No último dia 03, dia em que CONASS completou exatos 30 anos, mais uma causa agregou-se à sua história: o apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa rever a Lei Complementar n. 141/12 e propõe entre outras medidas, o investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública.
Na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, a presidente do CONASS, Beatriz Dobashi, participou do lançamento do projeto que é fruto de uma parceria entre a AMB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa conta ainda com o apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e de diversas entidades do setor como a Academia Nacional de Medicina e Associação Paulista de Medicina, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, entre outros. Na ocasião, também foi lançada a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde.
“Nós nos sentimos muito honrados em participar desse evento, pois hoje é um dia em que completamos 30 anos de atuação. O CONASS tem sido uma estrutura de produção de conhecimento, de reflexão de melhoria das ferramentas de gestão porque acreditamos sim, que é preciso uma boa gestão para se fazer saúde em qualquer lugar do mundo e não seria diferente no Brasil. Mas também há muito tempo a gente vem apontando a bandeira de que não há recurso suficiente pra se fazer saúde no nosso país. A saúde não tem preço, mas custa caro”, afirmou Beatriz Dobashi, em seu discurso.
Para ela não se pode polarizar a discussão de que a saúde vai mal por causa da má gestão ou por causa da escassez de recursos. Dobashi acredita que é preciso dar respostas à incorporação tecnológica que é muito rápida, à necessidade de se ter bons salários, boas carreiras e boas perspectivas para todos os trabalhadores dos SUS. “O CONASS tem apontado a cada ano, quando o governo federal apresenta sua proposta de orçamento da União, que ela, na maioria das vezes, não cobre nem mesmo as ações que já são colocadas em prática. Muitas políticas que são anunciadas, posteriormente não conseguem ser operacionalizadas porque não há recurso suficiente para ser colocadas em prática”.
Sobre a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, Dobashi enfatizou que “foi uma esperança perdida após 12 anos de batalha” e finalizou: “Nós terminamos por ficar sem uma definição de um percentual suficiente, sustentável e adequado por parte da União. Então agradecemos muito que a AMB, as instituições médicas e que a OAB tenham puxado esse movimento ao qual nós nos agregamos com muita satisfação porque a saúde precisa sim de uma boa gestão, mas precisa muito de mais recursos, de um financiamento sustentável, suficiente que a gente possa dar a resposta que os brasileiros merecem”.
O presidente da AMB, Florentino Cardoso, ressaltou que o projeto não é de uma entidade específica, mas sim de todo o povo brasileiro. “Nós temos que mostrar para o governo que a regulamentação da EC 29 não foi suficiente para atender a população como ela precisa. O nosso foco principal deve ser nos 10% da Receita Corrente Bruta da União. A saúde pública deste país precisa sim de mais recursos”, explicou.
“Tal qual aconteceu com o Projeto Ficha Limpa, que muitos acreditavam que não iria acontecer, os 10% da RCB da União para a saúde também são possíveis”, analisou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Para ele, falta comprometimento político para se reverter a situação da saúde no país. “Precisamos unir forças e lançar um olhar social e humano para a aplicação dos recursos em saúde. Essa é uma causa do Brasil”.
Abaixo-Assinado
Durante o evento foi iniciada a coleta de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para ser encaminhado à Câmara dos Deputados, o projeto precisa recolher mais de um 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% dos eleitores do país, distribuídos em pelo menos cinco estados (0,3% de eleitores em cada um).
As principais entidades da saúde já disponibilizam, em seus sites, um modelo de formulário de adesão à campanha que pode ser impresso para coleta de assinatura. Para aderir à campanha, é preciso preencher nome completo e legível, assinatura, endereço e número do título eleitoral. Após a coleta de assinaturas, os formulários deverão ser enviados para a sede da A M B (Rua S São Carlos do Pinhal, 3 2 4 – Bela Vista – Sâo Paulo – SP-CEP 01.333- 903) ou da OAB (SAUS, Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF – CEP 70.070-939)
PARTICIPE E ASSINE PELA SAÚDE
ACESSE AQUI NOVO FORMULÁRIO (As assinaturas já recolhidas nos formulários antigos são válidas e não devem ser desconsideradas)
ACESSE AQUI a íntegra do Projeto de Lei de Iniciativa Popular por mais Recursos para a Saúde
MANIFESTO DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
INSTRUÇÕES PARA ASSINATURA DO FORMULÁRIO DO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
Para que o projeto de lei de iniciativa popular para rever a Emenda Constitucional 29 chegue ao Congresso, será necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões. “As assinaturas só valerão se foram acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados identificadores do título eleitoral. As listas deverão ser organizadas por município e por Estado, território e Distrito Federal. Ou seja, os interessados devem prestar atenção se a folha de assinatura corresponde à sua cidade e Estado de votação.
Por: Tatiana Rosa – Ascom/CONASS
Foto: Assessoria de Imprensa da AMB