CI n. 280 – a Portaria SVS n. 22 que divulga o resultado final dos projetos selecionados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), conforme Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014

Foi publicado no DOU de ontem (14), a Portaria SVS n. 22 que divulga o resultado final dos projetos selecionados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), conforme Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014

PORTARIA SVS N. 22, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e, considerando o Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014, que seleciona projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos para ações de prevenção e promoção em vigilância à saúde, e suas prorrogações, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado final dos projetos selecionados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), conforme Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014.

Art. 2º A SVS/MS, por intermédio de seus Departamentos, nas respectivas áreas de competência, informará diretamente às instituições proponentes as especificações das propostas selecionadas.

Art. 3º A SVS/MS poderá solicitar ajustes no cronograma físico e financeiro das propostas selecionadas, considerando a análise realizada pelos órgãos desta Secretaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SVS/MS nº 17, de 14 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 15 de julho de 2014, seção 1, página 42.

SONIA MARIA FEITOSA BRITO

ANEXO

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2014