CI n. 290 – Publicada a RDC Anvisa n. 64 que dispõe sobre a alteração das RDC nº. 64/2012 e RDC nº. 19/2014, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da ANVISA

 

Foi publicada no DOU de ontem (20), a RDC Anvisa n. 64 que dispõe sobre a alteração das RDC nº. 64/2012 e RDC nº. 19/2014, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da ANVISA

RDC ANVISA N. 64, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a alteração das RDC nº. 64/2012 e RDC nº. 19/2014, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da ANVISA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 2 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422 de 16 de abril de 2008, na Reunião Ordinária nº 030/2014, realizada em 7 de outubro de 2014, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Aprovar a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, na Lista Completa das DCB, divulgada pela Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013).

Art. 2º Alterar as DCB relacionadas no Anexo II da lista completa publicada na Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013) e na Resolução RDC nº. 19, de 04 de abril de 2014 (DOU de 07/04/2014).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO I

Inclusão na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras – DCB

1. Insumos farmacêuticos ativos e substâncias controladas:

Item Nº DCB Denominação Comum Brasileira – DCB Nº de Registro CAS
1 11092 benzoato de morfina 105092-16-2
2 11127 bosentana monoidratada 157212-55-0
3 11128 acetato de dexametasona monoidratado 55812-90-3
4 11129 aripiprazol cavoxila 1259305-26-4
5 11130 aripiprazol lauroxila 1259305-29-7
6 11131 benzilpenicilina procaína monoidratada 6130-64-9
7 11132 bitartarato de hidrocodona hemipentaidratado 34195-34-1
8 11133 calcipotriol monoidratado 147657-22-5
9 11134 carbidopa monoidratada 38821-49-7
10 11135 cediranibe 288383-20-0
11 11136 cloreto de metilsamidorfano 1118885-67-8
12 11137 cloridrato de azaciclonol 1798-50-1
13 11138 cloridrato de benaprizina 3202-55-9
14 11139 cloridrato de benfluorex 23642-66-2
15 11140 cloridrato de benzfetamina 5411-22-3
16 11141 cloridrato de benzindopirina 5585-71-7
17 11142 cloridrato de ciclexedrina 64011-61-6
18 11143 cloridrato de clometiazol 6001-74-7
19 11144 cloridrato de cocaína 53-21-4
20 11145 cloridrato de dexetimida 21888-96-0
21 11146 cloridrato de escetamina 33643-47-9
22 11147 cloridrato de estricnina 6101-04-8
23 11148 cloridrato de etorfina 13764-49-3
24 11149 cloridrato de loxapina 54810-23-0
25 11150 cloridrato de metaqualona 340-56-7
26 11151 cloridrato de metixeno monoidratado 7081-40-5
27 11152 cloridrato de metoclopramida monoidratado 54143-57-6
28 11153 cloridrato de perfenazina 3111-71-5
29 11154 cloridrato de sultoprida 23694-17-9
30 11155 codeína monoidratada 6059-47-8
31 11156 diacetato de metandriol 2061-86-1
32 11157 dicloridrato de homofenazina 1256-01-5
33 11158 dicloridrato de metoclopramida 2576-84-3
34 11159 dicloridrato de metoclopramida monoidratado 5581-45-3
35 11160 dicloridrato de opipramol 909-39-7

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