CI n. 304 – Publicada a PRT GM n. 2.759 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

 

Publicada a PRT GM n. 2.759 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

 

PORTARIA N 2.759, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses Hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 82.449.458,25 (oitenta e dois milhões quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 – CAPITAL – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

 

ANEXO

UF MUNICÍPIO GESTÃO CNPJ UNIVER- SIDADE HOSPITAL VALOR
AL Maceió Municipal 24464109000229 UFAL Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 2.613.862,95
AM Manaus Estadual 04378626001592 UFAM Hospital Universitário Getúlio Vargas 4.617.203,49
BA Salvador Estadual 15180714000287 UFBA Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 6.137.911,29
BA Salvador Estadual 15180714000368 UFBA Maternidade Climério de Oliveira 1.173.944,13
CE Fortaleza Municipal 07272636000212 UFCE Hospital Universitário Walter Cantídio 2.661.980,20
CE Fortaleza Municipal 07272636000301 UFCE Maternidade Escola Assis Chateaubriand 1.012.179,42
DF Brasília Estadual 00038174000658 UNB Hospital Universitário Brasilia 4.547.724,28
ES Vitória Estadual 32479164000130 UFES Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes 4.352.501,87
GO Goiânia Municipal 01567601000224 UFG Hospital das Clínicas 2.529.710,79
MA São Luis Municipal 06279103000208 UFMA Hospital Universitário 6.550.863,24
MG Belo Horizonte Municipal 17217985003472 UFMG Hospital de Clínicas 5.563.481,99
MG Juiz de Fora Municipal 21195755000240 UFJF Hospital Universitário 2.068.617,46
MG Uberaba Municipal 25437484000242 UFTM Hospital Escola 2.861.797,70
MS Campo Grande Municipal 15461510000214 UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 2.727.219,42
MS Dourados Municipal 07775847000278 UFGD Hospital Universitário 1.360.910,84
MT Cuiaba Municipal 33004540000283 UFMT Hospital Universitário Júlio Müller 2.868.879,91
PB Joao Pessoa Municipal 24098477000705 UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 3.237.447,70
PE Recife Estadual 24134488000299 UFPE Hospital das Clínicas 3.491.344,62

 

RN
RN
Natal
Santa Cruz
Municipal
Municipal
24365710001406
00039445027131
UFRN
UFRN
Maternidade Escola Januário Cicco
Hospital Universitário Ana Bezerra
2.024.358,84
506.089,71
RS Pelotas Municipal 92242080000290 UFPEL Hospital Escola 2.225.899,54
RS Santa Maria Estadual 95591764001420 UFSM Hospital Universitário 1.186.706,62
SE Aracaju Municipal 13031547000287 UFSE Hospital Universitário 1.894.413,24
TOTAL 82.449.458,25

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