PORTARIA N.822, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Atualiza os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007 que consolida a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:
Art. 1º Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais SUS.
Parágrafo único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência dezembro de 2011 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), no endereço eletrônico:
http://sigtap.datasus.gov.br e no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir desta publicação.
Art. 2º Estabelecer que cabe ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS), por meio da
Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI), adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SGEP/MS), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da competência dezembro de 2011.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO