Grupo de trabalho discute política de Saúde no Sistema Prisional
No próximo dia 21, encontro reúne representantes do Ministério da Saúde e da Justiça na elaboração da proposta para a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional
Dados do Ministério da Justiça revelam que apenas 30,5% da população penitenciária tem acesso à saúde. Isso se deve, em parte, a falta de uma política que obrigue estados e municípios a oferecer o serviço. Para elaborar a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional será realizada no próximo dia 21, a 2ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial Saúde no Sistema Prisional, no Auditório da FIOCRUZ Brasília, a partir das 8h30.
A saúde prisional é uma política intersetorial, entre os Ministérios da Saúde e da Justiça. A primeira mesa, que será realizada às 9h, apresentará uma proposta da política elaborada pelo coordenador Nacional de Saúde, Marden Soares Filho, e pelo coordenador de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Railander Quintão de Figueiredo.
“Sem a parceria do Ministério da Justiça, os agentes do Ministério da Saúde não podem entrar nos estabelecimentos penais. Eles ficam incapazes de ofertar suas ações e serviços sem a mediação dos agentes de segurança”, explica Martinho Silva, coordenador do projeto de pesquisa Do Plano à Política: garantindo o direito à saúde para todas as pessoas do sistema prisional, desenvolvido pelo Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ Brasília (Prodisa).
Além da 2ª reunião do GT, haverá também o 1° Encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional. Participarão da mesa de abertura o diretor de Políticas Penitenciárias do MJ, Luiz Fabrício Neto, e o representante da Secretaria de Atenção à Saúde do MS, Dário Pasche.
O coordenador da Política Nacional de Humanização do MS, Gustavo Nunes, ministrará a palestra “Organização dos Serviços na Ótica das Redes da Atenção à Saúde”. Durante a tarde, serão realizadas as mesas de debate “Experiências Locais com as Redes de Atenção à Saúde para o Sistema”, com representantes da gestão de saúde prisional dos estados da Bahia, do Rio Grande do Sul, e do Mato Grosso do Sul (MS) e “Intersetorialidade na Saúde Prisional”, com representantes da Rede de Atenção Psicossocial do Goiás, da Rede Cegonha do Ceará e de São Paulo, da Rede de Urgência e Emergência do Espírito Santo e da Rede de Média e Alta Complexidade do Mato Grosso do Sul.
Na terça-feira, 22 de maio, o evento não será aberto ao público. Os grupos de trabalho se reunião e, ao final do dia, haverá a leitura das propostas de princípios, diretrizes, financiamento da política e as responsabilidades de cada ente da Federação.
A FIOCRUZ Brasília participa com informações sistematizadas, já que o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen/MJ) ainda está em aperfeiçoamento. “Nosso papel é fornecer subsídios para a formulação da política, refinando as propostas junto com os proponentes. Trata-se de um trabalho de reunir e qualificar informações dispersas e fragmentadas, espalhadas em sistemas de informação e relatórios”, explica Martinho.
Outros encontros estão previstos para os dias 5 e 6 de junho, 26 e 27 de junho e 7 e 8 de agosto.
SAIBA MAIS
Fazem parte do Sistema Penitenciário presos julgados e condenados. Ficam de fora do Sistema os presos provisórios, sem julgamento, que ficam nas cadeias, delegacias e distritos policiais. O sistema carcerário é maior que o Sistema Penitenciário, pois coresponde a toda população de pesos, 513 mil.
Já existe um Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário que abrange apenas a população penitenciária, não atinge quem está na cadeia ou delegacia, quem ainda não foi julgado e condenado. O plano prevê ações de prevenção e promoção da saúde.
Com a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, pretende-se elaborar algo mais abrangente para todos os presos, não apenas os julgados e condenados, para quem visita e trabalha na prisão também. O objetivo é que o acesso à saúde à população prisional pelos estados e municípios da federação seja regular e obrigatória, não uma questão de adesão, como acontece no plano atual.
http://www.fiocruz.br/fiocruzbrasilia/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1050&sid=6