CI n.182 – Seminário discute a produção de normas, regulação e políticas públicas em saúde

FIOCRUZ Brasília promove nos dias 23 de 24 de maio o II Seminário de Direito Sanitário – A produção normativa em saúde: políticas setoriais e regulação

Nos dias 23 e 24 de maio, a FIOCRUZ Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), realizará o II Seminário de Direito Sanitário – A produção normativa em saúde: políticas setoriais e regulação. O evento, gratuito e aberto ao público, é promovido em parceria com o Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg/Senado Federal). As inscrições podem ser feitas no site da FIOCRUZ Brasília.

A segunda edição do Seminário tem como objetivo dar continuidade aos debates e reflexões sobre a produção de normas em saúde, que em 2010 analisou a elaboração de leis pelo Congresso Nacional. Este ano, o Seminário abordará essa produção sob a ótica do poder Executivo, em três vertentes: operacionalização do SUS, formulação de políticas setoriais e regulação do setor, além de falar sobre a importância deste espaço normativo para a formulação das políticas públicas e da regulamentação da saúde.

Segundo o pesquisador do Prodisa e consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Carlos Romero, o evento tem como objetivo estimular o estudo sobre o assunto. “O estudo da produção de normas em saúde ainda é pouco desenvolvido no Direito Sanitário”, afirma Romero, que também é um dos coordenadores do evento. O pesquisador explica que a produção normativa pelas esferas federais que estabelecem as leis tem um papel determinante para as normas voltadas para a saúde, mas é no espaço infralegal, ou seja, na produção via Executivo, que se constroem os principais marcos das políticas públicas setoriais e regulatórios que determinam as ações e serviços de saúde.

A programação do evento contará com a realização de conferências e mesas redondas. Entre os temas, estão: O Poder Legislativo do Poder Executivo; O Poder Normativo da Anvisa e o Princípio da Legalidade; O Decreto nº 7.508, de 2011, e o Estado Atual da Normatização da Operacionalização do SUS; Novas Fronteiras a Regulação em Matéria de Saúde. Entre os conferencistas e debatedores, estão a professora doutora da Universidade de São Paulo, Sueli Dallari, o procurador-chefe adjunto da Anvisa, Victor Valença Albuquerque, a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Lore Lamb, o assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denílson Magalhães, a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp), Tatiana Baptista, e o médico sanitarista da Funasa, José Feitosa.

O Seminário é resultado da parceria entre a FIOCRUZ Brasília e o Senado Federal, firmada em 2007. A fim de ampliar as ações da cooperação entre as instituições, será assinado, durante o evento, Acordo de Cooperação Técnica entre o Senado Federal e a Fiocruz, que prevê o desenvolvimento de projetos, atividades no campo da pesquisa, ensino, produção de informação técnico-científica e legislativa.

Faça sua inscrição no site da FIOCRUZ Brasília – www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br

 

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