Foi publicada a Portaria SAS n. 1444 que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS
PORTARIA SAS N. 1.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que pública a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;
Considerando a Portaria nº 1.051/SAS/MS, de 10 de outubro de 2014, que aprova Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Linfoma Folicular;
Considerando que a partir do primeiro semestre de 2015 o Ministério da Saúde através da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCTIE) irá realizar compra centralizada do medicamento Rituximabe; e
Considerando a avaliação técnica da CONITEC, do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (DRAC/SAS/MS) e da Assessoria Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde – SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica alterado na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o valor do procedimento a seguir especificado:
| CÓDIGO | PROCEDIMENTO | VALOR |
| 03.04.06.022-4 | Quimioterapia de Linfoma Difuso deGrandes Células B | R$ 4.835,94 |
Art. 2º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos a seguir especificados:
| Procedimento | 03.04.03.023-6 – QUIMIOTERAPIA DE LINFOMAFOLICULAR – 1ª LINHA |
| Descrição | Quimioterapia de 1ª linha para controle temporário doLinfoma Folicular. Marcadores celulares positivos paralinfoma folicular e resultado de exame sorológico incompatível com hepatite tipo B e tipo C ativa enegativo para HIV. Excludente com o procedimento03.04.03.016-3 – Quimioterapia para Controle Temporário de Linfoma não Hodgkin de Baixo Grau de Malignidade – 1ª linha. |
| Complexidade | AC – Alta Complexidade |
| Modalidade | 01 – Ambulatorial |
| Instrumento de Registro | 06 – APAC (Procedimento Principal) |
| Tipo de Financiamento | 06 – MAC – Média e Alta Complexidade |
| Valor Ambulatorial SA | R$ 4.675,94 |
| Valor Ambulatorial Total | R$ 4.675,94 |
| Valor Hospitalar SP | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total | R$ 0,00 |
| Atributo Complementar: | 009 – Exige CNS, 014 – Admite tratamento contínuo |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 19 anos |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Quantidade Máxima | 01 |
| CBO | 2231F6, 223133, 223145 |
| CID Principal | C820, C821, C822, C827, C829. |
| Habilitação | 1706 – UNACON1707 – UNACON com serviço de radioterapia1708 – UNACON com serviço de hematologia1709 – UNACON com serviço de oncologia pediátrica1710 – UNACON exclusiva de hematologia1712 – CACON1713 – CACON com serviço de oncologia pediátrica1716 – Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar |
| Serviço / Classificação | 132 – Serviço de oncologia – 002 – Hematologia, 132 Serviço de oncologia – 003 – Oncologia clínica |
| Procedimento | 03.04.03.024-4 – QUIMIOTERAPIA DE LINFOMAFOLICULAR – 2ª LINHA |
| Descrição | Quimioterapia de 2ª linha para controle temporário doLinfoma Folicular. Marcadores celulares positivos paralinfoma folicular e resultado de exame sorológico incompatível com hepatite tipo B e tipo C ativa enegativo para HIV. Excludente com o procedimento03.04.03.017-1 – Quimioterapia para Controle Temporário de Linfoma não Hodgkin de Baixo Grau de Malignidade – 2ª linha. |
| Complexidade | AC – Alta Complexidade |
| Modalidade | 01 – Ambulatorial |
| Instrumento de Registro | 06 – APAC (Procedimento Principal) |
| Tipo de Financiamento | 06 – MAC – Média e Alta Complexidade |
| Valor Ambulatorial SA | R$ 5.115,94 |
| Valor Ambulatorial Total | R$ 5.115,94 |
| Valor Hospitalar SP | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total | R$ 0,00 |
| Atributo Complementar: | 009 – Exige CNS, 014 – Admite tratamento contínuo |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 19 anos |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Quantidade Máxima | 01 |
| CBO | 2231F6, 223133, 223145 |
| CID Principal | C820, C821, C822, C827, C829. |
| Habilitação | 1706 – UNACON1707 – UNACON com serviço de radioterapia1708 – UNACON com serviço de hematologia1709 – UNACON com serviço de oncologia pediátrica1710 – UNACON exclusiva de hematologia1712 – CACON1713 – CACON com serviço de oncologia pediátrica1716 – Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar |
| Serviço / Classificação | 132 – Serviço de oncologia – 002 – Hematologia, 132 Serviço de oncologia – 003 – Oncologia clínica |
Parágrafo único. A utilização dos procedimentos incluídos por esta Portaria dar-se-á conforme as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Folicular estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários necessários à implementação dos procedimentos incluídos por esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 4º O impacto financeiro anual decorrente das modificações realizadas por esta portaria é de R$ 16.601.918,46.
§ 1º Os recursos serão disponibilizados em um primeiro momento em três parcelas iguais, referentes às competências de janeiro, fevereiro e março de 2015, resultando em um valor mensal de R$ 1.383.493,21, distribuído por cada unidade da federação que faz jus ao seu recebimento.
§ 2º Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de acordo com a modalidade da gestão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência janeiro de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS