CI n. 90 – Republicada a Portaria Interministerial n. 255 que constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino


Foi republicada no DOU de hoje (22), a Portaria Interministerial n. 255 que constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino


PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC N. 255,DE 2 DE MARÇO DE 2015 (*)


OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando que a certificação dos Hospitais de Ensino é condicionada ao cumprimento dos requisitos obrigatórios constantes na Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007; e Considerando a necessidade de definição de composição paritária da Comissão de Certificação composta por representantes dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), que realizará a avaliação documental e local dos hospitais, com vistas à avaliação das condições em consonância com os critérios estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, resolvem:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino, com a seguinte composição:

I – Cláudia Marques Canabrava – Ministério da Saúde;

II – Letícia Mara de Lima Meira – Ministério da Saúde;

III – Josafá dos Santos – Ministério da Saúde;

IV – Maria Esther de Albuquerque Vilela – Ministério da Saúde; V – Lúcio Flávio de Sousa Moreira – Ministério da Saúde; VI – Alexandre Medeiros de Figueiredo – Ministério da Saúde; VII – Felipe Proenço de Oliveira – Ministério da Saúde;

VIII – Celso Fernando Ribeiro de Araújo – Ministério da Educação; IX – Joaquim Antônio César Mota – Ministério da Educação; X – Luiz Vicente Borsa Aquino – Ministério da Educação; XI – Ricardo Luiz de Melo Martins – Ministério da Educação; XII – Maria Stella de Castro Lobo – Ministério da Educação; XIII – Sonia Regina Pereira – Ministério da Educação;

XIV – Vinicius Ximenes Muricy da Rocha – Ministério da Educação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o art. 1º da Portaria Interministerial nº 1.129/MS/MEC, de 7 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 10 de junho de 2013, Seção 2, página 54.

ARTHUR CHIORO

Ministro de Estado da Saúde

CID FERREIRA GOMES

Ministro de Estado da Educação

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 50, de 16-3-2015, Seção 2, página 49, com incorreção no original.

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