CI n. 77 – Publicada a Portaria GM n. 831 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

CONASS Informa

PORTARIA N 831, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº

883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – INVESTIMENTO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

 

UF MUNICÍPIO UNIDADEGESTORA UNIVERSIDADE HOSPITAL Recursos de Investimentos GND 4
AL Maceió 150229 UFAL Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 663.606,49
AM Manaus 150224 UFAM Hospital Universitário Getúlio Vargas 491.264,84
BA Salvador 153040 UFBA Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 443.233,46
BA Salvador 150223 UFBA Maternidade Climério de Oliveira 399.127,86
CE Fortaleza 150244 UFC Hospital Universitário Walter Cantídio 558.613,74
CE Fortaleza 150246 UFC Maternidade Escola Assis Chateaubriand 634.679,21
DF Brasília 155009 UnB Hospital Universitário de Brasília 645.014,30
ES Vitória 153047 UFES Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes 869.444,64
GO Goiânia 153054 UFG Hospital das Clínicas de Goiás 747.534,53
MA São Luís 154072 UFMA Hospital Universitário do Maranhão 1.582.202,32
MG Belo Horizonte 153261 UFMG Hospital das Clínicas de Minas Gerais 1.329.282,77
MG Juiz de Fora 150231 UFJF Hospital Universitário de Juiz de Fora 303.065,13
MG Uberaba 150221 UFTM Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro 881.921,36
MG Uberlândia 150233 UFU Hospital de Clínicas de Uberlândia 1.474.813,48
MS Campo Grande 155124 UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 619.040,53
MS Dourados 150248 UFGD Hospital Universitário da Grande Dourados 643.790,77
MT Cuiabá 154070 UFMT Hospital Universitário Júlio Müller 273.095,27
PA Belém 158172 UFPA Hospital Universitário João de Barros Barreto 426.232,42
PA Belém 150220 UFPA Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza 136.329,23
PB Cajazeiras 158705 UFCG Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo 205.237,39
PB Campina Grande 158196 UFCG Hospital Universitário Alcides Carneiro 588.367,11
PB João Pessoa 155023 UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 674.632,31
PE Petrolina 154716 UNIVASF Hospital Universitário da UNIVASF 414.874,36
PE Recife 153094 UFPE Hospital das Clínicas de Pernambuco 984.122,77
PI Teresina 155008 UFPI Hospital Universitário do Piauí 480.463,89
PR Curitiba 153808 UFPR Hospital das Clínicas do Paraná 1.204.204,41
PR Curitiba 151046 UFPR Maternidade Victor Ferreira do Amaral 315.718,04
RJ Niterói 153057 UFF Hospital Universitário Antônio Pedro 651.968,39
RJ Rio de Janeiro 158220 UFRJ Hospital Escola São Francisco de Assis 54.729,97
RJ Rio de Janeiro 153152 UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 528.050,18
RJ Rio de Janeiro 153151 UFRJ Instituto de Doenças do Tórax da UFRJ 163.622,10
RJ Rio de Janeiro 153147 UFRJ Instituto de Ginecologia da UFRJ 48.488,97
RJ Rio de Janeiro 153148 UFRJ Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ 69.348,82
RJ Rio de Janeiro 153149 UFRJ Instituto de Psiquiatria da UFRJ 190.179,63
RJ Rio de Janeiro 153150 UFRJ Instituto de Puericultura e Pediatria MartagãoGesteira 302.997,55
RJ Rio de Janeiro 153155 UFRJ Maternidade Escola da UFRJ 301.116,54
RJ Rio de Janeiro 154035 UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 414.309,38
RN Natal 155013 UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes 590.929,46
RN Natal 155015 UFRN Maternidade Escola Januário Cicco 467.709,63
RN Santa Cruz 155014 UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra 405.502,07
RS Pelotas 154145 UFPEL Hospital Escola da UFPel 566.570,05
RS Porto Alegre 155001 HCPA Hospital de Clínicas de Porto Alegre 1.989.562,89
RS Rio Grande 150218 FURG Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior 661.980,09
RS Santa Maria 155125 UFSM Hospital Universitário de Santa Maria 1.121.619,47
SC Florianópolis 150232 UFSC Hospital Universitário Polydoro Ernani de SãoThiago 750.403,54
SE Aracajú 155017 UFS Hospital Universitário de Sergipe 315.846,92
SE Lagarto 154050 UFS Hospital Universitário de Lagarto/SE 289.649,94
SP São Carlos 155900 UFSCar Hospital Universitário da UFSCar 113.211,60
SP São Paulo 152477 UNIFESP Hospital São Paulo 1.624.207,42
TO Araguaína 155905 UFT Hospital de Doenças Tropicais/TO 388.082,81
TOTAL 30.000.000,00

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