CI n.149 – Publicada a Portaria GM n.1464 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

Foi publicada no DOU do de hoje (19), a Portaria GM n.1.464, que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA N.1.464, DE 18 DE JULHO DE 2013

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais; e

Considerando a Portaria nº 538, de 14 de junho de 2013, do Ministério da Educação, que altera a matriz de distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais-HU’s, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Anexo

UF

Município

Hospital

Sigla

Distribuição dos Recursos

AL

Maceió

Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

UFAL-HU

1.826.491,56

AM

Manaus

Hospital Universitário Getúlio Vargas

UFAM-HU

929.926,90

BA

Salvador

Hospital Universitário Prof. Edgard Santos

UFBA-HU

2.368.609,53

BA

Salvador

Maternidade Climério de Oliveira

UFBA-Mat

1.367.062,61

CE

Fortaleza

Maternidade Escola Assis Chateaubriand

UFC-ME

2.217.228,32

CE

Fortaleza

Hospital Universitário Walter Cantídio

UFC-HU

1.765.868,47

DF

Brasília

Hospital Universitário de Brasília

UNB-HU

2.051.761,07

ES

Vitória

Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes

UFES-HU

2.795.018,41

GO

Goiânia

Hospital das Clínicas

UFG-HC

3.083.146,05

MA

São Luis

Hospital Universitário

UFMA-HU

5.377.403,06

MG

Belo Horizonte

Hospital de Clínicas

UFMG-HC

4.719.671,77

MG

Juiz de Fora

Hospital Universitário de Juiz de Fora

UFJF-HU

1.426.260,25

MG

Uberaba

Hospital Escola

UFTM-HE

2.929.904,95

MG

Uberlândia

Hospital de Clínicas

UFU-HC

5.270.479,61

MS

Campo Grande

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

UFMS-HU

2.816.356,55

MS

Dourados

Hospital Universitário de Grande Dourados

UFGD-HU

1.633.833,84

MT

Cuiabá

Hospital Universitário Júlio Müller

UFMT-HU

1.165.916,50

PA

Belém

Hospital Universitário João de Barros Barreto

UFPA-HU

1.986.607,69

PA

Belém

Hospital Universitário Betina Ferro de Souza

UFPA-BF

251.249,61

PB

Campina Grande

Hospital Universitário Alcides Carneiro

UFCG-HU

1.572.575,73

PB

João Pessoa

Hospital Universitário Lauro Wanderley

UFPB-HU

2.199.224,68

PE

Recife

Hospital das Clínicas

UFPE-HC

2.947.822,53

PR

Curitiba

Hospital de Clínicas

UFPR-HC

5.067.045,23

PR

Curitiba

Maternidade Vitor Ferreira do Amaral

UFPR-MVFA

782.335,51

RJ

Niterói

Hospital Universitário Antonio Pedro

UFF-HU

2.398.634,92

RJ

Rio de Janeiro

Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

UNIRIO-HU

1.664.280,99

RJ

Rio de Janeiro

Instituto de Psiquiatria (IPUB)

UFRJ-IP

1.081.033,39

RJ

Rio de Janeiro

Maternidade Escola

UFRJ-ME

1.061.075,80

RJ

Rio de Janeiro

Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira

UFRJ-IPPMG

678.388,50

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