Foi publicada no DOU de hoje (15), a Portaria SGTES n. 104 que disponibiliza para Consulta Pública documento “Minuta das diretrizes para celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES)”
PORTARIA SGTES N. 104, DE 14 DE MAIO DE 2015
Consulta Pública.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições pertinentes ao Programa Mais Médicos, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e do § 2º, art. 3º da Portaria Interministerial /MEC/MS nº 10, de 20 de agosto de 2014, de modo a propiciar o exercício do controle social, disponibiliza para Consulta Pública, a quem interessar possa, especialmente para as instituições de educação superior, responsáveis pela oferta de Cursos de Medicina e Programas de Residência Médica e os gestores municipais e estaduais de saúde, o documento “Minuta das diretrizes para celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES)”.
1. Período da Consulta: a) por meio eletrônico no período de 15 a 25/05/2015; ou b) presencialmente, de 15 a 25/05/2015, no horário de 8 às 12h e de 14 às 18h.
2. Local da Consulta: a) através do site (www.saúde.gov.br/consultapublica); ou b) no Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DEGES/SGTES/MS), no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede do Ministério da Saúde, Sala 717.
3. Manifestações: serão admitidas na forma escrita, com identificação do manifestante (nome ou razão social; RG ou CNPJ; endereço completo; e-mail e telefone para contato), mediante ofício protocolizado no endereço indicado no item “2”, ou enviado para o endereço eletrônico (consultadiretrizcoapes@saúde.gov.br), dentro do período da consulta.
4. As deliberações serão adotadas pela Comissão Executiva dos Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino-Saúde, mediante análises técnicas do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da SGTES/MS.
HÊIDER AURÉLIO PINTO