CI n. 305 – Publicado o Decreto n. 8.580 que altera o Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015


Foi publicada no DOU de 30/11, o Decreto Presidencial n. 8.580 que altera o Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015

 

DECRETO N. 8.580, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no § 3o do art. 52 da Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1o Os Anexos I, II, III, VIII, IX e XI ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a este Decreto.

Parágrafo único.  Nos casos em que os limites estabelecidos no Anexo II sejam insuficientes para o pagamento de despesas obrigatórias sujeitas à programação financeira de que trata o Anexo VII do Decreto nº 8.456, de 2015, os órgãos deverão solicitar justificadamente ao Ministério da Fazenda a necessidade de limites adicionais com vistas ao pagamento dessas obrigações.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2015

ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

(Anexo I ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

 

R$ 1,00

 

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Obrigatórias

Emendas Individuais (*)

Demais

Discricionárias

Total

 

 

 

 

 

20000

Presidência da República

68.102.174

2.290.000

655.138.189

725.530.363

22000

Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento

338.255.832

142.615.002

1.348.374.142

1.829.244.976

24000

Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação

116.755.202

24.761.523

4.587.898.426

4.729.415.151

25000

Min. da Fazenda

383.801.332

0

3.071.258.286

3.455.059.618

26000

Min. da Educação

8.789.897.832

128.493.008

28.373.071.733

37.291.462.573

28000

Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

27.884.712

0

721.720.039

749.604.751

30000

Min. da Justiça

255.186.052

31.089.414

2.047.966.645

2.334.242.111

32000

Min. de Minas e Energia

68.479.008

0

549.578.564

618.057.572

33000

Min. da Previdência Social

379.508.312

0

1.596.615.678

1.976.123.990

35000

Min. das Relações Exteriores

123.225.232

0

1.046.711.171

1.169.936.403

36000

Min. da Saúde

74.807.990.474

1.732.403.293

13.254.019.217

89.794.412.984

38000

Min. do Trabalho e Emprego

78.105.856

6.167.447

574.020.818

658.294.121

39000

Min. dos Transportes

314.765.556

0

7.824.905.944

8.139.671.500

41000

Min. das Comunicações

26.765.520

0

657.355.104

684.120.624

42000

Min. da Cultura

32.974.496

38.139.067

601.245.184

672.358.747

44000

Min. do Meio Ambiente

59.839.984

5.449.458

705.521.548

770.810.990

47000

Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

176.166.551

0

522.147.016

698.313.567

49000

Min. do Desenvolvimento Agrário

255.182.848

56.992.445

1.055.539.768

1.367.715.061

51000

Min. do Esporte

47.040.971

150.585.704

1.421.666.039

1.619.292.714

52000

Min. da Defesa

5.737.822.890

152.696.581

10.214.749.497

16.105.268.968

53000

Min. da Integração Nacional

57.911.040

154.389.377

1.613.767.893

1.826.068.310

54000

Min. do Turismo

4.014.235

103.740.510

214.735.764

322.490.509

55000

Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

27.655.726.876

28.819.497

2.767.263.934

30.451.810.307

56000

Min. das Cidades

76.169.596

746.858.031

9.593.888.589

10.416.916.216

58000

Min. da Pesca e Aquicultura

3.002.676

5.109.887

97.386.726

105.499.289

60000

Gab. da Vice-Presidência da República

180.972

0

4.031.257

4.212.229

61000

Secretaria de Assuntos Estratégicos

4.776.936

0

47.789.211

52.566.147

62000

Secretaria de Aviação Civil

10.585.392

0

1.800.825.078

1.811.410.470

63000

Advocacia-Geral da União

53.020.296

0

336.254.690

389.274.986

64000

Secretaria de Direitos Humanos

987.588

23.225.614

85.586.846

109.800.048

65000

Secretaria de Políticas para as Mulheres

376.560

4.900.000

100.109.419

105.385.979

66000

Controladoria-Geral da União

17.614.272

0

64.117.234

81.731.506

67000

Sec. Pol. de Prom. da Igualdade Racial

393.948

0

9.004.785

9.398.733

68000

Sec. de Portos

4.584.324

0

400.387.922

404.972.246

69000

Sec. da Micro e Pequena Empresa

676.800

0

40.349.392

41.026.192

71000

Encargos Financeiros da União

0

0

347.161.999

347.161.999

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

88.690.960

0

8.218.294

96.909.254

74000

Operações Oficiais de Crédito

0

0

234.314.112

234.314.112

Reserva

0

567.573.165

0

567.573.165

 

 

 

 

TOTAL

120.066.463.305

4.106.299.023

98.594.696.152

222.767.458.480

(*) Emendas individuais com RP 6.

ANEXO II

LIMITES DE  PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E AOS RESTOS A PAGAR (*)

(Anexo II ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 Presidência da República

722.207

722.207

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.713.406

1.713.406

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

4.678.900

4.678.900

25000 Ministério da Fazenda

3.621.196

3.621.196

26000 Ministério da Educação

30.538.605

30.538.605

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

782.525

782.525

30000 Ministério da Justiça

2.519.424

2.519.424

32000 Ministério de Minas e Energia

477.574

477.574

33000 Ministério da Previdência Social

1.860.889

1.860.889

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.166.164

1.166.164

36000 Ministério da Saúde

81.902.508

81.902.508

38000 Ministério do Trabalho e Emprego

647.109

647.109

39000 Ministério dos Transportes

849.775

849.775

41000 Ministério das Comunicações

222.682

222.682

42000 Ministério da Cultura

615.283

615.283

44000 Ministério do Meio Ambiente

675.912

675.912

47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

883.596

883.596

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário

1.406.249

1.406.249

51000 Ministério do Esporte

653.939

653.939

52000 Ministério da Defesa

11.271.916

11.271.916

53000 Ministério da Integração Nacional

506.502

506.502

54000 Ministério do Turismo

349.409

349.409

55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

30.433.465

30.433.465

56000 Ministério das Cidades

844.564

844.564

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

104.941

104.941

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

4.481

4.481

61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos

54.550

54.550

62000 Secretaria de Aviação Civil

303.188

303.188

63000 Advocacia-Geral da União

339.388

339.388

64000 Secretaria de Direitos Humanos

101.228

101.228

65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres

98.919

98.919

66000 Controladoria-Geral da União

84.066

84.066

67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

14.267

14.267

68000 Secretaria de Portos

161.568

161.568

69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa

33.565

33.565

71000 Encargos Financeiros da União

1.052.628

1.052.628

73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

119.618

119.618

74000 Operações Oficiais de Crédito

133.598

133.598

 

 

SUBTOTAL

181.949.804

181.949.804

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC

36.463.427

36.463.427

TOTAL GERAL

218.413.231

218.413.231

(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.

 

 

ANEXO III

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A EMENDAS INDIVIDUAIS – DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E RESTOS A PAGAR (*)

(Anexo III ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 Presidência da República

2.035

2.035

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

194.505

194.505

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

28.559

28.559

26000 Ministério da Educação

151.590

151.590

30000 Ministério da Justiça

45.263

45.263

32000 Ministério de Minas e Energia

136

136

33000 Ministério da Previdência Social

1.804

1.804

35000 Ministério das Relações Exteriores

354

354

36000 Ministério da Saúde

2.096.509

2.096.509

38000 Ministério do Trabalho e Emprego

6.407

6.407

39000 Ministério dos Transportes

1.111

1.111

42000 Ministério da Cultura

50.299

50.299

44000 Ministério do Meio Ambiente

7.417

7.417

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário

126.211

126.211

51000 Ministério do Esporte

149.819

149.819

52000 Ministério da Defesa

151.343

151.343

53000 Ministério da Integração Nacional

148.484

148.484

54000 Ministério do Turismo

134.491

134.491

55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

35.047

35.047

56000 Ministério das Cidades

717.063

717.063

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

10.438

10.438

64000 Secretaria de Direitos Humanos

38.804

38.804

65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres

5.627

5.627

67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

1.405

1.405

69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa

1.500

1.500

74000 Operações Oficiais de Crédito

78

78

 

 

TOTAL

4.106.299

4.106.299

(*) Emendas individuais com RP 6.

ANEXO IV

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL – 2015
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

154.299

145.855

130.069

136.275

136.625

148.225

851.348

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

143.172

133.762

117.358

122.216

125.659

122.041

764.207

COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

5.920

4.721

3.105

5.866

5.626

3.870

29.109

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.835

1.816

1.807

1.812

1.804

2.751

11.825

CONCESSÕES E PERMISSÕES

360

687

2.941

1.488

153

11.300

16.930

DEMAIS

3.013

4.868

4.857

4.893

3.383

8.263

29.277

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

62.710

68.797

64.920

64.469

61.886

86.181

408.963

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

52.906

57.490

55.920

55.958

53.349

74.823

350.446

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.145

3.005

2.984

2.953

3.055

3.120

19.263

FONTES PRÓPRIAS

2.628

2.035

3.040

2.314

2.120

3.237

15.374

DEMAIS

3.031

6.267

2.976

3.244

3.361

5.001

23.880

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

217.009

214.652

194.989

200.743

198.510

234.406

1.260.310

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO V

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS – 2015
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo IX ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.282

7.162

6.070

6.789

7.080

7.057

40.440

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

18

12

15

22

16

18

100

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.437

7.702

7.651

7.816

8.668

9.212

49.485

I.P.I. – FUMO

1.704

401

785

827

946

996

5.658

I.P.I. – BEBIDAS

572

497

411

314

345

290

2.429

I.P.I. – AUTOMÓVEIS

672

886

676

801

717

836

4.587

I.P.I. – VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.616

3.017

2.730

2.954

2.997

2.992

17.307

I.P.I. – OUTROS

2.873

2.901

3.049

2.920

3.663

4.097

19.503

IMPOSTO SOBRE A RENDA

59.547

56.976

47.481

41.247

46.110

46.417

297.777

I.R. – PESSOA FÍSICA

2.280

8.761

5.560

4.333

4.014

3.482

28.430

I.R. – PESSOA JURÍDICA

28.331

18.983

12.180

16.558

19.841

12.560

108.452

I.R. – RETIDO NA FONTE

28.936

29.232

29.741

20.356

22.255

30.375

160.895

I.R.R.F. – RENDIMENTOS DO TRABALHO

16.541

15.943

12.358

9.399

9.813

10.074

74.127

I.R.R.F. – RENDIMENTOS DO CAPITAL

6.664

7.101

11.183

6.047

6.930

13.717

51.642

I.R.R.F. – REMESSAS PARA O EXTERIOR

3.992

3.832

4.678

3.271

4.001

4.798

24.573

I.R.R.F. – OUTROS RENDIMENTOS

1.740

2.356

1.522

1.638

1.510

1.787

10.553

I.O.F. – IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.303

5.653

6.054

5.966

5.811

6.210

34.997

I.T.R. – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

27

42

37

46

854

270

1.275

COFINS – CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

34.886

32.780

32.500

33.830

34.440

34.348

202.783

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

9.322

8.619

8.794

8.792

8.975

8.797

53.300

CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

16.023

11.246

7.033

9.250

9.617

6.629

59.799

CIDE – COMBUSTÍVEIS

3

(18)

494

935

941

1.035

3.391

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

29

25

27

28

26

94

229

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.295

3.562

1.204

7.495

3.122

1.954

20.631

RECEITAS DE LOTERIAS

947

756

707

851

860

980

5.101

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

504

462

417

453

581

661

3.077

DEMAIS

1.845

2.344

80

6.190

1.681

313

12.453

RECEITA ADMINISTRADA

143.172

133.762

117.358

122.216

125.659

122.041

764.207

ANEXO VI

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL – OF E DA SEGURIDADE SOCIAL – OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2015

(Anexo XI ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

909.864

1.1 Receita Administrada pela RFB

764.207

1.2 Receitas Não Administradas

145.657

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

203.618

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

164.202

2.2 Demais

39.416

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

706.246

4. DESPESAS

658.792

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

237.161

4.2 Outras Correntes e de Capital

421.632

4.2.1 Não Discricionárias

188.084

4.2.2 Discricionárias – Todos os Poderes

233.548

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

47.454

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(86.390)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

350.446

6.2 Benefícios da Previdência

436.836

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

(38.936)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

(38.936)

 

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