CI n.75 – Publicada PT Conj. n.1 que homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional

Publicada no DOU de hoje (16), a Portaria Conjunta n.1, que Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2012

Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital de Convocação nº 17, de 4 de novembro de 2011, e a alteração do Edital de Convocação nº 17, de 25 de novembro de 2011, resolvem:
Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.
Art. 2º Divulgar a relação dos projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 3º Conceder bolsas para residentes dos programas selecionados, condicionado ao envio à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) dos documentos relacionados abaixo até o dia 20/1/2012:
I – Ofício informando a Natureza Jurídica, o CNPJ e a descrição do nome da Instituição Proponente/Executora e da Instituição Formadora.
II – Documentos originais devidamente assinados e com as páginas rubricadas:
a) Comprovante de vínculo com Instituição de Ensino Superior de acordo com a Resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS 2/2010);
b) Carta de Compromisso da Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual com o Programa de Residência Multiprofissional e em
Área Profissional da Saúde;
c) Documento que comprove a aprovação das vagas pela COREMU local; e
d) Termo de Compromisso do Coordenador do Programa de Residência conforme modelo a ser enviado por email.
III – Cópia:
a) Comprovante de cadastro (Novos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde ) ou de atualização de cadastro (Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde em funcionamento) no SisCNRMS (número de protocolo), nos prazos estabelecidos pelo Edital de Convocação nº 17, de 7 de novembro de 2011 e pela alteração do referido Edital publicado no DOU no. 227, de 28/11/2011, Seção 3, página 144; e
b) ofício que solicitou a pré-autorização de novas vagas à CNRMS (apenas para as Instituições que pleitearam bolsas para a ampliação de vagas);
c) Descrição do Projeto.
IV – Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço: Pró-Residência (Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde) – Edital de Convocação nº 17/2011 Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde Esplanada dos Ministérios – Bloco G, Edifício sede, 7º andar, sala 725
CEP: 70058-900 – Brasília – DF
Art. 4º As despesas decorrentes do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde serão financiadas com recursos da programação orçamentária do Ministério da Saúde, por meio da Funcional Programática 10.364.1436.8628.0001- Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.
Art. 5º O pagamento de bolsas pelo Ministério da Saúde será condicionado ao cadastro dos residentes no Sistema de Informações Gerenciais do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (SIG-Residências), que deverá ser atualizado mensalmente pelo Coordenador do Programa de Residência, bem como ao atendimento às normas contidas na Portaria Conjunta nº 11/ 2010.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON DE ARRUDA MARTINS
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Secretário da Educação Superior

Acesse aqui o anexo da portaria.

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