CI n. 333 – Publicada a Portaria GM n. 2146 que estabelece recurso orçamentário e financeiro destinado aos Hospitais Universitários Federais

 

Publicada a Portaria GM n. 2146 que estabelece recurso orçamentário e financeiro destinado aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA N 2.146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF, a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF MUNICÍPIO UG UNIVERSIDADE HOSPITAL CUSTEIO
AL Maceió 150229 HUPAA-UFAL Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas 3.000.000,00
AM Manaus 150224 HUGV-UFAM Hospital Universitário Getúlio Vargas da Universidade Federal do Amazonas 1.675.000,00
BA Salvador 153040 HUPES-UFBA Hospital Universitário Prof. Edgar Santos da Universidade Federal da Bahia 3.500.000,00
BA Salvador 150223 MCO-UFBA Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia 1.100.000,00
CE Fortaleza 150244 HUWC-UFC Hospital Universitário Walter Cantídeo da Universidade Federal do Ceará 2.000.000,00
CE Fortaleza 150246 MEAC-UFC Maternidade Escola Assis Chateaubriand 2.000.000,00
DF Brasília 155009 HUB-UNB Hospital Universitário da Universidade de Brasília 5.500.000,00
ES Vitória 153047 HUCAM-UFES Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo 5.075.000,00
GO Goiânia 153054 HC-UFG Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás 2.300.000,00
MA São Luís 154072 HU-UFMA Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão 5.695.000,00
MG Belo Horizonte 153261 HC-UFMG Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais 5.360.000,00
MG Uberaba 150221 HC-UFTM Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro 5.360.000,00
MG Juiz de Fora 150231 HU-UFJF Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora 2.000.000,00
MG Uberlândia 150233 HC-UFU Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia 3.000.000,00
MS Dourados 150248 HU-UFGD Hospital Universitário da Universidade Federal de Grande Dourados 2.000.000,00
MS Campo Grande 155124 HUMAP-UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal do MatoGrosso do Sul 2.000.000,00
MT Cuiabá 154070 HUJM-UFMT Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal do Mato Grosso 1.600.000,00
PA Belém 158172 HUJBB-UFPA Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará 1.300.000,00
PA Belém 150220 HUBFS-UFPA Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza da Universidade Federal do Pará 335.000,00
PB João Pessoa 155023 HULW-UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba 1.500.000,00
PB Campina Grande 158196 HUAC/UFCG Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande 1.600.000,00
PB Cajazeiras 158705 HUJB-UFCG Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo da Universidade Federal de Campina Grande 670.000,00
PE Recife 153094 HC-UFPE Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco 4.800.000,00
PE Petrolina 154716 HU-UNIVASF Hospital Universitário Dr. Washington A. de Barros da Universidade Federal do Vale doSão Francisco 1.500.000,00
PI Teresina 155008 HU-UFPI Hospital Universitário da Univeridade Federal do Piauí 2.800.000,00
PR Curitiba 153808 HC-UFPR Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná 2.000.000,00
PR Curitiba 151046 HC-UFPR Hospital Victor Ferreira do Amaral 330.000,00
RJ Niterói 153057 HUAP-UFF Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense 1.600.000,00
RJ Rio de Janeiro 154035 HUGG-UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro 2.680.000,00
RJ Rio de Janeiro 153152 HUCFF-UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.200.000,00
RJ Rio de Janeiro 153155 ME-UFRJ Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.000.000,00
RJ Rio de Janeiro 153149 IPUB-UFRJ Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro 650.000,00
RJ Rio de Janeiro 153147 IG-UFRJ Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro 300.000,00
RJ Rio de Janeiro 153151 IDT-UFRJ Instituto de Doenças do Tórax da Universidade Federal do Rio de Janeiro 400.000,00
RJ Rio de Janeiro 153150 IPPMG-UFRJ Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.100.000,00
RJ Rio de Janeiro 153148 INDC-UFRJ Instituto de Neurologia Deolindo Couto da Universidade Federal do Rio de Janeiro 200.000,00

 

RS Rio Grande 150218 HU-FURG Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior da Universidade Federal do RioGrande 2.300.000,00
RS Santa Maria 155125 HUSM-UFSM Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria 4.000.000,00
SC Florianópolis 150232 HU-UFSC Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal deSanta Catarina 1.300.000,00
SE Aracajú 155017 HU-UFS Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe 1.000.000,00
SP São Carlos 154049 HE-UFSCar Hospital Escola de São Carlos 500.000,00
SP São Paulo 152477 HU-UNIFESP Hospital São Paulo 4.000.000,00
TO Araguaína 154419 HDT-UFT Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins 300.000,00
TOTAL 100.000.000,00

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