Começa o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum da Saúde

Começa nesta segunda-feira (10/3) o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 14 a 16 de maio, em São Paulo. O evento visa à aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde.

A Jornada é organizada pelo Fórum da Saúde, instituído pelo CNJ em 2010. A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do órgão, explicou que os enunciados aprovados ajudarão os magistrados na hora de julgar questões relacionadas ao acesso à saúde. “Nosso objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial”, explicou.

Os interessados já podem encaminhar as propostas para o e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, com o assunto Enunciado Saúde/CNJ. As sugestões devem ser remetidas até o dia 31 de março. Mais informações sobre como enviar sugestões e sobre a Jornada estão disponíveis aqui.  Para participar do evento de discussão, votação e aprovação das propostas de enunciados, será preciso se inscrever previamente. O prazo de inscrições ainda será divulgado pelo CNJ.  

Clenio Schulze, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, explicou que as propostas de enunciados serão organizadas em três grandes temas – biodireito, saúde pública e saúde suplementar; e que a Comissão Científica do evento, presidida pela professora doutora Sueli Gandolfi Dallari, será responsável por selecionar as propostas que serão levadas a debate e votação na Jornada.

Fórum – Esta será a primeira jornada do Fórum da Saúde do CNJ. O espaço foi criado pelo conselho em abril de 2010, por meio da Resolução nº 107, para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde.

A criação do fórum acompanhou outra ação do CNJ – como a aprovação da Recomendação nº 31, no mês anterior à edição da Resolução nº 107. Entre diversos aspectos, o documento sugeriu aos tribunais que indicassem magistrados a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar mais eficiência às demandas judiciais sobre assistência à saúde.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

 

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