CI n.110 – Publicada a Portaria MCTI n.596 que aprova as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA

Foi publicada no DOU do de hoje (26), a Portaria MCTI n.596, que aprova as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA.

PORTARIA N. 596, DE 25 DE JUNHO DE 2013

Aprova as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA.

O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º. Ficam aprovadas as Diretriz da Prática de Eutanásia do CONCEA, cujo inteiro teor encontra-se publicado em http://concea. mct. gov. br.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

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