Publicado no DOU do de hoje (15), PT SAS n.551, que fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS, o valor de remuneração do Serviço Hospitalar (SH) do procedimento 04.08.06.071-9 – VIDEOARTROSCOPIA
PORTARIA N. 551, DE 13 DE JUNHO DE 2012
Altera o valor de remuneração do Serviço Hospitalar (SH) e estabelece compatibilidade do procedimento Videoartroscopia.
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade
de constante acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamento, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS, o valor de remuneração do Serviço Hospitalar (SH) do procedimento 04.08.06.071-9 – VIDEOARTROSCOPIA, conforme a seguir especificado:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR SH |
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04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O P I A |
300,00 |
Art. 2º Fica estabelecido compatibilidade do procedimento especial 04.08.06.071-9 – VIDEOARTROSCOPIA com os procedimentos principais a seguir descritos:
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Procedimento Principal |
Procedimento Especial |
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Código |
Descrição |
Código |
Descrição |
Quant |
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04.08.01.014-2 |
REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (IN-CLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS) |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.01.021-5 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO RECIDIVAN-TE / HABITUAL DE ARTICU-LACAO ESCAPULO-UME-RAL |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.01.023-1 |
TRATAMENTO CIRURGICO DESCOMPRESSIVO SUB-ACROMIAL |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.05.016-0 |
RECONSTRUCAO LIGAMEN-TAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTE-RIOR) |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.05.017-9 |
RECONSTRUCAO LIGAMEN-TAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTE-RIOR C/ OU S/ ANTERIOR) |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.05.066-7 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO AGUDA CAPSU-LO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TOR-NOZELO) |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.05.088-8 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.05.089-6 |
TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.05.092-6 |
TRATAMENTO DAS LESOES OSTEO-CONDRAIS POR FI-XACAO OU MOSAICOPLAS-TIA JOELHO/TORNOZELO |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01 |
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04.08.06.012-3 |
EXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MEDIAS / GRANDES ARTI-CULACOES |
04.08.06.071-9 |
V I D E O A RT R O S C O -PIA |
01
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2012.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO