CI n. 295 – Publicada PRT SAS n. 855 que inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes do SCNES

 

 

Foi publicada no DOU do dia 24/08 a Portaria SAS n. 855 que, inclui na Tabela de Incentivos Redes do SCNES, os seguintes incentivos:

 

PORTARIA SAS N. 855, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (UA), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial;
Considerando a necessidade de cadastrar os estabelecimentos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) dos Centros de Atenção Psicossocial com a habilitação de Unidade de Acolhimento de caráter residencial transitório para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (UA);
Considerando a necessidade de informar no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) os procedimentos resultantes de ações de atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; e
Considerando a necessidade de definir mecanismos para operacionalização dos procedimentos específicos para a atenção de caráter residencial às pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, realizados em Unidades de Acolhimento, resolve:
Art. 1° Ficam incluídos na Tabela de Incentivos Redes do SCNES, os seguintes incentivos:

Acesse aqui o texto da portaria, na íntegra.

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