CI n.214 – FIOCRUZ Brasília – Grupo de trabalho discute política de Saúde no Sistema Prisional

Grupo de trabalho discute política de Saúde no Sistema Prisional

No próximo dia 21, encontro reúne representantes do Ministério da Saúde e da Justiça na elaboração da proposta para a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional

Dados do Ministério da Justiça revelam que apenas 30,5% da população penitenciária tem acesso à saúde. Isso se deve, em parte, a falta de uma política que obrigue estados e municípios a oferecer o serviço. Para elaborar a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional será realizada no próximo dia 21, a 2ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial Saúde no Sistema Prisional, no Auditório da FIOCRUZ Brasília, a partir das 8h30.

A saúde prisional é uma política intersetorial, entre os Ministérios da Saúde e da Justiça. A primeira mesa, que será realizada às 9h, apresentará uma proposta da política elaborada pelo coordenador Nacional de Saúde, Marden Soares Filho, e pelo coordenador de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Railander Quintão de Figueiredo.

“Sem a parceria do Ministério da Justiça, os agentes do Ministério da Saúde não podem entrar nos estabelecimentos penais. Eles ficam incapazes de ofertar suas ações e serviços sem a mediação dos agentes de segurança”, explica Martinho Silva, coordenador do projeto de pesquisa Do Plano à Política: garantindo o direito à saúde para todas as pessoas do sistema prisional, desenvolvido pelo Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ Brasília (Prodisa).

Além da 2ª reunião do GT, haverá também o 1° Encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional. Participarão da mesa de abertura o diretor de Políticas Penitenciárias do MJ, Luiz Fabrício Neto, e o representante da Secretaria de Atenção à Saúde do MS, Dário Pasche.

O coordenador da Política Nacional de Humanização do MS, Gustavo Nunes, ministrará a palestra “Organização dos Serviços na Ótica das Redes da Atenção à Saúde”. Durante a tarde, serão realizadas as mesas de debate “Experiências Locais com as Redes de Atenção à Saúde para o Sistema”, com representantes da gestão de saúde prisional dos estados da Bahia, do Rio Grande do Sul, e do Mato Grosso do Sul (MS) e “Intersetorialidade na Saúde Prisional”, com representantes da Rede de Atenção Psicossocial do Goiás, da Rede Cegonha do Ceará e de São Paulo, da Rede de Urgência e Emergência do Espírito Santo e da Rede de Média e Alta Complexidade do Mato Grosso do Sul.

Na terça-feira, 22 de maio, o evento não será aberto ao público. Os grupos de trabalho se reunião e, ao final do dia, haverá a leitura das propostas de princípios, diretrizes, financiamento da política e as responsabilidades de cada ente da Federação.

A FIOCRUZ Brasília participa com informações sistematizadas, já que o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen/MJ) ainda está em aperfeiçoamento. “Nosso papel é fornecer subsídios para a formulação da política, refinando as propostas junto com os proponentes. Trata-se de um trabalho de reunir e qualificar informações dispersas e fragmentadas, espalhadas em sistemas de informação e relatórios”, explica Martinho.
Outros encontros estão previstos para os dias 5 e 6 de junho, 26 e 27 de junho e 7 e 8 de agosto.

SAIBA MAIS
Fazem parte do Sistema Penitenciário presos julgados e condenados. Ficam de fora do Sistema os presos provisórios, sem julgamento, que ficam nas cadeias, delegacias e distritos policiais. O sistema carcerário é maior que o Sistema Penitenciário, pois coresponde a toda população de pesos, 513 mil.

Já existe um Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário que abrange apenas a população penitenciária, não atinge quem está na cadeia ou delegacia, quem ainda não foi julgado e condenado. O plano prevê ações de prevenção e promoção da saúde.
Com a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, pretende-se elaborar algo mais abrangente para todos os presos, não apenas os julgados e condenados, para quem visita e trabalha na prisão também. O objetivo é que o acesso à saúde à população prisional pelos estados e municípios da federação seja regular e obrigatória, não uma questão de adesão, como acontece no plano atual.

http://www.fiocruz.br/fiocruzbrasilia/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1050&sid=6

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