CI n. 306 – Publicada a RDC Anvisa n. 51 que dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n. 64, de 2012, pela inclusão, exclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa

 

Foi publicada no DOU de 30/11, a Resolução Anvisa n. 51 que dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n. 64, de 2012, pela inclusão, exclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa

 

RDC ANVISA N. 51, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 64, de 2012, pela inclusão, exclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V e §§ 1º e 3º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no D.O.U de 23 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art.  da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422 de 16 de abril de 2008, na Reunião Ordinária nº 023/2015, realizada em 19 e 20 de novembro de 2015, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Aprovar a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, na Lista Completa das DCB, divulgada pela Resolução da diretoria Colegiada – RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013).

Art. 2º Alterar, as DCB relacionadas no Anexo II, da lista completa publicada na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 64, de 2012 (DOU de 03/01/2013), e na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 1, de 19 de janeiro de 2015 (DOU de 20/01/2015).

Art. 3º Excluir, as DCB relacionadas no Anexo III, da lista completa publicada na Resolução RDC nº. 64, de 2012 (DOU de 03/01/2013), e na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 1 de 2015 (DOU de 20/01/2015).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Diretor-Presidente

ANEXO I

Inclusão na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras

– DCB

1. Insumos farmacêuticos ativos:

Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
1 11319 ascorbato estanoso 96315-99-0
2 11320 citrato de ixazomibe 1239908-20-3
3 11321 cloridrato de etelcalcetida 1334237-71-6
4 11322 cloridrato de flurazepam 36105-20-1
5 11323 ixazomibe 1072833-77-2
6 11324 lubiprostona 136790-76-6
7 11325 venetoclax 1257044-40-8


2. Radiofármacos:



Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
8 11317 flutemetamol (18F) 765922-62-1
9 11318 glicoeptonato de cálcio (99m Tc) [Ref 8]


3. Produtos Biológicos:



Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
10 11336 besilesomabe 537694-98-7
11 11337 vacina adsorvida meningocócica C (conjugada) [Ref. 8]
12 11338 proteína CRM 197 de Corynebacterium diphtheriae [Ref. 8]
13 11339 Lactobacillus casei subespécie rhamnosus Döderlein [Ref. 8]


4. Excipientes:



Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
14 11330 di-hidrochalcona neoesperidina 20702-77-6
15 11331 neoesperidina 13241-33-3
16 11332 óleo de laranja 68647-72-3
17 11333 óleo de limão 8008-56-8
18 11334 óleo de melaleuca 8022-72-8
19 11335 polidextrose 68424-04-4


5. Homeopáticos:



Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
20 11326 Myosotis arvensis [Ref. 8]
21 11327 Pinus sylvestris [Ref. 8]
22 11328 Quercus robur [Ref. 8]
23 11329 Teucrium scorodonia [Ref. 8]


ANEXO II

Retificação de DCB ou de CAS, na RDC nº 64, de 28 de

dezembro de 2012.



De Para
Item No.DCB DCB CAS No.DCB DCB CAS Justificativa
1 10044 glicoeptonato(99m Tc) [Ref. 8] 10044 glicoeptonatode sódio(99m Tc) [Ref. 8] Correçãoda nomenclatura


ANEXO III

Exclusão de DCB, na RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012.



Item No. DCB DCB CAS Justificativa
1 09912 Maytenus officinalis Mabb. [Ref.6] Sinônimo da DCB 10877, Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek

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