CI n. 294 – Publicada a Portaria GM n. 1834 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Qualifar SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014


Foi publicada no DOU de hoje (16), a Portaria GM n. 1834 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica-QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014

PORTARIA GM N. 1.834, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica-QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilita os Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilita os Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;

Considerando a Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013, que institui a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) para o ano de 2013, e pela Portaria nº 1.217/GM/MS, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o repasse dos recursos de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2015 dos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFARSUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS acontece no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores municipais.

Art. 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros percebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2015 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

N UF IBGE Município Valor do Recurso
1 AC 120013 BUJARI R$ 6.000,00
AC Total R$ 6.000,00
2 AL 270010 ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00
3 AL 270020 ANADIA R$ 6.000,00
4 AL 270070 BATALHA R$ 6.000,00
5 AL 270090 BELO MONTE R$ 6.000,00
6 AL 270120 CACIMBINHAS R$ 6.000,00
7 AL 270150 CAMPO GRANDE R$ 6.000,00
8 AL 270180 CARNEIROS R$ 6.000,00
9 AL 270190 CHÃ PRETA R$ 6.000,00
10 AL 270200 COITÉ DO NÓIA R$ 6.000,00
11 AL 270235 CRAÍBAS R$ 6.000,00
12 AL 270240 DELMIRO GOUVEIA R$ 6.000,00
13 AL 270250 DOIS RIACHOS R$ 6.000,00
14 AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS R$ 6.000,00
15 AL 270260 FEIRA GRANDE R$ 6.000,00
16 AL 270270 FELIZ DESERTO R$ 6.000,00
17 AL 270290 GIRAU DO PONCIANO R$ 6.000,00
18 AL 270300 IBATEGUARA R$ 6.000,00
19 AL 270310 IGACI R$ 6.000,00
20 AL 270320 IGREJA NOVA R$ 6.000,00
21 AL 270330 INHAPI R$ 6.000,00
22 AL 270340 JACARÉ DOS HOMENS R$ 6.000,00
23 AL 270370 JARAMATAIA R$ 6.000,00
24 AL 270410 LAGOA DA CANOA R$ 6.000,00
25 AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA R$ 6.000,00
26 AL 270440 MAJOR ISIDORO R$ 6.000,00
27 AL 270500 MATA GRANDE R$ 6.000,00
28 AL 270530 MINADOR DO NEGRÃO R$ 6.000,00
29 AL 270540 MONTEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
30 AL 270560 NOVO LINO R$ 6.000,00
31 AL 270570 OLHO D’ÁGUA DAS FLORES R$ 6.000,00
32 AL 270590 OLHO D’ÁGUA GRANDE R$ 6.000,00
33 AL 270600 OLIVENÇA R$ 6.000,00
34 AL 270610 OURO BRANCO R$ 6.000,00
35 AL 270620 PALESTINA R$ 6.000,00
36 AL 270630 PALMEIRA DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00
37 AL 270640 PÃO DE AÇÚCAR R$ 6.000,00
38 AL 270642 PARICONHA R$ 6.000,00
39 AL 270650 PASSO DE CAMARAGIBE R$ 6.000,00
40 AL 270680 PIAÇABUÇU R$ 6.000,00
41 AL 270720 POÇO DAS TRINCHEIRAS R$ 6.000,00
42 AL 270740 PORTO DE PEDRAS R$ 6.000,00
43 AL 270750 PORTO REAL DO COLÉGIO R$ 6.000,00
44 AL 270760 QUEBRANGULO R$ 6.000,00
45 AL 270800 SANTANA DO IPANEMA R$ 6.000,00
46 AL 270810 SANTANA DO MUNDAÚ R$ 6.000,00
47 AL 270820 SÃO BRÁS R$ 6.000,00
48 AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA R$ 6.000,00
49 AL 270880 SÃO SEBASTIÃO R$ 6.000,00
50 AL 270895 SENADOR RUI PALMEIRA R$ 6.000,00
51 AL 270900 TANQUE D’ARCA R$ 6.000,00
52 AL 270910 TAQUARANA R$ 6.000,00
53 AL 270940 VIÇOSA R$ 6.000,00
AL Total R$ 312.000,00
54 AM 130063 BERURI R$ 6.000,00
55 AM 130140 EIRUNEPÉ R$ 6.000,00
AM Total R$ 12.000,00
56 BA 290020 ABARÉ R$ 6.000,00
57 BA 290040 ÁGUA FRIA R$ 6.000,00
58 BA 290115 AMÉRICA DOURADA R$ 6.000,00
59 BA 290130 ANDARAÍ R$ 6.000,00
60 BA 290135 ANDORINHA R$ 6.000,00
61 BA 290150 ANGUERA R$ 6.000,00
62 BA 290170 ANTÔNIO CARDOSO R$ 6.000,00
63 BA 290205 ARAÇAS R$ 6.000,00
64 BA 290210 ARACI R$ 6.000,00
65 BA 290260 BAIXA GRANDE R$ 6.000,00
66 BA 290270 BARRA R$ 6.000,00
67 BA 290280 BARRA DA ESTIVA R$ 6.000,00
68 BA 290290 BARRA DO CHOÇA R$ 6.000,00
69 BA 290300 BARRA DO MENDES R$ 6.000,00
70 BA 290350 BELO CAMPO R$ 6.000,00
71 BA 290390 BOM JESUS DA LAPA R$ 6.000,00
72 BA 290395 BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00
73 BA 290420 BOTUPORÃ R$ 6.000,00
74 BA 290460 BRUMADO R$ 6.000,00
75 BA 290480 CAATIBA R$ 6.000,00
76 BA 290485 CABACEIRAS DO PARAGUAÇU R$ 6.000,00
77 BA 290500 CACULÉ R$ 6.000,00
78 BA 290515 CAETANOS R$ 6.000,00
79 BA 290530 CAFARNAUM R$ 6.000,00
80 BA 290550 CALDEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00
81 BA 290610 CANÁPOLIS R$ 6.000,00
82 BA 290670 CÂNDIDO SALES R$ 6.000,00
83 BA 290680 CANSANÇÃO R$ 6.000,00
84 BA 290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE R$ 6.000,00
85 BA 290689 CARAÍBAS R$ 6.000,00
86 BA 290700 CARDEAL DA SILVA R$ 6.000,00
87 BA 290710 CARINHANHA R$ 6.000,00
88 BA 290730 CASTRO ALVES R$ 6.000,00
89 BA 290760 CENTRAL R$ 6.000,00
90 BA 290780 CÍCERO DANTAS R$ 6.000,00
91 BA 290790 CIPÓ R$ 6.000,00
92 BA 290860 CONDE R$ 6.000,00
93 BA 290880 CONTENDAS DO SINCORÁ R$ 6.000,00
94 BA 290900 CORDEIROS R$ 6.000,00
95 BA 290930 CORRENTINA R$ 6.000,00
96 BA 290940 COTEGIPE R$ 6.000,00
97 BA 290990 CURAÇÁ R$ 6.000,00
98 BA 291000 DÁRIO MEIRA R$ 6.000,00
99 BA 291010 DOM BASÍLIO R$ 6.000,00
100 BA 291030 ELÍSIO MEDRADO R$ 6.000,00
101 BA 291040 ENCRUZILHADA R$ 6.000,00
102 BA 291050 ENTRE RIOS R$ 6.000,00
103 BA 291110 FORMOSA DO RIO PRETO R$ 6.000,00
104 BA 291125 GAVIÃO R$ 6.000,00
105 BA 291165 GUAJERU R$ 6.000,00
106 BA 291170 GUANAMBI R$ 6.000,00
107 BA 291185 HELIÓPOLIS R$ 6.000,00
108 BA 291200 IBIASSUCÊ R$ 6.000,00
109 BA 291220 IBICOARA R$ 6.000,00
110 BA 291250 IBIPITANGA R$ 6.000,00
111 BA 291260 IBIQUERA R$ 6.000,00
112 BA 291310 IBITITÁ R$ 6.000,00
113 BA 291330 ICHU R$ 6.000,00
114 BA 291340 IGAPORÃ R$ 6.000,00
115 BA 291345 IGRAPIÚNA R$ 6.000,00
116 BA 291370 INHAMBUPE R$ 6.000,00
117 BA 291380 IPECAETÁ R$ 6.000,00
118 BA 291410 IPUPIARA R$ 6.000,00
119 BA 291420 IRAJUBA R$ 6.000,00
120 BA 291440 IRAQUARA R$ 6.000,00
121 BA 291500 ITAETÉ R$ 6.000,00
122 BA 291510 ITAGI R$ 6.000,00
123 BA 291640 ITAPETINGA R$ 6.000,00
124 BA 291650 ITAPICURU R$ 6.000,00
125 BA 291670 ITAQUARA R$ 6.000,00
126 BA 291685 ITATIM R$ 6.000,00
127 BA 291700 ITIÚBA R$ 6.000,00
128 BA 291710 ITORORÓ R$ 6.000,00
129 BA 291733 IUIÚ R$ 6.000,00
130 BA 291735 JABORANDI R$ 6.000,00
131 BA 291740 JACARACI R$ 6.000,00
132 BA 291750 JACOBINA R$ 6.000,00
133 BA 291770 JAGUARARI R$ 6.000,00
134 BA 291820 JIQUIRIÇÁ R$ 6.000,00
135 BA 291830 JITAÚNA R$ 6.000,00
136 BA 291835 JOÃO DOURADO R$ 6.000,00
137 BA 291870 LAFAIETE COUTINHO R$ 6.000,00
138 BA 291880 LAJE R$ 6.000,00
139 BA 291905 LAJEDO DO TABOCAL R$ 6.000,00
140 BA 291910 LAMARÃO R$ 6.000,00
141 BA 291940 LICÍNIO DE ALMEIDA R$ 6.000,00
142 BA 292050 MARACÁS R$ 6.000,00
143 BA 292120 MIGUEL CALMON R$ 6.000,00
144 BA 292140 MIRANGABA R$ 6.000,00
145 BA 292180 MORTUGABA R$ 6.000,00
146 BA 292190 MUCUGÊ R$ 6.000,00
147 BA 292205 MULUNGU DO MORRO R$ 6.000,00
148 BA 292210 MUNDO NOVO R$ 6.000,00
149 BA 292225 MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO R$ 6.000,00
150 BA 292273 NOVA FÁTIMA R$ 6.000,00
151 BA 292280 NOVA ITARANA R$ 6.000,00
152 BA 292360 PARAMIRIM R$ 6.000,00
153 BA 292370 PARATINGA R$ 6.000,00
154 BA 292410 PEDRÃO R$ 6.000,00
155 BA 292430 PIATÃ R$ 6.000,00
156 BA 292465 PINTADAS R$ 6.000,00
157 BA 292470 PIRIPÁ R$ 6.000,00
158 BA 292480 PIRITIBA R$ 6.000,00
159 BA 292500 PLANALTO R$ 6.000,00
160 BA 292510 POÇÕES R$ 6.000,00
161 BA 292525 PONTO NOVO R$ 6.000,00
162 BA 292570 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS R$ 6.000,00
163 BA 292580 QUEIMADAS R$ 6.000,00
164 BA 292600 REMANSO R$ 6.000,00
165 BA 292665 RIBEIRÃO DO LARGO R$ 6.000,00
166 BA 292690 RIO DO PIRES R$ 6.000,00
167 BA 292710 RODELAS R$ 6.000,00
168 BA 292890 SÃO DESIDÉRIO R$ 6.000,00
169 BA 292895 SÃO DOMINGOS R$ 6.000,00
170 BA 292905 SÃO FÉLIX DO CORIBE R$ 6.000,00
171 BA 292937 SÃO JOSÉ DO JACUÍPE R$ 6.000,00
172 BA 292980 SAÚDE R$ 6.000,00
173 BA 293000 SEBASTIÃO LARANJEIRAS R$ 6.000,00
174 BA 293010 SENHOR DO BONFIM R$ 6.000,00
175 BA 293060 SERROLÂNDIA R$ 6.000,00
176 BA 293080 SOUTO SOARES R$ 6.000,00
177 BA 293090 TABOCAS DO BREJO VELHO R$ 6.000,00
178 BA 293110 TANQUINHO R$ 6.000,00
179 BA 293200 UAUÁ R$ 6.000,00
180 BA 293280 UTINGA R$ 6.000,00
181 BA 293315 VÁRZEA NOVA R$ 6.000,00
182 BA 293317 VARZEDO R$ 6.000,00
BA Total R$ 762.000,00
183 CE 230015 ACARAPE R$ 6.000,00
184 CE 230020 ACARAÚ R$ 6.000,00
185 CE 230040 AIUABA R$ 6.000,00
186 CE 230050 ALCÂNTARAS R$ 6.000,00
187 CE 230070 ALTO SANTO R$ 6.000,00
188 CE 230075 AMONTADA R$ 6.000,00
189 CE 230080 ANTONINA DO NORTE R$ 6.000,00
190 CE 230090 APUIARÉS R$ 6.000,00
191 CE 230110 ARACATI R$ 6.000,00
192 CE 230120 ARACOIABA R$ 6.000,00
193 CE 230125 ARARENDÁ R$ 6.000,00
194 CE 230130 ARARIPE R$ 6.000,00
195 CE 230160 ASSARÉ R$ 6.000,00
196 CE 230170 AURORA R$ 6.000,00
197 CE 230185 BANABUIÚ R$ 6.000,00
198 CE 230190 BARBALHA R$ 6.000,00
199 CE 230195 BARREIRA R$ 6.000,00
200 CE 230210 BATURITÉ R$ 6.000,00
201 CE 230230 BELA CRUZ R$ 6.000,00
202 CE 230250 BREJO SANTO R$ 6.000,00
203 CE 230260 CAMOCIM R$ 6.000,00
204 CE 230270 CAMPOS SALES R$ 6.000,00
205 CE 230290 CAPISTRANO R$ 6.000,00
206 CE 230300 CARIDADE R$ 6.000,00
207 CE 230310 CARIRÉ R$ 6.000,00
208 CE 230320 CARIRIAÇU R$ 6.000,00
209 CE 230330 CARIÚS R$ 6.000,00
210 CE 230340 CARNAUBAL R$ 6.000,00
211 CE 230360 CATARINA R$ 6.000,00
212 CE 230365 CATUNDA R$ 6.000,00
213 CE 230380 CEDRO R$ 6.000,00
214 CE 230390 CHAVA L R $ 6.000,00
215 CE 230393 CHORÓ R$ 6.000,00
216 CE 230395 CHOROZINHO R$ 6.000,00
217 CE 230410 CRATEÚS R$ 6.000,00
218 CE 230423 CROATÁ R$ 6.000,00
219 CE 230425 CRUZ R$ 6.000,00
220 CE 230426 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO R$ 6.000,00
221 CE 230427 ERERÊ R$ 6.000,00
222 CE 230430 FARIAS BRITO R$ 6.000,00
223 CE 230435 FORQUILHA R$ 6.000,00
224 CE 230450 FRECHEIRINHA R$ 6.000,00
225 CE 230465 GRAÇA R$ 6.000,00
226 CE 230470 GRANJA R$ 6.000,00
227 CE 230500 GUARACIABA DO NORTE R$ 6.000,00
228 CE 230510 GUARAMIRANGA R$ 6.000,00
229 CE 230520 HIDROLÂNDIA R$ 6.000,00
230 CE 230530 IBIAPINA R$ 6.000,00
231 CE 230533 IBICUITINGA R$ 6.000,00
232 CE 230535 ICAPUÍ R$ 6.000,00
233 CE 230540 ICÓ R$ 6.000,00
234 CE 230560 INDEPENDÊNCIA R$ 6.000,00
235 CE 230565 IPAPORANGA R$ 6.000,00
236 CE 230580 IPU R$ 6.000,00
237 CE 230600 IRACEMA R$ 6.000,00
238 CE 230610 IRAUÇUBA R$ 6.000,00
239 CE 230620 ITAIÇABA R$ 6.000,00
240 CE 230655 ITAREMA R$ 6.000,00
241 CE 230660 ITATIRA R$ 6.000,00
242 CE 230670 JAGUARETAMA R$ 6.000,00
243 CE 230680 JAGUARIBARA R$ 6.000,00
244 CE 230690 JAGUARIBE R$ 6.000,00
245 CE 230700 JAGUARUANA R$ 6.000,00
246 CE 230710 JARDIM R$ 6.000,00
247 CE 230740 JUCÁS R$ 6.000,00
248 CE 230750 LAVRAS DA MANGABEIRA R$ 6.000,00
249 CE 230763 MADALENA R$ 6.000,00
250 CE 230800 MASSAPÊ R$ 6.000,00
251 CE 230810 MAURITI R$ 6.000,00
252 CE 230820 MERUOCA R$ 6.000,00
253 CE 230835 MILHÃ R$ 6.000,00
254 CE 230837 MIRAÍMA R$ 6.000,00
255 CE 230850 MOMBAÇA R$ 6.000,00
256 CE 230860 MONSENHOR TABOSA R$ 6.000,00
257 CE 230870 MORADA NOVA R$ 6.000,00
258 CE 230880 MORAÚJO R$ 6.000,00
259 CE 230890 MORRINHOS R$ 6.000,00
260 CE 230900 MUCAMBO R$ 6.000,00
261 CE 230920 NOVA OLINDA R$ 6.000,00
262 CE 230930 NOVA RUSSAS R$ 6.000,00
263 CE 230940 NOVO ORIENTE R$ 6.000,00
264 CE 230945 OCARA R$ 6.000,00
265 CE 230950 ORÓS R$ 6.000,00
266 CE 230960 PACAJUS R$ 6.000,00
267 CE 230980 PACOTI R$ 6.000,00
268 CE 230990 PACUJÁ R$ 6.000,00
269 CE 231050 PEDRA BRANCA R$ 6.000,00
270 CE 231070 PENTECOSTE R$ 6.000,00
271 CE 231080 PEREIRO R$ 6.000,00
272 CE 231090 PIQUET CARNEIRO R$ 6.000,00
273 CE 231100 PORANGA R$ 6.000,00
274 CE 231120 POTENGI R$ 6.000,00
275 CE 231126 QUITERIANÓPOLIS R$ 6.000,00
276 CE 231135 QUIXELÔ R$ 6.000,00
277 CE 231140 QUIXERAMOBIM R$ 6.000,00
278 CE 231150 QUIXERÉ R$ 6.000,00
279 CE 231160 REDENÇÃO R$ 6.000,00
280 CE 231170 RERIUTABA R$ 6.000,00
281 CE 231180 RUSSAS R$ 6.000,00
282 CE 231195 SALITRE R$ 6.000,00
283 CE 231220 SANTA QUITÉRIA R$ 6.000,00
284 CE 231200 SANTANA DO ACARAÚ R$ 6.000,00
285 CE 231210 SANTANA DO CARIRI R$ 6.000,00
286 CE 231230 SÃO BENEDITO R$ 6.000,00
287 CE 231250 SÃO JOÃO DO JAGUARIBE R$ 6.000,00
288 CE 231280 SENADOR SÁ R$ 6.000,00
289 CE 231300 SOLONÓPOLE R$ 6.000,00
290 CE 231310 TABULEIRO DO NORTE R$ 6.000,00
291 CE 231320 TAMBORIL R$ 6.000,00
292 CE 231330 TAUÁ R$ 6.000,00
293 CE 231340 TIANGUÁ R$ 6.000,00
294 CE 231350 TRAIRI R$ 6.000,00
295 CE 231375 UMIRIM R$ 6.000,00
296 CE 231380 URUBURETAMA R$ 6.000,00
297 CE 231390 URUOCA R$ 6.000,00
298 CE 231395 VARJOTA R$ 6.000,00
299 CE 231400 VÁRZEA ALEGRE R$ 6.000,00
300 CE 231410 VIÇOSA DO CEARÁ R$ 6.000,00
CE Total R$ 708.000,00
301 ES 320010 AFONSO CLÁUDIO R$ 6.000,00
302 ES 320035 ALTO RIO NOVO R$ 6.000,00
303 ES 320050 APIACÁ R$ 6.000,00
304 ES 320115 BREJETUBA R$ 6.000,00
305 ES 320180 DIVINO DE SÃO LOURENÇO R$ 6.000,00
306 ES 320200 DORES DO RIO PRETO R$ 6.000,00
307 ES 320255 IBITIRAMA R$ 6.000,00
308 ES 320316 LARANJA DA TERRA R$ 6.000,00
309 ES 320360 MUCURICI R$ 6.000,00
310 ES 320370 MUNIZ FREIRE R$ 6.000,00
311 ES 320425 PONTO BELO R$ 6.000,00
312 ES 320430 PRESIDENTE KENNEDY R$ 6.000,00
ES Total R$ 72.000,00
313 GO 520060 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS R$ 6.000,00
314 GO 520080 ALVORADA DO NORTE R$ 6.000,00
315 GO 520455 CALDAZINHA R$ 6.000,00
316 GO 520465 CAMPINAÇU R$ 6.000,00
317 GO 520490 CAMPOS BELOS R$ 6.000,00
318 GO 520530 CAVA L C A N T E R $ 6.000,00
319 GO 520551 COCALZINHO DE GOIÁS R$ 6.000,00
320 GO 520753 FAINA R$ 6.000,00
321 GO 520790 FLORES DE GOIÁS R$ 6.000,00
322 GO 520840 GOIANÁPOLIS R$ 6.000,00
323 GO 520940 GUARANI DE GOIÁS R$ 6.000,00
324 GO 520945 GUARINOS R$ 6.000,00
325 GO 521305 MIMOSO DE GOIÁS R$ 6.000,00
326 GO 521308 MINAÇU R$ 6.000,00
327 GO 521377 MONTIVIDIU DO NORTE R$ 6.000,00
328 GO 521460 NIQUELÂNDIA R$ 6.000,00
329 GO 521525 NOVO PLANALTO R$ 6.000,00
330 GO 521540 OURO VERDE DE GOIÁS R$ 6.000,00
331 GO 521830 POSSE R$ 6.000,00
332 GO 521960 SANTA TEREZA DE GOIÁS R$ 6.000,00
333 GO 522108 TERESINA DE GOIÁS R$ 6.000,00
334 GO 522145 TROMBAS R$ 6.000,00
335 GO 522220 VILA BOA R$ 6.000,00
GO Total R$ 138.000,00
336 MA 210010 AFONSO CUNHA R$ 6.000,00
337 MA 210060 AMARANTE DO MARANHÃO R$ 6.000,00
338 MA 210315 CENTRO DO GUILHERME R$ 6.000,00
339 MA 210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA R$ 6.000,00
340 MA 210592 LAGOA DO MATO R$ 6.000,00
341 MA 210640 MATA ROMA R$ 6.000,00
342 MA 211125 SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS R$ 6.000,00
343 MA 211180 SÍTIO NOVO R$ 6.000,00
MA Total R$ 48.000,00
344 MT 510035 ALTO BOA VISTA R$ 6.000,00
345 MT 510335 CONFRESA R$ 6.000,00
346 MT 510390 GENERAL CARNEIRO R$ 6.000,00
347 MT 510530 LUCIARA R$ 6.000,00
348 MT 510615 NOVA BANDEIRANTES R$ 6.000,00
349 MT 510618 NOVA LACERDA R$ 6.000,00
350 MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO R$ 6.000,00
351 MT 510680 PORTO DOS GAÚCHOS R$ 6.000,00
352 MT 510706 QUERÊNCIA R$ 6.000,00
353 MT 510718 RIBEIRÃO CASCALHEIRA R$ 6.000,00
354 MT 510785 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA R$ 6.000,00
355 MT 510810 TESOURO R$ 6.000,00
MT Total R$ 72.000,00
356 MS 500124 ARAL MOREIRA R$ 6.000,00
357 MS 500315 CORONEL SAPUCAIA R$ 6.000,00
358 MS 500348 DOIS IRMÃOS DO BURITI R$ 6.000,00
359 MS 500450 ITAPORÃ R$ 6.000,00
360 MS 500480 JAPORÃ R$ 6.000,00
361 MS 500580 NIOAQUE R$ 6.000,00
362 MS 500795 TACURU R$ 6.000,00
MS Total R$ 42.000,00
363 MG 310060 ÁGUA BOA R$ 6.000,00
364 MG 310170 ALMENARA R$ 6.000,00
365 MG 310210 ALTO RIO DOCE R$ 6.000,00
366 MG 310220 ALVARENGA R$ 6.000,00
367 MG 310285 ANGELÂNDIA R$ 6.000,00
368 MG 310450 ARINOS R$ 6.000,00
369 MG 310650 BERILO R$ 6.000,00
370 MG 310825 BONITO DE MINAS R$ 6.000,00
371 MG 310870 BRÁS PIRES R$ 6.000,00
372 MG 310270 CACHOEIRA DE PAJEÚ R$ 6.000,00
373 MG 311115 CAMPO AZUL R$ 6.000,00
374 MG 311270 CAPITÃO ENÉAS R$ 6.000,00
375 MG 311615 CHAPADA GAÚCHA R$ 6.000,00
376 MG 311680 COLUNA R$ 6.000,00
377 MG 311950 CORONEL MURTA R$ 6.000,00
378 MG 312245 DIVISÓPOLIS R$ 6.000,00
379 MG 312430 ESPINOSA R$ 6.000,00
380 MG 312595 FERVEDOURO R$ 6.000,00
381 MG 312650 FRANCISCO BADARÓ R$ 6.000,00
382 MG 312670 FRANCISCO SÁ R$ 6.000,00
383 MG 312695 FREI LAGONEGRO R$ 6.000,00
384 MG 312825 GUARACIAMA R$ 6.000,00
385 MG 312960 IBIAÍ R$ 6.000,00
386 MG 313065 INDAIABIRA R$ 6.000,00
387 MG 313210 ITACARAMBI R$ 6.000,00
388 MG 313330 ITAOBIM R$ 6.000,00
389 MG 313390 ITAVERAVA R$ 6.000,00
390 MG 313470 JACINTO R$ 6.000,00
391 MG 313505 JAÍBA R$ 6.000,00
392 MG 313510 JANAÚBA R$ 6.000,00
393 MG 313535 JAPONVAR R$ 6.000,00
394 MG 313545 JENIPAPO DE MINAS R$ 6.000,00
395 MG 313550 JEQUERI R$ 6.000,00
396 MG 313580 JEQUITINHONHA R$ 6.000,00
397 MG 313600 JOAÍMA R$ 6.000,00
398 MG 313920 MALACACHETA R$ 6.000,00
399 MG 313925 MAMONAS R$ 6.000,00
400 MG 313930 MANGA R$ 6.000,00
401 MG 314085 MATIAS CARDOSO R$ 6.000,00
402 MG 314100 MATO VERDE R$ 6.000,00
403 MG 314140 MEDINA R$ 6.000,00
404 MG 314180 MINAS NOVAS R$ 6.000,00
405 MG 314290 MONTE AZUL R$ 6.000,00
406 MG 314467 NOVA BELÉM R$ 6.000,00
407 MG 314537 NOVORIZONTE R$ 6.000,00
408 MG 314655 PAI PEDRO R$ 6.000,00
409 MG 314795 PATIS R$ 6.000,00
410 MG 314840 PAULISTAS R$ 6.000,00
411 MG 314850 PAVÃO R$ 6.000,00
412 MG 314870 PEDRA AZUL R$ 6.000,00
413 MG 314875 PEDRA BONITA R$ 6.000,00
414 MG 315217 PONTO DOS VOLANTES R$ 6.000,00
415 MG 315510 RIO DO PRADO R$ 6.000,00
416 MG 315600 RIO VERMELHO R$ 6.000,00
417 MG 315700 SALINAS R$ 6.000,00
418 MG 315710 SALTO DA DIVISA R$ 6.000,00
419 MG 315750 SANTA EFIGÊNIA DE MINAS R$ 6.000,00
420 MG 315765 SANTA HELENA DE MINAS R$ 6.000,00
421 MG 316050 SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO R$ 6.000,00
422 MG 316225 SÃO JOÃO DA LAGOA R$ 6.000,00
423 MG 316255 SÃO JOÃO DO MANHUAÇU R$ 6.000,00
424 MG 316420 SÃO ROMÃO R$ 6.000,00
425 MG 316550 SARDOÁ R$ 6.000,00
426 MG 316620 SENHORA DOS REMÉDIOS R$ 6.000,00
427 MG 316650 SERRA AZUL DE MINAS R$ 6.000,00
428 MG 316695 SERRANÓPOLIS DE MINAS R$ 6.000,00
429 MG 316710 SERRO R$ 6.000,00
430 MG 317030 UMBURATIBA R$ 6.000,00
431 MG 317065 VARGEM GRANDE DO RIO PARDO R$ 6.000,00
432 MG 317115 VERMELHO NOVO R$ 6.000,00
433 MG 317160 VIRGEM DA LAPA R$ 6.000,00
434 MG 317190 VIRGOLÂNDIA R$ 6.000,00
MG Total R$ 432.000,00

435 PA 150020 ACARÁ R$ 6.000,00
436 PA 150060 ALTAMIRA R$ 6.000,00
437 PA 150085 ANAPU R$ 6.000,00
438 PA 150120 BAIÃO R$ 6.000,00
439 PA 150145 BELTERRA R$ 6.000,00
440 PA 150172 BRASIL NOVO R$ 6.000,00
441 PA 150293 DOM ELISEU R$ 6.000,00
442 PA 150304 FLORESTA DO ARAGUAIA R$ 6.000,00
443 PA 150450 MELGAÇO R$ 6.000,00
444 PA 150548 PACAJÁ R$ 6.000,00
445 PA 150618 RONDON DO PARÁ R$ 6.000,00
446 PA 150655 SANTA LUZIA DO PARÁ R$ 6.000,00
447 PA 150658 SANTA MARIA DAS BARREIRAS R$ 6.000,00
448 PA 150770 SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA R$ 6.000,00
449 PA 150780 SENADOR JOSÉ PORFÍRIO R$ 6.000,00
450 PA 150795 TAILÂNDIA R$ 6.000,00
451 PA 150812 ULIANÓPOLIS R$ 6.000,00
452 PA 150815 URUARÁ R$ 6.000,00
453 PA 150830 VISEU R$ 6.000,00
454 PA 150835 VITÓRIA DO XINGU R$ 6.000,00
PA Total R$ 120.000,00
455 PB 250010 ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00
456 PB 250020 AGUIAR R$ 6.000,00
457 PB 250040 ALAGOA NOVA R$ 6.000,00
458 PB 250053 ALCANTIL R$ 6.000,00
459 PB 250073 AMPARO R$ 6.000,00
460 PB 250077 APARECIDA R$ 6.000,00
461 PB 250080 ARAÇAGI R$ 6.000,00
462 PB 250120 AREIAL R$ 6.000,00
463 PB 250200 BELÉM DO BREJO DO CRUZ R$ 6.000,00
464 PB 250205 BERNARDINO BATISTA R$ 6.000,00
465 PB 250210 BOA VENTURA R$ 6.000,00
466 PB 250220 BOM JESUS R$ 6.000,00
467 PB 250250 BOQUEIRÃO R$ 6.000,00
468 PB 250310 CABACEIRAS R$ 6.000,00
469 PB 250375 CAJAZEIRINHAS R$ 6.000,00
470 PB 250390 CAMALAÚ R$ 6.000,00
471 PB 250415 CASSERENGUE R$ 6.000,00
472 PB 250435 CATURITÉ R$ 6.000,00
473 PB 250440 CONCEIÇÃO R$ 6.000,00
474 PB 250450 CONDADO R$ 6.000,00
475 PB 250510 CUITÉ R$ 6.000,00
476 PB 250540 DESTERRO R$ 6.000,00
477 PB 250660 IBIARA R$ 6.000,00
478 PB 250260 IGARACY R$ 6.000,00
479 PB 250700 ITAPORANGA R$ 6.000,00
480 PB 250720 ITATUBA R$ 6.000,00
481 PB 250740 JERICÓ R$ 6.000,00
482 PB 251365 JOCA CLAUDINO R$ 6.000,00
483 PB 250770 JUAZEIRINHO R$ 6.000,00
484 PB 250790 JURIPIRANGA R$ 6.000,00
485 PB 250810 LAGOA R$ 6.000,00
486 PB 250850 LIVRAMENTO R$ 6.000,00
487 PB 250855 LOGRADOURO R$ 6.000,00
488 PB 250870 MÃE D’ÁGUA R$ 6.000,00
489 PB 250900 MANAÍRA R$ 6.000,00
490 PB 250910 MARI R$ 6.000,00
491 PB 250950 MONTADAS R$ 6.000,00
492 PB 250960 MONTE HOREBE R$ 6.000,00
493 PB 250970 MONTEIRO R$ 6.000,00
494 PB 250980 MULUNGU R$ 6.000,00
495 PB 250990 NATUBA R$ 6.000,00
496 PB 251000 NAZAREZINHO R$ 6.000,00
497 PB 251020 NOVA OLINDA R$ 6.000,00
498 PB 251030 NOVA PALMEIRA R$ 6.000,00
499 PB 251060 OURO VELHO R$ 6.000,00
500 PB 251090 PAULISTA R$ 6.000,00
501 PB 251100 PEDRA BRANCA R$ 6.000,00
502 PB 251110 PEDRA LAVRADA R$ 6.000,00
503 PB 251170 PILÕEZINHOS R$ 6.000,00
504 PB 251180 PIRPIRITUBA R$ 6.000,00
505 PB 251200 POCINHOS R$ 6.000,00
506 PB 251207 POÇO DE JOSÉ DE MOURA R$ 6.000,00
507 PB 251210 POMBAL R$ 6.000,00
508 PB 251250 QUEIMADAS R$ 6.000,00
509 PB 251278 RIACHO DE SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00
510 PB 251330 SANTA HELENA R$ 6.000,00
511 PB 251340 SANTA LUZIA R$ 6.000,00
512 PB 251350 SANTANA DE MANGUEIRA R$ 6.000,00
513 PB 251360 SANTANA DOS GARROTES R$ 6.000,00
514 PB 251385 SANTO ANDRÉ R$ 6.000,00
515 PB 251392 SÃO BENTINHO R$ 6.000,00
516 PB 251390 SÃO BENTO R$ 6.000,00
517 PB 250070 SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE R$ 6.000,00
518 PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE R$ 6.000,00
519 PB 251420 SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA R$ 6.000,00
520 PB 251440 SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS R$ 6.000,00
521 PB 251465 SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ R$ 6.000,00
522 PB 251510 SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA R$ 6.000,00
523 PB 251520 SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO R$ 6.000,00
524 PB 251550 SERRA BRANCA R$ 6.000,00
525 PB 251570 SERRA GRANDE R$ 6.000,00
526 PB 251597 SOBRADO R$ 6.000,00
527 PB 251600 SOLÂNEA R$ 6.000,00
528 PB 251630 SUMÉ R$ 6.000,00
529 PB 251675 TENÓRIO R$ 6.000,00
530 PB 251680 TRIUNFO R$ 6.000,00
531 PB 251690 UIRAÚNA R$ 6.000,00
532 PB 251700 UMBUZEIRO R$ 6.000,00
533 PB 251710 VÁRZEA R$ 6.000,00
534 PB 251720 VIEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
535 PB 251740 ZABELÊ R$ 6.000,00
PB Total R$ 486.000,00
536 PR 410020 ADRIANÓPOLIS R$ 6.000,00
537 PR 410045 ALTAMIRA DO PARANÁ R$ 6.000,00
538 PR 410090 AMAPORÃ R$ 6.000,00
539 PR 410130 ANTÔNIO OLINTO R$ 6.000,00
540 PR 410165 ARAPUÃ R$ 6.000,00
541 PR 410185 ARIRANHA DO IVAÍ R$ 6.000,00
542 PR 410290 BITURUNA R$ 6.000,00
543 PR 410304 BOA VENTURA DE SÃO ROQUE R$ 6.000,00
544 PR 410315 BOM JESUS DO SUL R$ 6.000,00
545 PR 410395 CAMPINA DO SIMÃO R$ 6.000,00
546 PR 410440 CÂNDIDO DE ABREU R$ 6.000,00
547 PR 410442 CANDÓI R$ 6.000,00
548 PR 410445 CANTAGALO R$ 6.000,00
549 PR 410520 CERRO AZUL R$ 6.000,00
550 PR 410645 CORONEL DOMINGOS SOARES R$ 6.000,00
551 PR 410680 CRUZ MACHADO R$ 6.000,00
552 PR 410715 DIAMANTE D’OESTE R$ 6.000,00
553 PR 412863 DOUTOR ULYSSES R$ 6.000,00
554 PR 410754 ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU R$ 6.000,00
555 PR 410773 FERNANDES PINHEIRO R$ 6.000,00
556 PR 410785 FLOR DA SERRA DO SUL R$ 6.000,00
557 PR 410845 FOZ DO JORDÃO R$ 6.000,00
558 PR 410855 GODOY MOREIRA R$ 6.000,00
559 PR 410870 GRANDES RIOS R$ 6.000,00
560 PR 410895 GUAMIRANGA R$ 6.000,00
561 PR 410965 HONÓRIO SERPA R$ 6.000,00
562 PR 411020 INÁCIO MARTINS R$ 6.000,00
563 PR 411080 IRETAMA R$ 6.000,00
564 PR 411140 IVAÍ R$ 6.000,00
565 PR 411250 JARDIM ALEGRE R$ 6.000,00
566 PR 411290 JUNDIAÍ DO SUL R$ 6.000,00
567 PR 411325 LARANJAL R$ 6.000,00
568 PR 411345 LINDOESTE R$ 6.000,00
569 PR 411435 MANFRINÓPOLIS R$ 6.000,00
570 PR 411450 MANOEL RIBAS R$ 6.000,00
571 PR 411510 MARILUZ R$ 6.000,00
572 PR 411545 MARQUINHO R$ 6.000,00
573 PR 411705 NOVA LARANJEIRAS R$ 6.000,00
574 PR 411727 NOVA TEBAS R$ 6.000,00
575 PR 411730 ORTIGUEIRA R$ 6.000,00
576 PR 411780 PALMITAL R$ 6.000,00
577 PR 411930 PINHÃO R$ 6.000,00
578 PR 411960 PITANGA R$ 6.000,00
579 PR 412015 PORTO BARREIRO R$ 6.000,00
580 PR 412060 PRUDENTÓPOLIS R$ 6.000,00
581 PR 412090 QUEDAS DO IGUAÇU R$ 6.000,00
582 PR 412120 QUITANDINHA R$ 6.000,00
583 PR 412160 RENASCENÇA R$ 6.000,00
584 PR 412170 RESERVA R$ 6.000,00
585 PR 412175 RESERVA DO IGUAÇU R$ 6.000,00
586 PR 412200 RIO AZUL R$ 6.000,00
587 PR 412215 RIO BONITO DO IGUAÇU R$ 6.000,00
588 PR 412250 RONCADOR R$ 6.000,00
589 PR 412265 ROSÁRIO DO IVAÍ R$ 6.000,00
590 PR 412380 SANTA IZABEL DO OESTE R$ 6.000,00
591 PR 412385 SANTA MARIA DO OESTE R$ 6.000,00
592 PR 412400 SANTANA DO ITARARÉ R$ 6.000,00
593 PR 412440 SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE R$ 6.000,00
594 PR 412470 SÃO JERÔNIMO DA SERRA R$ 6.000,00
595 PR 412510 SÃO JOÃO DO TRIUNFO R$ 6.000,00
596 PR 412796 TURVO R$ 6.000,00
597 PR 412855 VERA CRUZ DO OESTE R$ 6.000,00
PR Total R$ 372.000,00
598 PE 260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA R$ 6.000,00
599 PE 260050 ÁGUAS BELAS R$ 6.000,00
600 PE 260060 ALAGOINHA R$ 6.000,00
601 PE 260100 ANGELIM R$ 6.000,00
602 PE 260120 ARCOVERDE R$ 6.000,00
603 PE 260160 BELÉM DO SÃO FRANCISCO R$ 6.000,00
604 PE 260170 BELO JARDIM R$ 6.000,00
605 PE 260220 BOM JARDIM R$ 6.000,00
606 PE 260230 BONITO R$ 6.000,00
607 PE 260250 BREJINHO R$ 6.000,00
608 PE 260260 BREJO DA MADRE DE DEUS R$ 6.000,00
609 PE 260300 CABROBÓ R$ 6.000,00
610 PE 260320 CAETÉS R$ 6.000,00
611 PE 260370 CANHOTINHO R$ 6.000,00
612 PE 260380 CAPOEIRAS R$ 6.000,00
613 PE 260390 CARNAÍBA R$ 6.000,00
614 PE 260415 CASINHAS R$ 6.000,00
615 PE 260430 CEDRO R$ 6.000,00
616 PE 260450 CHÃ GRANDE R$ 6.000,00
617 PE 260470 CORRENTES R$ 6.000,00
618 PE 260515 DORMENTES R$ 6.000,00
619 PE 260530 EXU R$ 6.000,00
620 PE 260570 FLORESTA R$ 6.000,00
621 PE 260690 IGUARACI R$ 6.000,00
622 PE 260710 INGAZEIRA R$ 6.000,00
623 PE 260730 IPUBI R$ 6.000,00
624 PE 260740 ITACURUBA R$ 6.000,00
625 PE 260770 ITAPETIM R$ 6.000,00
626 PE 260800 JATAÚBA R$ 6.000,00
627 PE 260805 JATOBÁ R$ 6.000,00
628 PE 260810 JOÃO ALFREDO R$ 6.000,00
629 PE 260825 JUCATI R$ 6.000,00
630 PE 260870 LAGOA DOS GATOS R$ 6.000,00
631 PE 260875 LAGOA GRANDE R$ 6.000,00
632 PE 260880 LAJEDO R$ 6.000,00
633 PE 261430 MOREILÂNDIA R$ 6.000,00
634 PE 260970 OROBÓ R$ 6.000,00
635 PE 261010 PALMEIRINA R$ 6.000,00
636 PE 261050 PASSIRA R$ 6.000,00
637 PE 261090 PESQUEIRA R$ 6.000,00
638 PE 261100 PETROLÂNDIA R$ 6.000,00
639 PE 261150 QUIPAPÁ R$ 6.000,00
640 PE 261153 QUIXABA R$ 6.000,00
641 PE 261200 SAIRÉ R$ 6.000,00
642 PE 261230 SALOÁ R$ 6.000,00
643 PE 261245 SANTA CRUZ R$ 6.000,00
644 PE 261247 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE R$ 6.000,00
645 PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA R$ 6.000,00
646 PE 261290 SÃO BENEDITO DO SUL R$ 6.000,00
647 PE 261310 SÃO CAITANO R$ 6.000,00

648 PE 261330 SÃO JOAQUIM DO MONTE R$ 6.000,00
649 PE 261350 SÃO JOSÉ DO BELMONTE R$ 6.000,00
650 PE 261360 SÃO JOSÉ DO EGITO R$ 6.000,00
651 PE 261380 SÃO VICENTE FERRER R$ 6.000,00
652 PE 261390 SERRA TALHADA R$ 6.000,00
653 PE 261400 SERRITA R$ 6.000,00
654 PE 261410 SERTÂNIA R$ 6.000,00
655 PE 261460 TABIRA R$ 6.000,00
656 PE 261480 TACARATU R$ 6.000,00
657 PE 261500 TAQUARITINGA DO NORTE R$ 6.000,00
658 PE 261510 TEREZINHA R$ 6.000,00
659 PE 261560 TRINDADE R$ 6.000,00
660 PE 261570 TRIUNFO R$ 6.000,00
661 PE 261590 TUPARETAMA R$ 6.000,00
662 PE 261610 VERDEJANTE R$ 6.000,00
663 PE 261618 VERTENTE DO LÉRIO R$ 6.000,00
PE Total R$ 396.000,00
664 PI 220105 ASSUNÇÃO DO PIAUÍ R$ 6.000,00
665 PI 220117 BARRA D’ALCÂNTARA R$ 6.000,00
666 PI 220170 BERTOLÍNIA R$ 6.000,00
667 PI 220190 BOM JESUS R$ 6.000,00
668 PI 220250 CARACOL R$ 6.000,00
669 PI 220275 COLÔNIA DO GURGUÉIA R$ 6.000,00
670 PI 220300 CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ R$ 6.000,00
671 PI 220320 CURIMATÁ R$ 6.000,00
672 PI 220323 CURRAIS R$ 6.000,00
673 PI 220553 JUREMA R$ 6.000,00
674 PI 220590 MANOEL EMÍDIO R$ 6.000,00
675 PI 220779 PAU D’ARCO DO PIAUÍ R$ 6.000,00
676 PI 220820 PIO IX R$ 6.000,00
677 PI 221063 SEBASTIÃO LEAL R$ 6.000,00
678 PI 221080 SIMPLÍCIO MENDES R$ 6.000,00
PI Total R$ 90.000,00
679 RJ 330090 CAMBUCI R$ 6.000,00
680 RJ 330115 CARDOSO MOREIRA R$ 6.000,00
681 RJ 330385 PATY DO ALFERES R$ 6.000,00
682 RJ 330410 PORCIÚNCULA R$ 6.000,00
683 RJ 330513 SÃO JOSÉ DE UBÁ R$ 6.000,00
684 RJ 330570 SUMIDOURO R$ 6.000,00
685 RJ 330590 TRAJANO DE MORAES R$ 6.000,00
RJ Total R$ 42.000,00
686 RN 240020 AÇU R$ 6.000,00
687 RN 240040 ÁGUA NOVA R$ 6.000,00
688 RN 240050 ALEXANDRIA R$ 6.000,00
689 RN 240060 ALMINO AFONSO R$ 6.000,00
690 RN 240070 ALTO DO RODRIGUES R$ 6.000,00
691 RN 240080 ANGICOS R$ 6.000,00
692 RN 240120 ARÊS R$ 6.000,00
693 RN 240150 BARCELONA R$ 6.000,00
694 RN 240165 BODÓ R$ 6.000,00
695 RN 240180 BREJINHO R$ 6.000,00
696 RN 240185 CAIÇARA DO NORTE R$ 6.000,00
697 RN 240200 CAICÓ R$ 6.000,00
698 RN 240210 CAMPO REDONDO R$ 6.000,00
699 RN 240220 CANGUARETAMA R$ 6.000,00
700 RN 240240 CARNAÚBA DOS DANTAS R$ 6.000,00
701 RN 240290 CORONEL JOÃO PESSOA R$ 6.000,00
702 RN 240300 CRUZETA R$ 6.000,00
703 RN 240320 DOUTOR SEVERIANO R$ 6.000,00
704 RN 240330 ENCANTO R$ 6.000,00
705 RN 240375 FERNANDO PEDROZA R$ 6.000,00
706 RN 240390 FRANCISCO DANTAS R$ 6.000,00
707 RN 240400 FRUTUOSO GOMES R$ 6.000,00
708 RN 240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO R$ 6.000,00
709 RN 240440 GROSSOS R$ 6.000,00
710 RN 240480 IPUEIRA R$ 6.000,00
711 RN 240485 ITAJÁ R$ 6.000,00
712 RN 240500 JAÇANÃ R$ 6.000,00
713 RN 240510 JANDAÍRA R$ 6.000,00
714 RN 240520 JANDUÍS R$ 6.000,00
715 RN 240530 JANUÁRIO CICCO R$ 6.000,00
716 RN 240540 JAPI R$ 6.000,00
717 RN 240550 JARDIM DE ANGICOS R$ 6.000,00
718 RN 240570 JARDIM DO SERIDÓ R$ 6.000,00
719 RN 240580 JOÃO CÂMARA R$ 6.000,00
720 RN 240600 JOSÉ DA PENHA R$ 6.000,00
721 RN 240610 JUCURUTU R$ 6.000,00
722 RN 240630 LAGOA DE PEDRAS R$ 6.000,00
723 RN 240660 LAGOA SALGADA R$ 6.000,00
724 RN 240670 LAJES R$ 6.000,00
725 RN 240680 LAJES PINTADAS R$ 6.000,00
726 RN 240690 LUCRÉCIA R$ 6.000,00
727 RN 240700 LUÍS GOMES R$ 6.000,00
728 RN 240710 MACAÍBA R$ 6.000,00
729 RN 240720 MACAU R$ 6.000,00
730 RN 240725 MAJOR SALES R$ 6.000,00
731 RN 240730 MARCELINO VIEIRA R$ 6.000,00
732 RN 240740 MARTINS R$ 6.000,00
733 RN 240760 MESSIAS TARGINO R$ 6.000,00
734 RN 240780 MONTE ALEGRE R$ 6.000,00
735 RN 240790 MONTE DAS GAMELEIRAS R$ 6.000,00
736 RN 240830 NOVA CRUZ R$ 6.000,00
737 RN 240840 OLHO-D’ÁGUA DO BORGES R$ 6.000,00
738 RN 240850 OURO BRANCO R$ 6.000,00
739 RN 240860 PARANÁ R$ 6.000,00
740 RN 240880 PARAZINHO R$ 6.000,00
741 RN 240890 PARELHAS R$ 6.000,00
742 RN 240910 PASSA E FICA R$ 6.000,00
743 RN 240920 PASSAGEM R$ 6.000,00
744 RN 240930 PATU R$ 6.000,00
745 RN 240940 PAU DOS FERROS R$ 6.000,00
746 RN 240960 PEDRA PRETA R$ 6.000,00
747 RN 240970 PEDRO AVELINO R$ 6.000,00
748 RN 240980 PEDRO VELHO R$ 6.000,00
749 RN 240990 PENDÊNCIAS R$ 6.000,00
750 RN 241020 PORTALEGRE R$ 6.000,00
751 RN 241025 PORTO DO MANGUE R$ 6.000,00
752 RN 241050 RAFAEL FERNANDES R$ 6.000,00
753 RN 241080 RIACHO DE SANTANA R$ 6.000,00
754 RN 240895 RIO DO FOGO R$ 6.000,00
755 RN 241110 RUY BARBOSA R$ 6.000,00
756 RN 241120 SANTA CRUZ R$ 6.000,00
757 RN 240933 SANTA MARIA R$ 6.000,00
758 RN 241142 SANTANA DO SERIDÓ R$ 6.000,00
759 RN 241170 SÃO BENTO DO TRAIRÍ R$ 6.000,00
760 RN 241180 SÃO FERNANDO R$ 6.000,00
761 RN 241190 SÃO FRANCISCO DO OESTE R$ 6.000,00
762 RN 241210 SÃO JOÃO DO SABUGI R$ 6.000,00
763 RN 241230 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE R$ 6.000,00
764 RN 241240 SÃO JOSÉ DO SERIDÓ R$ 6.000,00
765 RN 241250 SÃO MIGUEL R$ 6.000,00
766 RN 241255 SÃO MIGUEL DO GOSTOSO R$ 6.000,00
767 RN 241260 SÃO PAULO DO POTENGI R$ 6.000,00
768 RN 241280 SÃO RAFAEL R$ 6.000,00
769 RN 241310 SENADOR ELÓI DE SOUZA R$ 6.000,00
770 RN 241330 SERRA DE SÃO BENTO R$ 6.000,00
771 RN 241340 SERRA NEGRA DO NORTE R$ 6.000,00
772 RN 241350 SERRINHA R$ 6.000,00
773 RN 241355 SERRINHA DOS PINTOS R$ 6.000,00
774 RN 241360 SEVERIANO MELO R$ 6.000,00
775 RN 241370 SÍTIO NOVO R$ 6.000,00
776 RN 241380 TABOLEIRO GRANDE R$ 6.000,00
777 RN 241400 TANGARÁ R$ 6.000,00
778 RN 241410 TENENTE ANANIAS R$ 6.000,00
779 RN 241105 TIBAU R$ 6.000,00
780 RN 241430 TIMBAÚBA DOS BATISTAS R$ 6.000,00
781 RN 241450 UMARIZAL R$ 6.000,00
782 RN 241470 VÁRZEA R$ 6.000,00
783 RN 241475 VENHA-VER R$ 6.000,00
784 RN 241480 VERA CRUZ R$ 6.000,00
785 RN 241490 VIÇOSA R$ 6.000,00
RN Total R$ 600.000,00
786 RS 430175 BARÃO DO TRIUNFO R$ 6.000,00
787 RS 430200 BARROS CASSAL R$ 6.000,00
788 RS 430205 BENJAMIN CONSTANT DO SUL R$ 6.000,00
789 RS 430400 CAMPO NOVO R$ 6.000,00
790 RS 430450 CANGUÇU R$ 6.000,00
791 RS 430465 CAPÃO DO CIPÓ R$ 6.000,00
792 RS 430515 CERRO GRANDE R$ 6.000,00
793 RS 430517 CERRO GRANDE DO SUL R$ 6.000,00
794 RS 430580 CONSTANTINA R$ 6.000,00
795 RS 430590 CORONEL BICACO R$ 6.000,00
796 RS 430607 CRISTAL DO SUL R$ 6.000,00
797 RS 430632 DERRUBADAS R$ 6.000,00
798 RS 430635 DEZESSEIS DE NOVEMBRO R$ 6.000,00
799 RS 430730 ERVAL SECO R$ 6.000,00
800 RS 430781 ESTRELA VELHA R$ 6.000,00
801 RS 430975 IBARAMA R$ 6.000,00
802 RS 431055 ITACURUBI R$ 6.000,00
803 RS 431085 JABOTICABA R$ 6.000,00
804 RS 431113 JARI R$ 6.000,00
805 RS 431115 JÓIA R$ 6.000,00
806 RS 431125 LAGOÃO R$ 6.000,00
807 RS 431230 MIRAGUAÍ R$ 6.000,00
808 RS 431342 NOVO MACHADO R$ 6.000,00
809 RS 431406 PASSA SETE R$ 6.000,00
810 RS 431449 PINHEIRINHO DO VALE R$ 6.000,00
811 RS 431470 PLANALTO R$ 6.000,00
812 RS 431532 QUEVEDOS R$ 6.000,00
813 RS 431540 REDENTORA R$ 6.000,00
814 RS 431555 RIO DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00
815 RS 431630 ROQUE GONZALES R$ 6.000,00
816 RS 431912 SÃO MARTINHO DA SERRA R$ 6.000,00
817 RS 431973 SÃO VALÉRIO DO SUL R$ 6.000,00
818 RS 432020 SEBERI R$ 6.000,00
819 RS 432026 SEGREDO R$ 6.000,00
820 RS 432067 SINIMBU R$ 6.000,00
821 RS 432215 TUNAS R$ 6.000,00
822 RS 432310 VICENTE DUTRA R$ 6.000,00
823 RS 432345 VILA NOVA DO SUL R$ 6.000,00
RS Total R$ 228.000,00
824 RO 110045 BURITIS R$ 6.000,00
825 RO 110070 CAMPO NOVO DE RONDÔNIA R$ 6.000,00
826 RO 110120 MINISTRO ANDREAZZA R$ 6.000,00
827 RO 110130 MIRANTE DA SERRA R$ 6.000,00
RO Total R$ 24.000,00
828 RR 140015 BONFIM R$ 6.000,00
RR Total R$ 6.000,00
829 SC 420050 ÁGUAS DE CHAPECÓ R$ 6.000,00
830 SC 420070 ALFREDO WAGNER R$ 6.000,00
831 SC 420090 ANGELINA R$ 6.000,00
832 SC 420213 BELA VISTA DO TOLDO R$ 6.000,00
833 SC 420315 CALMON R$ 6.000,00
834 SC 420535 FLOR DO SERTÃO R$ 6.000,00
835 SC 420560 GALVÃO R$ 6.000,00
836 SC 420810 ITAIÓPOLIS R$ 6.000,00
837 SC 420970 LEBON RÉGIS R$ 6.000,00
838 SC 420980 LEOBERTO LEAL R$ 6.000,00
839 SC 421020 MAJOR GERCINO R$ 6.000,00
840 SC 421125 MORRO GRANDE R$ 6.000,00
841 SC 421505 RIO RUFINO R$ 6.000,00
842 SC 421680 SÃO JOSÉ DO CERRITO R$ 6.000,00
843 SC 421915 VARGEM R$ 6.000,00
SC Total R$ 90.000,00
844 SP 350120 ÁLVARES FLORENCE R$ 6.000,00
845 SP 350260 APARECIDA D’OESTE R$ 6.000,00
846 SP 350270 APIAÍ R$ 6.000,00
847 SP 350390 ARUJÁ R$ 6.000,00
848 SP 350540 BARRA DO TURVO R$ 6.000,00
849 SP 350660 BIRITIBA-MIRIM R$ 6.000,00
850 SP 350690 BOFETE R$ 6.000,00
851 SP 350925 CAJATI R$ 6.000,00
852 SP 350940 CAJURU R$ 6.000,00
853 SP 350945 CAMPINA DO MONTE ALEGRE R$ 6.000,00
854 SP 351020 CAPÃO BONITO R$ 6.000,00
855 SP 351100 CASTILHO R$ 6.000,00

856 SP 351260 CORONEL MACEDO R$ 6.000,00
857 SP 351565 FERNÃO R$ 6.000,00
858 SP 351610 FLORÍNIA R$ 6.000,00
859 SP 351900 HERCULÂNDIA R$ 6.000,00
860 SP 351950 IBIRAREMA R$ 6.000,00
861 SP 352100 IPERÓ R$ 6.000,00
862 SP 352120 IPORANGA R$ 6.000,00
863 SP 352240 ITAPEVA R$ 6.000,00
864 SP 352265 ITAPIRAPUÃ PAULISTA R$ 6.000,00
865 SP 352280 ITAPORANGA R$ 6.000,00
866 SP 352320 ITARARÉ R$ 6.000,00
867 SP 352460 JACUPIRANGA R$ 6.000,00
868 SP 352610 JUQUIÁ R$ 6.000,00
869 SP 352620 JUQUITIBA R$ 6.000,00
870 SP 352850 MAIRIPORÃ R$ 6.000,00
871 SP 352990 MIRACATU R$ 6.000,00
872 SP 353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA R$ 6.000,00
873 SP 353205 MOTUCA R$ 6.000,00
874 SP 353284 NOVA CANAÃ PAULISTA R$ 6.000,00
875 SP 353620 PARIQUERA-AÇU R$ 6.000,00
876 SP 353720 PEDRO DE TOLEDO R$ 6.000,00
877 SP 353780 PIEDADE R$ 6.000,00
878 SP 353970 PLATINA R$ 6.000,00
879 SP 354050 PORANGABA R$ 6.000,00
880 SP 354260 REGISTRO R$ 6.000,00
881 SP 354270 RESTINGA R$ 6.000,00
882 SP 354325 RIBEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00
883 SP 354410 RIO GRANDE DA SERRA R$ 6.000,00
884 SP 354350 RIVERSUL R$ 6.000,00
885 SP 354425 ROSANA R$ 6.000,00
886 SP 354450 RUBINÉIA R$ 6.000,00
887 SP 354540 SALTO GRANDE R$ 6.000,00
888 SP 354550 SANDOVALINA R$ 6.000,00
889 SP 354680 SANTA ISABEL R$ 6.000,00
890 SP 354950 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA R$ 6.000,00
891 SP 355020 SÃO MIGUEL ARCANJO R$ 6.000,00
892 SP 355110 SARAPUÍ R$ 6.000,00
893 SP 355180 SETE BARRAS R$ 6.000,00
894 SP 355255 SUZANÁPOLIS R$ 6.000,00
895 SP 355350 TAPIRAÍ R$ 6.000,00
896 SP 355380 TAQUARITUBA R$ 6.000,00
897 SP 355385 TAQUARIVAÍ R$ 6.000,00
898 SP 355430 TEODORO SAMPAIO R$ 6.000,00
SP Total R$ 330.000,00
899 SE 280020 AQUIDABÃ R$ 6.000,00
900 SE 280067 BOQUIM R$ 6.000,00
901 SE 280130 CAPELA R$ 6.000,00
902 SE 280140 CARIRA R$ 6.000,00
903 SE 280160 CEDRO DE SÃO JOÃO R$ 6.000,00
904 SE 280170 CRISTINÁPOLIS R$ 6.000,00
905 SE 280280 INDIAROBA R$ 6.000,00
906 SE 280440 NEÓPOLIS R$ 6.000,00
907 SE 280490 PACATUBA R$ 6.000,00
908 SE 280550 POÇO VERDE R$ 6.000,00
909 SE 280570 PROPRIÁ R$ 6.000,00
910 SE 280580 RIACHÃO DO DANTAS R$ 6.000,00
911 SE 280630 SANTA LUZIA DO ITANHY R$ 6.000,00
912 SE 280700 SÃO MIGUEL DO ALEIXO R$ 6.000,00
913 SE 280710 SIMÃO DIAS R$ 6.000,00
914 SE 280730 TELHA R$ 6.000,00
915 SE 280750 TOMAR DO GERU R$ 6.000,00
916 SE 280760 UMBAÚBA R$ 6.000,00
SE Total R$ 108.000,00
917 TO 170025 ABREULÂNDIA R$ 6.000,00
918 TO 170040 ALMAS R$ 6.000,00
919 TO 170130 ARAGOMINAS R$ 6.000,00
920 TO 170190 ARAGUACEMA R$ 6.000,00
921 TO 170220 ARAGUATINS R$ 6.000,00
922 TO 170270 AURORA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
923 TO 170382 CACHOEIRINHA R$ 6.000,00
924 TO 170384 CAMPOS LINDOS R$ 6.000,00
925 TO 170389 CARRASCO BONITO R$ 6.000,00
926 TO 170600 COUTO MAGALHÃES R$ 6.000,00
927 TO 170720 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS R$ 6.000,00
928 TO 171090 ITAPIRATINS R$ 6.000,00
929 TO 171180 JUARINA R$ 6.000,00
930 TO 171195 LAGOA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
931 TO 171215 LAVA N D E I R A R $ 6.000,00
932 TO 171245 LUZINÓPOLIS R$ 6.000,00
933 TO 171270 MATEIROS R$ 6.000,00
934 TO 171280 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
935 TO 171360 MONTE DO CARMO R$ 6.000,00
936 TO 171500 NOVA ROSALÂNDIA R$ 6.000,00
937 TO 171510 NOVO ACORDO R$ 6.000,00
938 TO 171570 PALMEIRANTE R$ 6.000,00
939 TO 171800 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS R$ 6.000,00
940 TO 171830 PRAIA NORTE R$ 6.000,00
941 TO 171850 RECURSOLÂNDIA R$ 6.000,00
942 TO 171855 RIACHINHO R$ 6.000,00
943 TO 171870 RIO DOS BOIS R$ 6.000,00
944 TO 171888 SANTA MARIA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
945 TO 172010 SÃO BENTO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
946 TO 172015 SÃO FÉLIX DO TOCANTINS R$ 6.000,00
947 TO 172080 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
948 TO 172110 TOCANTÍNIA R$ 6.000,00
TO Total R$ 192.000,00
Total Geral R$ 5.688.000,00

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