CI n. 291 – Publicada a Portaria GM n. 1831 que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma

 

Foi publicada no DOU de hoje (30), a Portaria GM n. 1831 que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma

 

PORTARIA GM N. 1.831, 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o art. 56 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor que os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênios ou outros instrumentos jurídicos;

Considerando a Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013 que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Considerando a Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e

Considerando a Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013 que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), resolve:

Art. 1º Habilitar as propostas descritas no anexo I a receberem recursos referentes ao Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 2º Habilitar as propostas descritas no anexo II a receberem recursos referentes ao Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 3º Habilitar as propostas descritas no anexo III a receberem recursos referentes ao Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 4º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro para os Fundos Estaduais/Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal conforme estabelecido:

I – no art. 10 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013;

II – no art. 9 º da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013; e

III – no art. 10 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos anexos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO I

PROPOSTAS HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS);

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DAPROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC MARECHAL THAUMATURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11428461000115001 29140007 408.000,00 408.000,00 10301201585810012
AC MARECHAL THAUMATURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11428461000115002 81001320 408.000,00 408.000,00 10301201585810012
BA BOM JESUS DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DA LAPA 11096167000115007 81001408 408.000,00 408.000,00 10301201585811973
BA JEREMOABO FUNDO MINICIPAL DE SAÚDE – FUNSAUDE 13150314000115001 81001819 408.000,00 408.000,00 10301201585810029
CE BARREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRA 11285561000115002 20830008 408.000,00 408.000,00 10301201585810023
CE RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS 11734352000115005 81001830 408.000,00 408.000,00 10301201585810023
CE RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS 11734352000115006 81001830 408.000,00 408.000,00 10301201585810023
CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL 11407563000115010 81001191 408.000,00 408.000,00 10301201585810023
CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL 11407563000115013 81001191 408.000,00 408.000,00 10301201585810023
CE VARJOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARJOTA 11422767000115002 27000004 408.000,00 408.000,00 10301201585810023
ES AFONSO CLAUDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO 13966711000115001 13010003 408.000,00 408.000,00 10301201585810032
ES AGUA DOCE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUADOCE DO NORTE 14813806000115003 13010003 408.000,00 408.000,00 10301201585810032
ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. 09288947000115001 81001221 408.000,00 408.000,00 10301201585810032
ES SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA 14814026000115005 81001181 659.000,00 659.000,00 10301201585810032
GO BALIZA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11328999000115001 28330010 408.000,00 408.000,00 10301201585810052
GO SANTA TEREZA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTATEREZA DE GOIAS – FMS 06070954000115003 29350005 408.000,00 408.000,00 10301201585815626
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 83369835000115016 81001155 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 83369835000115017 81001155 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 83369835000115018 81001155 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 83369835000115019 81001155 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07313973000115001 23850005 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA COLARES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLARES 13165696000115001 81001402 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA PICARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12918271000115004 32600005 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA SALINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINOPOLIS 11851625000115001 31880006 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA SALINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINOPOLIS 11851625000115003 32600005 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTAMARIA DAS BARREIRAS 17546256000115001 32600005 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PA SÃO JOAO DE PIRABAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAOJOAO DE PIRABAS 09635649000115002 32600005 408.000,00 408.000,00 10301201585810015
PB ASSUNCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11383748000115001 27160006 408.000,00 408.000,00 10301201585810025
PB NATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATUBA 17975221000115002 23670010 408.000,00 408.000,00 10301201585810025
PB PICUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08619650000115002 81000383 408.000,00 408.000,00 10301201585810025
PB SANTANA DE MANGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11285050000115002 27160006 408.000,00 408.000,00 10301201585810025
PB SERRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRAGRANDE 11588202000115001 27160006 408.000,00 408.000,00 10301201585810025
PB TACIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACIMA 11907806000115005 81000383 408.000,00 408.000,00 10301201585810025
PE AGRESTINA AGRESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10225695000115002 27170001 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CABODE SANTO AGOSTINHO 11168783000115002 28850004 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE LAGOA DE ITAENGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11464118000115001 27170001 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA 09251115000115005 27170001 659.000,00 659.000,00 10301201585810026
PE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA 09251115000115017 27180002 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE PETROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10410787000115001 23920002 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE PETROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10410787000115002 23920002 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE SANHARO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARO 10725387000115006 81001784 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11196515000115003 27180002 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11196515000115004 27180002 408.000,00 408.000,00 10301201585810026
PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11196515000115005 27180002 512.000,00 512.000,00 10301201585810026
PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11196515000115006 27180002 512.000,00 512.000,00 10301201585810026
PR ASSIS CHATEAUBRIAND FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08888105000115004 36500010 408.000,00 408.000,00 10301201585810041
PR ASSIS CHATEAUBRIAND FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08888105000115007 81002123 512.000,00 512.000,00 10301201585814035
PR MALLET FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09399412000115001 19700005 408.000,00 408.000,00 10301201585810041
PR PORTO AMAZONAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTOAMAZONAS 09255445000115002 19700005 408.000,00 408.000,00 10301201585810041
PR SÃO JOSE DOS PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09237668000115003 28440012 659.000,00 659.000,00 10301201585810041
RJ ARARUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARUAMA 11885839000115005 81000916 659.000,00 659.000,00 10301201585810033
RJ ARMACAO DOS BUZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMACAO DOS BUZIOS 11962794000115003 13100005 773.000,00 773.000,00 10301201585810033
RJ ARMACAO DOS BUZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMACAO DOS BUZIOS 11962794000115004 13100005 773.000,00 773.000,00 10301201585810033
RJ ARMACAO DOS BUZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMACAO DOS BUZIOS 11962794000115011 27930014 408.000,00 408.000,00 10301201585813278
RJ MARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – MARICA 04311955000115001 13100005 659.000,00 659.000,00 10301201585810033
RJ MARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – MARICA 04311955000115002 13100005 512.000,00 512.000,00 10301201585810033
RN MOSSORO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11965996000115001 24090008 512.000,00 512.000,00 10301201585810024
RN MOSSORO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11965996000115002 24090008 512.000,00 512.000,00 10301201585810024
RN TOUROS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18325678000115004 24090008 408.000,00 408.000,00 10301201585810024
RR ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTOALEGRE 15713230000115006 81001270 408.000,00 408.000,00 10301201585810014
RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA – FMS 12250708000115001 19860012 408.000,00 408.000,00 10301201585810043
RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11413810000115003 28670008 408.000,00 408.000,00 10301201585810043
SC CRICIUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIUMA/SC 08435209000115002 28570004 408.000,00 408.000,00 10301201585810042
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS 13704311000115015 81001531 773.000,00 773.000,00 10301201585813474
SP CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS 13704311000115017 81001531 773.000,00 773.000,00 10301201585813474
SP ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADO 12195695000115011 81001690 408.000,00 408.000,00 10301201585810035
SP ITAPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13694379000115003 28010004 408.000,00 408.000,00 10301201585810035
SP MAIRIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11169453000115009 81001870 512.000,00 512.000,00 10301201585810035
TO ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11440035000115002 26900001 408.000,00 408.000,00 10301201585810017
TO PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 11320420000115009 81000871 512.000,00 512.000,00 10301201585810017
TOTAL 75 PROPOSTAS 34.398.000,00

 

ANEXO II

PROPOSTAS HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS);

UF MUNICÍPIO Nº DA PROPOSTA CNES NOME DO ESTABELECIMENTO CÓD. EMENDA VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM FONTE BOA 12993727000115001 3564282 UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ANTONIOLISBOA 29100002 155.295,00 155.295,00 10301201585810013
ES GUARAPARI 11770182000115002 3467635 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA DE CAMURUGI 27740019 220.170,00 220.170,00 10301201585810032
ES RIO BANANAL 11429173000115002 2494388 US SANTA RITA 24910006 208.290,00 208.290,00 10301201585810032
MA TUFILANDIA 11283666000115002 2463512 UBS PEDRO BRANCO 23240003 150.000,00 150.000,00 10301201585810021
MG ALPERCATA 12438791000115005 2102870 PSF JOSE LUCIANO DE FARIA 81001809 208.650,00 208.650,00 10301201585810031
MG ALPERCATA 12438791000115006 6482147 PSF JOSE DA SILVA MAIA 81001809 191.340,00 191.340,00 10301201585810031
MG CAPINOPOLIS 13064891000115002 2121867 CENTRO DE SAÚDE AUGUSTO ALVES GARCIA 20180007 99.975,00 99.975,00 10301201585810031
MG CRISTINA 12367137000115004 2795183 ESF BEIJA FLOR 81001247 206.250,00 206.250,00 10301201585810031
MG PIRAPORA 01122139000115001 2149494 UAPS CARLOS ALBERTORODRIGUES ALVES 28890002 99.990,00 99.990,00 10301201585810031
MG SÃO GERALDO 14073730000115001 7051379 UNIDADE BASICA DE SAÚDE SANTO ANTONIO 24880002 198.750,00 198.750,00 10301201585810031
PA BELTERRA 11186410000115004 2332140 UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO JORGE 81002092 249.750,00 249.750,00 10301201585810015
PA OUREM 09649183000115001 2313650 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA DO ARRAIAL DOCAETE 22630008 199.200,00 199.200,00 10301201585817066
PA PICARRA 12918271000115005 6031447 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA DE ANAJA 22630008 61.200,00 61.200,00 10301201585817066
PB ARARUNA 11667845000115001 3188221 UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE ALTO GRANDE 12680005 98.550,00 98.550,00 10301201585810025
PB ARARUNA 11667845000115003 6213170 UNDADE BASICA DE SAÚDE CENTRO III 12680005 91.500,00 91.500,00 10301201585810025
PB POCO DE JOSE DE MOURA 11472830000115002 2362171 UBS POCO JOSE DE MOURA PSF 27160006 123.900,00 123.900,00 10301201585810025
PB POCO DE JOSE DE MOURA 11472830000115003 5957214 POSTO DE SAÚDE JOAOEVANGELISTA DUARTE 27160006 76.095,00 76.095,00 10301201585810025
PB UMBUZEIRO 09494245000115001 2592428 UBSF DOROTHY SOARESMOURA 27110010 249.300,00 249.300,00 10301201585810025
PE JATAUBA 10480777000115007 2433796 POSTO DE SAÚDE DE UMBURANAS 81001784 222.000,00 222.000,00 10301201585810026
PI IPIRANGA DO PIAUI 11230975000115003 2669161 PS PEDRO AURELIO NETO 29000005 106.500,00 106.500,00 10301201585810022
PI SÃO JOAO DA VARJOTA 11937669000115001 2551853 PS DE SÃO MIGUEL PSF 19350005 105.090,00 105.090,00 10301201585810022
PI SÃO JOAO DA VARJOTA 11937669000115002 7237049 POSTO DE SAÚDE MAE TERESA 19350005 144.900,00 144.900,00 10301201585810022
PR ALMIRANTE TAMANDARE 10513064000115002 0013196 U S SEDE 19700005 204.270,00 204.270,00 10301201585810041
PR ALMIRANTE TAMANDARE 10513064000115003 0013188 U S TAMBOARA 19700005 182.385,00 182.385,00 10301201585810041
PR ASSIS CHATEAUBRIAND 08888105000115009 2783398 POSTO DE SAÚDE ENGENHEIRO AZAURY 81002123 237.900,00 237.900,00 10301201585814035
PR BORRAZOPOLIS 08541968000115001 2571730 UNIDADE DE ATENCAOPRIMARIA SAÚDE DA FAMÍLIA 81001049 249.975,00 249.975,00 10301201585810041
PR IMBITUVA 09402776000115003 2423731 POSTO DE SAÚDE DE MATO BRANCO 28440011 94.500,00 94.500,00 10301201585810041
PR IMBITUVA 09402776000115004 3343146 POSTO DE SAÚDE JARDIMTANGARA 28440011 94.500,00 94.500,00 10301201585810041
PR IMBITUVA 09402776000115005 2423766 POSTO DE SAÚDE DE BELA VISTA 28440011 60.750,00 60.750,00 10301201585810041
PR LONDRINA 11323261000115002 2578816 UBS JARDIM LEONOR BETINHO 28440011 109.350,00 109.350,00 10301201585810041
PR MANDAGUACU 08703785000115002 7041055 POSTO DE SAÚDE PARQUEOURO VERDE 81001049 249.240,00 249.240,00 10301201585810041
PR NOVA AURORA 09472866000115002 7048009 UNIDADE DE ATENCAOPRIMARIA SAÚDE DA FAMÍLIA UAPSF 31760005 120.000,00 120.000,00 10301201585810041
PR PALOTINA 08878760000115003 2784173 UNIDADE DE SAÚDE DESAO CAMILO 19700005 60.000,00 60.000,00 10301201585810041
PR PALOTINA 08878760000115005 4054709 UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR WALDEMAR IRINEU STANGE 31760005 75.000,00 75.000,00 10301201585810041
PR PLANALTO 09272764000115001 2583364 PSF5 NIS II PLANALTO 33090010 249.975,00 249.975,00 10301201585810041
PR SANTA HELENA 09201882000115007 4055853 CENTRO DE SAÚDE DESANTA HELENA 81001075 136.650,00 136.650,00 10301201585810041
PR UBIRATA 09254084000115003 7191146 POSTO DE SAÚDE VILAESPERANCA 18760018 81.600,00 81.600,00 10301201585810041
PR UBIRATA 09254084000115005 7071159 UNIDADE DE ATENCAOPRIMARIA A SAÚDE DAFAMILIA 18760018 132.405,00 132.405,00 10301201585810041
RJ QUATIS 16559032000115004 2272393 UNIDADE BASICA DE SAÚDE MIRANDOPOLIS 81000670 133.170,00 133.170,00 10301201585813333
RJ QUATIS 16559032000115005 2272423 UNIDADE BASICA DE FALCÃO 81000670 51.300,00 51.300,00 10301201585813333
RN CAICARA DO RIO DO VENTO 11882147000115001 6786731 POSTO DE SAÚDE SERRADA GAMELEIRA 24480007 85.650,00 85.650,00 10301201585810024
RN FLORANIA 10310587000115001 6804489 POSTO DE SAÚDE FRANCISCO NOBRE DE ALMEIDA II 24480007 249.330,00 249.330,00 10301201585810024
RN VERA CRUZ 12047228000115001 3760723 CENTRO DE SAÚDE DE VERA CRUZ 24480007 113.670,00 113.670,00 10301201585810024
RS BENTO GONCALVES 11436612000115002 2236613 UNIDADE DE SAÚDE VILAN O VA 81001339 85.875,00 85.875,00 10301201585810043
RS BENTO GONCALVES 11436612000115008 3017885 UNIDADE DE SAÚDE EUCALIPTOS 81001339 63.090,00 63.090,00 10301201585810043
RS CACHOEIRINHA 11686923000115005 2231409 UBS NOVA CACHOEIRINHA 81001339 169.950,00 169.950,00 10301201585810043
RS CAXIAS DO SUL 10546325000115006 2238993 UBS SÃO CIRO 81000869 249.840,00 249.840,00 10301201585810043
RS COTIPORA 11763357000115001 2700328 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA 28640008 249.990,00 249.990,00 10301201585810043
RS IGREJINHA 12121651000115006 2227525 UNIDADE DE SAÚDE XVDE NOVEMBRO 81001339 149.460,00 149.460,00 10301201585810043
RS IMBE 12908765000115001 2257726 US STA TEREZINHA 28580006 199.995,00 199.995,00 10301201585810043
RS LAJEADO DO BUGRE 14115481000115001 2235250 SECRETARIA MUNCIPALDE SAÚDE 28670008 249.990,00 249.990,00 10301201585810043
RS SÃO PEDRO DAS MISSOES 12030337000115010 8007519 PSF SÃO PEDRO DAS MISSOES 28670008 199.995,00 199.995,00 10301201585810043
RS SAPUCAIA DO SUL 11413810000115010 4067592 UBS COHAB BLOCOS 81001339 150.000,00 150.000,00 10301201585810043
SC ÁGUAS MORNAS 10714485000115004 2609681 CENTRO DE SAÚDE 31830004 120.750,00 120.750,00 10301201585810042
SC CRICIUMA 08435209000115004 2647419 UNIDADE BASICA DE SAÚDE CRISTO REDENTOR 28570004 50.745,00 50.745,00 10301201585810042
SC CRICIUMA 08435209000115006 4058771 UNIDADE BASICA DE SAÚDE SÃO SEBASTIAO 28570004 61.050,00 61.050,00 10301201585810042
SC CRICIUMA 08435209000115009 2647370 PSF NOVA ESPERANCA 28570004 195.510,00 195.510,00 10301201585810042
SC CRICIUMA 08435209000115011 3447995 PSF PRIMEIRA LINHA 28570004 92.040,00 92.040,00 10301201585810042
SC LONTRAS 17756464000115001 2377519 CENTRAL UNIDADE SANITARIA CONJUGADA DAATENCAO BASICA 28510002 69.450,00 69.450,00 10301201585810042
SC PRINCESA 11430652000115002 2378450 UNIDADE SANITARIA DEPRINCESA 28510002 89.925,00 89.925,00 10301201585810042
SC VARGEAO 10465435000115001 2411261 UNIDADE SANITARIA DEVA R G E A O 28510002 150.000,00 150.000,00 10301201585810042
SE MACAMBIRA 11278364000115007 2477300 CLINICA DE SAÚDE RAIMUNDA RIBEIRO DOSSANTOS DONA CACULA 29080006 84.750,00 84.750,00 10301201585810028
SP BARRA DO TURVO 11826961000115004 6721095 UNIDADE DE ESF URBANOBARRA DO TURVO 19970014 249.750,00 249.750,00 10301201585810035
SP CARAPICUIBA 11154498000115001 2074699 UBS VILA MENCK 25200003 74.100,00 74.100,00 10301201585810035
SP CARAPICUIBA 11154498000115005 2067617 UBS COHAB V 25200003 74.250,00 74.250,00 10301201585810035
SP CARAPICUIBA 11154498000115006 2746859 UBS VILA CRETTI 25200003 99.825,00 99.825,00 10301201585810035
SP CARAPICUIBA 11154498000115018 2746743 UNIDADE BASICA RAIMUNDO GUEDES 25200003 73.350,00 73.350,00 10301201585810035
SP CONCHAS 11991412000115004 2772922 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA CENTRAL II 28050009 106.530,00 106.530,00 10301201585810035
SP ITAPOLIS 12005366000115002 2747472 UBS JACY TUCCI ITAPOLIS 81001690 209.400,00 209.400,00 10301201585810035
SP PIRASSUNUNGA 12094290000115006 3007634 USF JARDIM DAS LARANJEIRAS PIRASSUNUNGA 81001129 249.150,00 249.150,00 10301201585813805
TO CHAPADA DA NATIVIDADE 11289197000115001 2469235 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA EMILIO ANTONIODE ARAUJO CH NATI 26910002 232.650,00 232.650,00 10301201585810017
TO LAGOA DO TOCANTINS 11622613000115001 2468263 UNIDADE DE SAÚDE ESPERIDIAO REZENDE DA GLORIA DE LAGOA DO TO 26910002 75.000,00 75.000,00 10301201585810017
TO PALMAS 11320420000115005 3258017 UNIDADE BASICA DE SAÚDE 508 NORTE 81000871 229.950,00 229.950,00 10301201585810017
TO PALMAS 11320420000115010 2467984 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA AURENY II 81000871 114.450,00 114.450,00 10301201585810017
TO PALMAS 11320420000115015 2492717 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA 603 NORTE 81000871 249.300,00 249.300,00 10301201585810017
TO SÃO FELIX DO TOCANTINS 11595415000115001 2370662 UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE SÃO FELIX 29180007 231.450,00 231.450,00 10301201585810017
TO TOCANTINOPOLIS 11266993000115010 6911129 POSTO DE SAÚDE RIBEIRAO GRANDE TOCANTINOPOLIS 29180007 96.300,00 96.300,00 10301201585810017
TO TOCANTINOPOLIS 11266993000115011 6911102 POSTO DE SAÚDE VALCIPEREIRA DE SOUSA TOCANTINOPOLIS 29180007 98.400,00 98.400,00 10301201585810017
TOTAL 83 PROPOSTAS 12.318.180,00

 

ANEXO III

PROPOSTAS HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE REFORMA DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS);

UF MUNICIPIO Nº DA PROPOSTA CNES NOME DO ESTABELECIMENTO CÓD. EMENDA VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL MAJOR ISIDORO 12907233000115006 2722453 UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA DR LIVIA PEDROSAM ALVES 13040010 288.548,30 288.548,30 10301201585810027
AL MAJOR ISIDORO 12907233000115007 2722526 UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA DR JOAO ROCHA FILHO 13040010 149.744,87 149.744,87 10301201585810027
AL MESSIAS 11292555000115003 2719401 CENTRO DE SAÚDE ALEXGUIMARAES 81001737 99.900,80 99.900,80 10301201585810027
AL RIO LARGO 11615319000115002 2721562 USF OLAVO CALHEIROS 13040010 118.280,00 118.280,00 10301201585810027
AL TEOTONIO VILELA 11780685000115006 2007622 POSTO DE SAÚDE ALTODO GARROTE 81001737 149.184,00 149.184,00 10301201585810027
CE MORRINHOS 11407938000115002 6325831 POSTO DE SAÚDE DE BELA VISTA 23570021 149.851,14 149.851,14 10301201585811108
CE OROS 11782445000115002 2725118 POSTO DE SAÚDE DE IGAROI 81000815 97.075,19 97.075,19 10301201585810023
CE OROS 11782445000115003 7194749 POSTO DE SAÚDE DA CARNAUBINHA 81000815 80.268,25 80.268,25 10301201585810023
CE OROS 11782445000115004 7194730 POSTO DE SAÚDE DA JUREMA 81000815 72.656,44 72.656,44 10301201585810023
CE QUIXADA 10652262000115006 2565323 POSTO DE SAÚDE DO RIACHO VERDE 81000815 149.876,00 149.876,00 10301201585810023
CE QUIXADA 10652262000115009 2565765 POSTO DE SAÚDE DO JUA 81000815 75.927,35 75.927,35 10301201585810023
CE QUIXADA 10652262000115010 2565404 POSTO DE SAÚDE DR ANTONIO VENTURA CORREIAJ U ATA M A 81000815 74.195,22 74.195,22 10301201585810023
GO URUTAI 11675013000115002 2382350 UNIDADE BASICA DE SAÚDE 20210006 179.819,93 179.819,93 10301201585810052
MG CAPIM BRANCO 11540262000115002 2194260 UNIDADE BASICA DE SAÚDE DOMINGOS FERREIRAVA L A D A R E S 27540005 349.997,91 349.997,91 10301201585810031
MG SANTA BARBARA DO MONTE VERDE 13533440000115001 2142139 UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE SANTA BARBARADO MONTE VERDE 36820009 118.474,56 118.474,56 10301201585810031
MS DEODAPOLIS 12270817000115003 8005575 ESTRATEGIA DE SAUDEDA FAMÍLIA CENTRO 81000397 149.987,27 149.987,27 10301201585810054
MS SIDROLANDIA 09290533000115001 2370883 CENTRO DE SAÚDE DE SIDROLANDIA 81000397 149.960,86 149.960,86 10301201585810054
PA AUGUSTO CORREA 12381567000115010 7105363 UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA CIDADE NOVA 81001888 149.989,71 149.989,71 10301201585810015
PA BRAGANCA 18017671000115034 6547877 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA TAIRA 81001888 229.582,42 229.582,42 10301201585810015
PA BRAGANCA 18017671000115035 6786588 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA DE NOVA MOCAJUBA 81001888 220.417,40 220.417,40 10301201585810015
PA OUREM 09649183000115007 2619695 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA DO RIO GRANDE 81001888 110.694,00 110.694,00 10301201585810015
PA OUREM 09649183000115008 2619695 UNIDADE DE SAÚDE DAFAMILIA DO RIO GRANDE 81001888 137.560,00 137.560,00 10301201585810015
PA REDENCAO 11190128000115004 2317087 UNIDADE DE SAÚDE FAMÍLIA I MARIA DE JESUS ALVES 26780007 149.999,67 149.999,67 10301201585810015
PA SOURE 11416878000115003 6683509 UNIDADE DA SAÚDE DAFAMILIA DA MATINHA 26780007 149.872,03 149.872,03 10301201585810015
PA TRACUATEUA 11739590000115010 2676273 USF SANTA MARIA 81001888 149.878,80 149.878,80 10301201585810015
PA TRACUATEUA 11739590000115012 2676257 USF SANTA TEREZA 81001888 99.868,12 99.868,12 10301201585810015
RJ PATY DO ALFERES 11297536000115012 3810798 POSTO DE SAÚDE ARCOZELO 13450007 148.590,00 148.590,00 10301201585810033
RN SITIO NOVO 12220142000115001 6424775 PSF SITIO NOVO 24480007 99.996,70 99.996,70 10301201585810024
SC IRANI 11267522000115003 2557983 US SEDE 28520006 179.999,28 179.999,28 10301201585810042
SC JOACABA 10594533000115002 7051409 PSF CENTRO 28520006 220.000,00 220.000,00 10301201585810042
SC MONTE CASTELO 11455792000115002 2379147 POSTO DE SAÚDE RESIDENCIA FUCK 28520007 149.996,00 149.996,00 10301201585810042
SC MONTE CASTELO 11455792000115007 7136358 POSTO DE SAÚDE ZONALESTE 28520007 70.003,76 70.003,76 10301201585810042
SC TREZE TILIAS 03347885000115002 7578679 ESTRATEGIA DE SAUDEDA FAMÍLIA INTERIOR 28520006 179.999,54 179.999,54 10301201585810042
SP ÁGUAS DE SANTA BARBARA 11303059000115001 7621426 ESF UNIDADE PARQUEDOS LAGOS 17990004 107.454,53 107.454,53 10301201585810035
SP AMPARO 07443791000115004 2028166 USF JARDIM BRASIL 28130006 220.921,06 220.921,06 10301201585810035
S P AVA R E 11 3 0 8 2 9 5 0 0 0 11 5 0 0 5 2025868 UBS BAIRRO ALTO AVARE 81000854 99.999,49 99.999,49 10301201585810035
SP BAURU 13824844000115001 2055201 NUCLEO SAÚDE OCTAVIORASI 32280003 149.760,00 149.760,00 10301201585817178
SP CAMPINAS 13704311000115009 6865321 CENTRO DE SAÚDE SANTAROSA 32280006 349.683,90 349.683,90 10301201585813474
SP CAMPINAS 13704311000115010 2023202 CENTRO DE SAÚDE VILAIPE 32280006 349.442,72 349.442,72 10301201585813474
SP CAMPINAS 13704311000115011 6032427 CENTRO DE SAÚDE ROSALIA 32280006 300.864,00 300.864,00 10301201585813474
SP OURINHOS 13892215000115007 2046482 UBS VILA MARGARIDA 81000854 99.979,06 99.979,06 10301201585810035
SP RIBEIRAO DO SUL 97520222000115002 2077280 CENTRO DE SAÚDE DE RIBEIRAO DO SUL 81000854 99.899,28 99.899,28 10301201585810035
SP SÃO CAETANO DO SUL 10434282000115003 3932052 UBS DR IVANHOE ESPOSITO 25190002 228.926,68 228.926,68 10301201585810035
SP SÃO CAETANO DO SUL 10434282000115004 2043122 CENTRO DE SAÚDE I DRMANOEL AUGUSTO PIRAJADA SILVA 25190002 349.633,86 349.633,86 10301201585810035
SP SÃO CAETANO DO SUL 10434282000115006 2039389 UBS AMELIA RICHARD LOC AT E L L I 25190002 217.771,40 217.771,40 10301201585810035
SP SÃO CAETANO DO SUL 10434282000115010 2060299 UBS MARIA CORBETA SEG AT TO 25190002 228.060,32 228.060,32 10301201585810035
SP SÃO CAETANO DO SUL 10434282000115014 2706350 UBS DOLORES MASSEI 25190002 228.862,86 228.862,86 10301201585810035
SP SÃO CAETANO DO SUL 10434282000115017 2706296 CENTRO POLICLINICOGENTIL RSTOM 25190002 267.624,00 267.624,00 10301201585810035
SP SÃO CAETANO DO SUL 10434282000115019 2706342 CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS 25190002 349.053,70 349.053,70 10301201585810035
SP SÃO PEDRO DO TURVO 13924035000115005 2076918 CENTRO DE SAÚDE DESPEDRO DO TURVO 81000854 99.981,81 99.981,81 10301201585810035
TO ARAPOEMA 11379774000115003 2468980 UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE ARAPOEMA 24290005 122.801,51 122.801,51 10301201585810017
TO NOVO ALEGRE 11740265000115002 2468360 CENTRO MUNICIPAL DESAUDE NOVO ALEGRE 26910002 299.991,00 299.991,00 10301201585810017
TOTAL 57 PROPOSTAS 10.080.904,56

<-Voltar