CI n.245 – Publicada PT SAS n.551 que fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS, o valor de remuneração do Serviço Hospitalar

Publicado no DOU do de hoje (15), PT SAS n.551, que fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS, o valor de remuneração do Serviço Hospitalar (SH) do procedimento 04.08.06.071-9 – VIDEOARTROSCOPIA

PORTARIA N. 551, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Altera o valor de remuneração do Serviço Hospitalar (SH) e estabelece compatibilidade do procedimento Videoartroscopia.
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade
de constante acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamento, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS, o valor de remuneração do Serviço Hospitalar (SH) do procedimento 04.08.06.071-9 – VIDEOARTROSCOPIA, conforme a seguir especificado:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR SH

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O P I A

300,00

Art. 2º Fica estabelecido compatibilidade do procedimento especial 04.08.06.071-9 – VIDEOARTROSCOPIA com os procedimentos principais a seguir descritos:

Procedimento Principal

Procedimento Especial

 

Código

Descrição

Código

Descrição

Quant

04.08.01.014-2

REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (IN-CLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.01.021-5

TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO RECIDIVAN-TE / HABITUAL DE ARTICU-LACAO ESCAPULO-UME-RAL

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.01.023-1

TRATAMENTO CIRURGICO DESCOMPRESSIVO SUB-ACROMIAL

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.05.016-0

RECONSTRUCAO LIGAMEN-TAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTE-RIOR)

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.05.017-9

RECONSTRUCAO LIGAMEN-TAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTE-RIOR C/ OU S/ ANTERIOR)

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.05.066-7

TRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO AGUDA CAPSU-LO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TOR-NOZELO)

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.05.088-8

TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.05.089-6

TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.05.092-6

TRATAMENTO DAS LESOES OSTEO-CONDRAIS POR FI-XACAO OU MOSAICOPLAS-TIA JOELHO/TORNOZELO

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

04.08.06.012-3

EXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MEDIAS / GRANDES ARTI-CULACOES

04.08.06.071-9

V I D E O A RT R O S C O -PIA

01

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2012.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

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