Foi publicada no DOU do de 05/11/2012, a Portaria SAS n.1237, que fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o nome e a descrição dos procedimentos
PORTARIA N. 1.237, DE 1- DE NOVEMBRO DE 2012
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 672, de 18 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos e equipes que farão parte da Atenção Domiciliar no SUS;
Considerando a Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a portaria n° 276 de 30 de março de 2012 que institui o Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS); e
Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Básica – DAB/SAS/MS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle – DRAC/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o nome e a descrição dos procedimentos a seguir relacionados:
Acesse aqui o anexo.