ECTÓPICA
0310010039 – PARTO NORMAL 021401004-0 TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃODE HIV EM GESTANTE
0310010047 – PARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO
0310010055 – PARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)
0411010026 – PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO
0411010034 – PARTO CESARIANO
0411010042 – PARTO CESARIANO COMLAQUEADURA TUBARIA
0411020048 – TRATAMENTO CIRÚRGICODE GRAVIDEZ ECTÓPICA

 

Art. 3º Orientar para a realização e registro nas AIH de partos dos exames para diagnóstico de sífilis disponíveis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS de acordo com o fluxo para diagnóstico laboratorial da sífilis estabelecido nas Portarias nº 3.242/GM/MS, 30 de dezembro de 2011, e Portaria nº 77/GM/MS, de 12 de janeiro de 2012, suas atualizações ou substituições.

Art 4º Compete ao Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas, por meio da Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS) adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) ao que dispõe esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas na competência seguinte à publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 766/SAS/MS, de 21 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2004, Seção 1, página 71.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

 

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