CI n.79 – Publicada a Portaria SAS n.505 que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Adenocarcinoma de Estômago

Foi publicada no DOU do dia 07 de maio de 2013, a Portaria GM n.505 que, aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Adenocarcinoma de Estômago.

PORTARIA N.505, DE 6 DE MAIO DE 2013

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Adenocarcinoma de Estômago.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre o adenocarcinoma de estômago no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) são resultado de consenso técnico-científico e são formuladas dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública no 6/SAS/MS, de 15 de junho de 2012; e
Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAE/SAS/MS), resolve:
Art. 1o Ficam aprovadas, na forma do Anexo desta Portaria, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Adenocarcinoma de Estômago. Parágrafo único. As Diretrizes, objeto desta Portaria, que contêm o conceito geral do adenocarcinoma de estômago, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, são de caráter nacional e devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2o É obrigatória a cientificação ao paciente, ou ao seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizado para o ratamento do adenocarcinoma de estômago.
Art. 3o Os gestores estaduais, distrital e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Acesse aqui o anexo.

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