CI n. 443 – Publicada a Portaria GM n. 2888 que define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS)

Foi publicada no DOU de 31/12, a Portaria GM n. 2888 que define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do anexo a esta Portaria.

PORTARIA GM N. 2.888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do anexo a esta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação; e

Considerando as deliberações da 7ª reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), que aprovou a lista de produtos estratégicos para o SUS, resolve:

Art. 1º Fica definida a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2015, nos termos do anexo a esta Portaria.

Art. 2º A lista de que trata o art. 1º a esta Portaria é composta pelos produtos estratégicos para o SUS que são elegíveis para apresentação de propostas de projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no ano de 2015.

Art. 3º Ante a edição da lista de que trata o art. 1º, aplica-se o disposto no art. 74 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, ficando sem vigência a lista de produtos estratégicos para o SUS definida nos termos do art. 6º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013.

Art. 4º Além da lista de que trata esta Portaria, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) divulgará no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, disponível no endereço http://www.portalsaude.saúde.gov.br, os produtos estratégicos para o SUS que se encontram atualmente em fase de projeto de PDP ou PDP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

LISTA DE PRODUTOS ESTRATÉGICOS PARA O SUS

Lista de produtos estratégicos para o SUS que são elegíveis para apresentação de propostas de projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no ano de 2015:

Medicamentos (Incluindo o seu IFA)
Produto Indicação Classificação Possibilidade/estímulo de novas propostas PDP (participação no percentual/demanda SUS)
Adalimumabe (Incluindo o seu IFA) Artrite e outras autoimunes biológico Até 40%
Filgrastima (Incluindo o seu IFA) Neutropenia biológico Até 50%
Infliximabe (Incluindo o seu IFA) Artrite e outras autoimunes biológico Até 50%
Rituximabe (Incluindo o seu IFA) Artrite /Oncologia biológico Até 30%
Somatropina (Incluindo o seu IFA) hormônio do crescimento biológico Até 20%
Micofenolato de mofetila (Incluindo o seu IFA) Imunossupressor Síntese Até 100%
Donepezila (Incluindo o seu IFA) Alzheimer Síntese Até 100%
SULFATO DE SALBUTAMOL, BUDESONIDA E BUDESONIDA+ FORMOTEROL (Incluindoo seu IFA) Asma Síntese Até 100%
Docetaxel (Incluindo o seu IFA) Oncológico Síntese Até 100%
l-asparaginase (Incluindo o seu IFA) Oncológico Biológico Até 100%
Dactinomicina (Incluindo o seu IFA) Oncológico Síntese Até 100%
Produtos para Saúde – Equipamentos ou materiais médicos (Incluindo o seu Componente Tecnológico Crítico)
Produto Indicação Classificação Possibilidade/estimulo de novas propostas PDP (participação no percentual/demanda SUS)
Marcapasso (câmara única e dupla) Cardiologia OPME Até 66%
Stent arterial/catéter balão Cardiologia OPME Até 30%
Stent coronariano/catéter balão Cardiologia OPME Até 30%
Grampeador cirurgico/cargas Cirurgia OPME Até 50%
Monitor multiparamétrico Monitoração Equipamento Até 50%
Desfibrilador/Cardioversor UTI/Emergência Equipamento Até 50%
Conjunto de Equipamentos de Oftalmologia:- Cadeira oftalmológica com coluna- Lâmpada de fenda com tonômetro de aplanação- Refrator Green- Autoprojetor tipo Magis- Oftalmoscópio Binocular- Retinógrafo angiográfo- Laser verde com adaptador para lâmpada de fenda e oftalmoscópio a laser Espirais de Platina (coils) Neurologia OPME Até 50% Oftalmologia Equipamento Até 50%

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